DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

O Coordenador Geral de Ensino – Dirigente Regional, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 52.833/08 em cumprimento a Decisão Judicial constante na Obrigação de Fazer, PJ-nº 1107009-24.2025.8.26.0100 da Vara da Infância e da Juventude, expede a presente portaria em nome do menor impúbere E.T. de S. portador do CPF nº 554.xxx.xxx-80, para declarar que o interessado faz jus a: “ A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada concedida a fls.32/36, para determinar que as impetradas providenciem ao autor atendimento por profissional de apoio para atividades escolares, durante todo o período escolar, no prazo de 30 dias, até quando se fizer necessário ou até determinação em contrário, sob pena de multa, por dia de atraso, no valor de R$200,00 (duzentos ) reais, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser revertida para o fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do respectivo município, ao teor do art. 214 do ECA.

E.T.S, CPF nº 554.xxx.xxx-80, ALUNO 1º ANO, EE ELIANA PASSUELO , Unidade Regional de Ensino Norte 1. SEI 015.00705008/2025-54

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

E. E. João Solimeo

Tornando sem efeito o D.O.E. 28 de setembro de 2026

E. E. João Solimeo

Retificação a Portaria 7 do Diretor de Escola publicada no DOE de 24/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – URE NORTE 1 Portaria do Diretor de Escola da EE João Solimeo

O Diretor da EE João Solimeo, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º do Decreto n.º 41.915/97, expede os seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 2133/2026 Danilo Soares de Araujo RG 26XXXXXX - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, na EE João Solimeo URE Norte 1 – São Paulo – SP, acumula com o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio na EMEF Castro Alves na Prefeitura do Município de São Paulo - SP. ACÚMULO LEGAL

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO – URE NORTE 1 Portaria do Diretor de Escola da EE João Solimeo

O Diretor da EE João Solimeo, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º do Decreto n.º 41.915/97, expede os seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 2133/2026 Danilo Soares de Araujo RG 26133102 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, na EE João Solimeo URE Norte 1 – São Paulo – SP, acumula com o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio na EMEF Embaixador Raul Fernandes na Prefeitura do Município de São Paulo - SP. ACÚMULO LEGAL SEI 015.00719795/2026-01

E. E. ALIPIO DE BARROS

para fins de auxílio doença nos termos do parágrafo 3ºdo artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado UCRH/CAF-1 de 21/11/2008 e

Comunicado UCRH/CAF - 2 de 22/11/2008 republicado em 29/11/2008 ao interessado abaixo relacionado:

Beatriz Oliveira da Silva RG 37XXXXX6-1/SP, Agente de Organização Escolar, Categoria O, Auxilio doença, 07 (sete) dias a partir 05/10/2026 conforme Atestado Médico. SEI 015.00762767/2026-03

E. E. Professor Miguel Oliva Feitosa

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

LUIS CARLOS SCHATTNER, RG. 30XXXXX9 , Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, DI 1, classificado na EE Prof Miguel Oliva Feitosa, a 30 dias, correspondentes a Certidão n° 041/2024, período de 10/01/2017 a 27/05/2020 E 01/01/2022 a 14/08/2023, retificada no DO de 25/06/2026 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Saldo 15 dias. SEI 015.00763654/2026-17

EE Prof. Octavio Monteiro De Castro

Autorizando:

Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a CÉLIA REGINA DA SILVA, RG: 19XXXXX3, Agente de Organização Escolar, SQCIII-QAE, desta U.E., 15 dias referente ao período de 30/07/2012 a 28/07/2017, Certidão nº 317/10101/2017, PULP nº 0249/0812/98. SEI 015.00764941/2026-44

E. E. Augusto Ribeiro de Carvalho Professor

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE Professor Augusto Ribeiro de Carvalho, Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral competente.

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas à preparação do prédio escolar, recepção e guarda de urnas e materiais, organização dos espaços de votação, orientação ao público, apoio logístico e demais atribuições necessárias ao regular funcionamento do pleito eleitoral.

Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos.

Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

E. E. ANA SIQUEIRA DA SILVA

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1, de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde de 02 dias, no período de 05/10/2026 a 06/10/2026, para FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA VIEIRA, RG:35.586.XXX-7, Agente de Organização Escolar, Categoria "O", da E.E. Ana Siqueira da Silva. SEI 015.00755998/2026-52

E. E. PROFESSOR FLAMINIO FAVERO

Autorizando: Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 à CELINA CORREIA SOBRINHO DE SOUZA, RG 23.396.962-7, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II , SQF-I-QM,CAT. F da EE PROF FLAMINIO FAVERO, 15 dias referente a Certidão n° 104/2014 PULP- 0141/0010/2014.. SEI 015.00762951/2026-45

E. E. FLORESTAN FERNANDES,

CONCEDENDO:

Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à: Luana Aparecida Fernandes dos Santos, RG. 32.XXX.XXX-0, DI 1, cargo Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD O. Unidade de Classificação EE Florestan Fernandes, 05 (cinco) dias a partir de 05/10/2026 à 09/10/2026. SEI 015.00762909/2026-24

