DOCSP 13/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 260

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 13 de outubro de 2026

657 – São Paulo, 71 (260)

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NECESSÁRIOS 19 VOTOS (1/3) E PARA REJEIÇÃO 37 VOTOS (2/3) (ART 386 § 2º DO REGIMENTO INTERNO).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

216 - PLO 3/2014, Executivo - FERNANDO HADDAD

Atos do TCM-SP

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

FAZER CESSAR, a pedido, os efeitos da Portaria nº 325/2024, que designou ALINE BERGER CERESINO, registro funcional nº 20.221, para exercer a Função Gratificada de Supervisor da Unidade Técnica de Contratos, FG-3, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004.

(DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES). (EM REGIME DE URGÊNCIA)

Tribunal de Contas do Município

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA

217 - PL 203/2020, Executivo - BRUNO COVAS

Av. Prof. Ascendino Reis, 1130, São Paulo - SP

E-MAIL: [email protected]

DOMINGOS DISSEI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA. (EM REGIME DE URGÊNCIA)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

218 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/2017, interposto por VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT) Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT)

TRATA-SE DE RECURSO DO VEREADOR ANTONIO DONATO CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE, NOBRE VEREADOR MILTON LEITE, QUE NÃO TERIA ELUCIDADO QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO PROPONENTE DURANTE A 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

219 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 18/2019, interposto por VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Vereador(a) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

REQUER QUE SEJA CONSIDERADA NULA A VOTAÇÃO NO CONGRESSO DE COMISSÕES DOS PL'S 118/2019 E 293/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO LEGISLATIVO NÃO CUMPRIU OS PRECEITOS E RITOS REGIMENTAIS.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

220 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/ 2019, interposto por VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL) Vereador(a) FERNANDO HOLIDAY (PL)

RECURSO ANTE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DO SUBSTITUTIVO DO PL 616/2018, ACERCA DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO.

COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

APROVADA, nos termos da Ordem Interna SG/ GAB n° 6/2020, a prestação de contas do processo de adiantamento nº 12918/2026, concedido(a) ao(à) servidor(a) GILSON PIQUERAS GARCIA, CPF nº XXX.XXX.XXX-04 para atender despesas com a participação no evento “XVII EDUCONTAS”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e pela Escola de Contas e Gestão do TCERJ, no período de 24 a 25/09/2026, realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no valor de R$ 1.926,00 (um mil, novecentos e vinte e seis reais).

APROVADA, nos termos da Ordem Interna SG/ GAB n° 6/2020, a prestação de contas do processo de adiantamento nº 10755/2026, concedido(a) ao(à) servidor(a) RICARDO MENDES LEAL, CPF nº XXX.XXX.XXX-10 para atender as despesas de pronto pagamento e pequeno vulto com a aquisição de componentes e suprimentos de informática e com a execução de serviços de manutenção corretiva de equipamentos e programas de informática durante o mês de setembro/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

APROVADA, nos termos da Ordem Interna SG/ GAB n° 6/2020, a prestação de contas do processo de adiantamento nº 12568/2026, concedido(a) ao(à) servidor(a) CARLOS MOACYR FERREIRA NETO, CPF nº XXX.XXX.XXX-40 para atender despesas com a participação no 8º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, no período de 14 a 17 de setembro de 2026 em Brasília/DF, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

[TCM] Portaria | Documento: 166761393

DESIGNAR MAYCON CLEMENTE SILVA, registro funcional nº 20.343, para exercer a Função Gratificada de Supervisor da Unidade Técnica de Contratos, FG-3, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004.

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAR CARLOS MOACYR FERREIRA NETO, registro funcional nº 20.383, para substituir FERNANDO CORREIA RISERIO DO BONFIM na Função Gratificada de Assessor de Controle Externo, FG-4, constante do Anexo IV, Tabela “A”, da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pelas Leis Municipais nº 18.016/2023 e nº 18.202/2024, enquanto durar seu impedimento, por motivo de férias, a partir de 20 de outubro de 2026.

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAR GENAIR SOARES FERNANDES, registro funcional nº 1.695, para substituir JOSÉ BRITO GOMES DE SOUZA NETO no cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete II, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 13.877/2004, alterado pela Lei Municipal nª 18.202/2024, enquanto durar seu impedimento, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 03 de novembro de 2026.

GLAUCIO TEIXEIRA TAVARES, SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166795124, CRC BDB8FE85