DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

período de 08/02/2011 a 21/03/2011; 30/01/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/07/2023, leia-se: período de 19/12/2016 a 17/12/2021; Retificando a averbação publicada em 08/10/2026 em nome da servidora Marina Mendonca Neves dos Santos Bezerra, RG 27.XXX.231, onde se lê período de 30/03/2009 a 28/03/2014, leia se período 06/12/2019 a 03/12/2024.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a: Solange Aparecida Alves Caldara, R.G. 18.XXX.766, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, classificada na Coordenadoria Geral de Suporte Administrativo, a fruir 15 dias de Licença-Prêmio, referente à Certidão nº 07/2020, período aquisitivo de 15/12/2014 a 13/12/2019, conforme PULP SEI nº 015.00525265/2024-23.

Retificação de Portaria do Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional de 29-07-2026 - AUXILIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Retifica-se onde se lê:

MATHEUS OLIVEIRA ARANDA, RG nº 50XXX788, QGCFC-CCESP, Assistente III, classificado na Diretoria de Pessoas, 04 (quatro) dias 15/09/2026.

DULCINEIA FERREIRA RODRIGUES, RG nº 18XXX633, QGCFC-CCESP, Assistente Técnico III, classificada na Subsecretaria Pedagógica, 15 (quinze) dias 11/08/2026.

EVILYN SILVA DE VASCONCELOS, RG nº 58XXX271, QGCFC-CCESP, Assistente IV, classificada na Diretoria de Pessoas, 02 (dois) dias 05/10/2026.

Leia-se:

MATHEUS OLIVEIRA ARANDA, RG nº 50XXX788, QGCFC-CCESP, Assistente III, classificado na Diretoria de Pessoas, 04 (quatro) dias 15-09-2026 a 1809-2026.

DULCINEIA FERREIRA RODRIGUES, RG nº 18XXX633, QGCFC-CCESP, Assistente Técnico III, classificada na Subsecretaria Pedagógica, 15 (quinze) dias 11-08-2026 a 25-08-2026 .

EVILYN SILVA DE VASCONCELOS, RG nº 58XXX271, QGCFC-CCESP, Assistente IV, classificada na Diretoria de Pessoas, 02 (dois) dias 05-102026 a 06-10-2026.

DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADORIA DE CONTRATOS

O DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato Nº 3308/2025 – Contratação serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado e sistemas de ventilação das unidades da Secretaria de Estado da Educação, referente ao Processo Licitatório nº 015.00223589/2026-91:

I – Gestor: Marina Brandão Rezende Brito, CPF: nº 398.946.748-44, Cargo: Assessor I

II – Gestor Substituto: Carla Renata Gonçalves Colletes dos Santos, CPF nº: 325.948.848-07, Cargo: Assessor II

III – Fiscal Administrativo: Evellyn Cruz Trindade, CPF nº 466.357.24800, Cargo: Assistente IV

IV – Fiscal Administrativo Substituto: Beatriz Martins Peres, CPF nº: 525.308.998-51, Cargo: Assistente IV

Unidade SEDE:

V – Fiscal Técnico: Henrique Alves Camargo, CPF nº 461.746.718-10, Cargo: Assistente IV

VI - Fiscal Técnico Substituto: Josimere Barbosa de Oliveira, CPF nº 224.786.898-39, Cargo: Assistente IV Unidade AROUCHE:

VII – Fiscal Técnico: Keitty Aparecida Basilio Rosso, CPF nº 475.713.00827, Cargo: Assistente II

VIII - Fiscal Técnico Substituto: Wesley Cavalcante Dos Reis, CPF nº 438.891.108-94, Cargo: Assistente III Unidade EFAPE:

IX – Fiscal Técnico: Victor Eloi Alves Pereira, CPF nº 40.193.700-8, Cargo: Assistente Técnico IV

X - Fiscal Técnico Substituto: Edejadina dos Santos Silva, CPF nº 281.113.878-14, Cargo: Assistente Técnico III Unidade ARMÊNIA:

XI – Fiscal Técnico: Karen Permagnani Perez, CPF nº 186.989.558-51, Cargo: Assistente II

XII - Fiscal Técnico Substituto: Henrique Santos da Silva, CPF nº 465.624.618-20, Cargo: Assistente II Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, no uso de

suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato Nº 07/2023 – Contratação de prestação de serviços de copa para atendimento ao Gabinete, Chefia de Gabinete e Coordenadores, referente ao Processo Licitatório nº 015.00027453/2023-18:

I – Gestor: Marina Brandão Rezende Brito, CPF: nº 398.946.748-44, Cargo: Assessor I

II – Gestor Substituto: Carla Renata Gonçalves Colletes dos Santos, CPF nº: 325.948.848-07, Cargo: Assessor II

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato Nº 02/2025 – Contratação de serviços contínuos de transporte mediante locação de veículos seminovos, referente ao Processo Licitatório nº 015.00354967/2025-05:

I – Gestor: Marina Brandão Rezende Brito, CPF: nº 398.946.748-44, Cargo: Assessor I