À vista do atestado médico apresentado e com base no parágrafo 1º do artigo 193, da Lei nº 10261/68, C/C o artigo 16 do Decreto nº 69237/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: GREICE CAROLINE ALVES LOPES VIZICATO – RG 42.XXX.322 – 2, Agente de Organização Escolar: 02 dias a partir de 08/10/2026. SEI 015.00763308/2026-39

E. E. DEPUTADO LUIZ SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS

Licença para tratamento de saúde, nos termos do Artigo 193 da Lei 10.261/68,

combinado com art 16 do decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 à:

SILVIA REGINA DURIGON, RG.18.374.422, DI 1 - Professora de Educação Básica II,

Categoria A - Efetiva, classificada na EE Deputado Luiz Sergio Claudino dos Santos, 02 ( dois ) dias no período de 30 à 31/07/2026. SEI 015.00763309/2026-83

E. E. Doutor Genésio de Almeida Moura.

O Diretor da E. E. Dr. Genésio de Almeida Moura, com base no Decreto nº 52.833/2008, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

VIVIANE PEZENTI SILVA, RG nº 27.418.906-9, Professora de Educação Básica I, SQC-II QM, nesta Unidade Escolar, acumula com o cargo de Professora de Educação Básica II, na E. E. Prof. Salvador Ligabue , da Unidade Regional de Ensino - Norte 1- Acúmulo legal.

SEI 015.00760762/2026-38

E. E. Professor Candido Gonçalves Gomide

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo193, da Lei nº 10.261/68c/coartigo16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Sonia Lourenço Vittor – RG: 17.XXX.XXX.7 – DI 2 - Efetiva Período: 01/10/2026 a 02/10/2026.

E. E. DOUTOR UBALDO COSTA LEITE

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

Mariana Aparecida Gomes Cerqueira – RG: 33.xxx.xxx-9, CARGO: Professor de Ensino Fundamental e Médio– CTD Nº - 2 DIAS DE AFASTAMENTO DE 06/10/2026 a 07/10/2026. SEI 015.00763969/2026-64

E. E. PROFESSOR JOSÉ ALTENFELDER SILVA

Autorizando: Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a MARIA JOSÉ HERNANDES MASSARELLI, RG. 17.XXX.XXX-2, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, designada Vice-Diretor Escolar nesta Unidade de Ensino, 15 dias, referentes ao período de 17/03/2017 a 15/03/2022, Certidão n.º 216/2023. Averbação DOE de 14/12/2023 – Retificada DOE de 31/07/2026. Processo nº 0699/0010/2016. SEI 015.00763741/2026-74

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

Onde se lê:

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/1968 combinado com o D.N.G, de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, aos funcionários abaixo identificados, licença-prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

DENIZE CARULLI FONSECA RG 14.379.053, PEB-I SQC-II-QM-DI-1, Professor de Educação Básica I, na EE Doutor Miguel Vieira Ferreira, Certidão nº 016/2025 período 28/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/10/2024, saldo 90 dias, PULP SEI 015.00839827/2024-13.

Leia-se:

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/1968 combinado com o D.N.G, de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, aos funcionários abaixo identificados, licença-prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

DENIZE CARULLI FONSECA RG. 14379053 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQC-II-QM, na EE Doutor Miguel Vieira Ferreira, Certidão nº 016/2025 período 28/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/10/2024, saldo 90 dias, PULP n° 1437/0011/2013 SPDOC n° 206724/2021.

Onde se lê:

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a: LUCIMARA APARECIDA NOGUEIRA RIBEIRO, RG. 24511604 - 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQF-I-QM, classificada na EE Assis Jose Ambrosio, a fruir 45 dias de licença-prêmio da Certidão n° 528/2013, período 02/11/2004 a 02/04/2010 (interpolados), PULP n° 1809/0011/2013 SPDOC n° 1826821/2018.

Leia-se:

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a:

LUCIMARA APARECIDA NOGUEIRA RIBEIRO, RG. 24511604 - 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I SQF-I-QM, classificada na EE Assis Jose Ambrosio, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão n° 528/2013, período 02/11/2004 a 02/04/2010 (interpolados), PULP n° 1809/0011/2013 SPDOC n° 1826821/2018.

Onde se lê:

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a: ELISANGELA DE SOUZA NASCIMENTO, RG. 23458983 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQF-I-QM, classificada na EE Assis Jose Ambrosio, a fruir 30 dias de licença-prêmio da Certidão n° 407/2014, período 11/03/1997 a 09/03/2002, PULP n° 1537/0011/2014 SPDOC n° 1192328/2018. Leia-se:

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, o gozo de Licença-prêmio a:

ELISANGELA DE SOUZA NASCIMENTO, RG. 23458983 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II SQF-I-QM, classificada na EE Assis Jose Ambrosio, a fruir 15 dias de licença-prêmio da Certidão n° 407/2014, período 11/03/1997 a 09/03/2002, PULP n° 1537/0011/2014 SPDOC n° 1192328/2018.

Retificando a Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 17/01/2025, publicada no DOE 20/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de DENIZE CARULLI FONSECA RG. 14379053-5, onde constou: período de 28/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/10/2024, leia-se: período de 28/02/2018 a 26/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1130706-21.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA DIOGO FIORITO

CPF: XXX230278XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015321370/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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