II – Gestor Substituto: Carla Renata Gonçalves Colletes dos Santos, CPF nº: 325.948.848-07, Cargo: Assessor II

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, no uso de

suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato Nº 10/2023 – Prestação de serviços de gerenciamento da frota por meio de sistema informatizado e integrado de gestão, acessível via WEB, para controle e acompanhamento das manutenções preventivas e corretivas dos veículos, com uso de cartões de pagamento, magnético ou microprocessado, de ampla aceitação da Rede Credenciada de serviços, referente ao Processo Licitatório nº 015.00018660/2023-73:

I – Gestor: Marina Brandão Rezende Brito, CPF: nº 398.946.748-44,

Cargo: Assessor I

II – Gestor Substituto: Carla Renata Gonçalves Colletes dos Santos, CPF nº: 325.948.848-07, Cargo: Assessor II

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais do Contrato Nº 19/2023 – Prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização, controle de pombos e outras pragas urbanas, com fornecimento de mão de obra, referente ao Processo Licitatório nº 015.00085124/2023-83:

I – Gestor: Marina Brandão Rezende Brito, CPF: nº 398.946.748-44, Cargo: Assessor I

II – Gestor Substituto: Carla Renata Gonçalves Colletes dos Santos, CPF nº: 325.948.848-07, Cargo: Assessor II

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1035332-41.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DAYSE AMELIA TEIXEIRA MARTINS

CPF: XXX483348XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 016328681/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta- parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 17:18:44

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1108040-89.2026.8.26.0053, 13ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCINEIA DA SILVA SANTOS CPF: XXX652188XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA

II

RS/PV: 006874526/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ação coletiva ajuizada pela APEOESP – Sindicato Dos Professores do Ensino Oficial Do Estado (Proc. 001787293.2005.8.26.0053 – Vara – Incidente de cumprimento de sentença n. 0019717-09.2018.8.26.0053 – Pasta interna n. 2005.01.025029 – recebimento dos quinquênios sobre todas as parcelas dos vencimentos, excluídas as vantagens eventuais. Sentença (fls. 32/35 do cumprimento de sentença): “julgo PROCEDENTE a demanda, determinando a incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre todo o conjunto da remuneração regular dos servidores, com exceção das vantagens de natureza ocasional, e correspondente apostilamento, pagas as diferenças correspondentes, a partir de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com correção monetária dos correspondentes vencimentos e juros de mora de um por cento ao mês, estes a partir da citação (...), mais honorários advocatícios, fixados por equidade em 10 por cento do débito que estiver vencido ao tempo da liquidação, sem incidência sobre prestações ulteriores (...). Correção monetária segundo a tabela de atualização editada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Acórdão de fls. 36/48 do cumprimento de sentença manteve a sentença. Trânsito em julgado em 22/02/2018 (fls. 53 do cumprimento de sentença). Decisão às fls. 3357/3371 dirimindo a controvérsia sobre algumas verbas em relação às quais o quinquênio deve incidir: GAM – Integra a base de cálculo dos quinquênios ALE – Não integra a base de cálculo dos quinquênios GTCN – Gratificação por Trabalho de Curso Noturno: Não integra a base de cálculo dos quinquênios GESE – Gratificação Especial por Supervisão de Ensino: Não integra a base de cálculo dos quinquênios Acórdão de fls. 114/130 do incidente 2078620-60.2021.8.26.0000 manteve a decisão em relação aos pontos acima. Ainda não houve o trânsito em julgado, mas o STF não conheceu do agravo no RE interposto pelo recorrente, de forma que, em breve, se certificará o trânsito. Parâmetros do cálculo: a) Período: cinco anos anteriores ao ajuizamento até apostilamento; b) atualização: tema 810 do STF; c) abrangência subjetiva: apenas os associados ao tempo do ajuizamento, conforme lista às fls. fls. 55/2420 do cumprimento de sentença; d) observar as verbas que não integram a base de cálculo dos quinquênios (ALE, CTCN e GESE)

Q1 - 1.QUINQUENIO: 07/02/2000; Q2 - 2.QUINQUENIO: 09/04/2003; Q3 - 3.QUINQUENIO: 14/04/2008.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

395 - EXONERADO EM 21/05/2012.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:44:18

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039528-88.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDES FRANCISCO MOREIRA

CPF: 49XXXXXX49 Matrícula: 013116435

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013116435/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço QUINQUÊNIO com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal 11.738/2008", mediante o apostilamento necessário.

Q1 - 1.QUINQUENIO: 06/11/2010; Q2 - 2.QUINQUENIO: 06/11/2015; Q3 - 3.QUINQUENIO: 18/06/2022.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 17:17:35

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1139262-12.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NORBERTO SAID

CPF: 99XXXXXX49 Matrícula: 012079157

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012079157/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE.

Q1 - 1.QUINQUENIO: 15/08/2006; Q2 - 2.QUINQUENIO: 18/08/2011; Q3 - 3.QUINQUENIO: 20/10/2016.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Aposentadoria em 18/08/2020

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.13.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).