Diário Oficial do Estado de São Paulo · 13/10/2026 · pág. 46

DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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46/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

(X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 15:11:26

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1031084-32.2026.8.26.0053, 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA DE ARAGAO CPF: XXX248358XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 4341 - AOE RS/PV: 014208726/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007960-20.2026.8.26.0053, 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARQUIMEDES DE ALENCAR DANTAS CPF: XXX647503XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409-PEB II RS/PV: 013612955/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: a) recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se;

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: ARQUIMEDES DE ALENCAR DANTAS CPF: XXX647503XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013612955/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARQUIMEDES DE ALENCAR DANTAS

CPF: XXX647503XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013612955/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: ARQUIMEDES DE ALENCAR DANTAS

CPF: XXX647503XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013612955/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 15:54:44

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010537-68.2026.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO RIBEIRO NUNES

CPF: XXX983438XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 014292130/06 DIREITO RECONHECIDO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE - SU1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010537-68.2026.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDUARDO RIBEIRO NUNES

CPF: XXX983438XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 014292130/05 DIREITO RECONHECIDO

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CERTIDÃO DE LICENÇA PREMIO

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

VALERIA BORGES SEGURA RODRIGUES LOPES – RG 24.663.407-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificado na EE. DR. HÉLIO MOTTA, Certidão nº 252/2026, período de. 26/10/2020 A 24/10/2025, SEI 015.00376580/2026-82.

JOSEFA GOMES DA SILVA RG: 8.368.293 - DI-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. MARTINS PENA, Certidão nº 254 /2026, período de. 30/07/2014 a 28/07/2019. SEI 015.00616287/2026-6. NAECIA VISLEI PIRES, RG: 11.490.466 - DI-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. MARTINS PENA, Certidão nº 255 /2026, período de 01/04/2017 A 30/03/2022. SEI 015.00579579/2026-16.

PAULO RAMOS NASCIMENTO - RG: 17.696.022-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. PÉROLA BYINGTON, Certidão nº 256/2026, período de 06/02/2021 a 04/02/2026. SEI 015.00083418/2025-32.

LUCIANA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, RG: 19.871.011-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. CORONEL DOMINGOS QUIRINO FERREIRA, Certidão nº 257 /2026, período de 23/05/2018 a 21/05/2023. SEI 015.00687675/2026-29.

GIOVANA GIACOMINI, CIN: 35143294860, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. JOÃO AMOS COMENIUS, Certidão nº 258 /2026, período de 11/02/2019 a 09/02/2024. SEI 015.00723886/2026-32.

ROBERTO CARLOS DE BARROS JUNIOR, RG 13.271.563, DI 2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. MARTINS PENA, Certidão nº 259/2026, período de 25/11/2019 a 22/11/2024. SEI 015.00573933/2026-91. JOSIANE DE FATIMA MILANI, RG 16.905.811, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. PADRE SABÓIA DE MEDEIROS, Certidão nº 260/2026, período de 21/11/20219 a 18/11/2024, SEI 015.00510518/2026-26.

VERA LUCIA CALADO CANCELA PERRETTI, RG 13.900.892, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE. MARIA ZILDA GAMBA NATEL Certidão nº 261/2026, período de 10/12/2019 a 07/12/2024, SEI 015.00408096/2026-20.

NEUMANN DOS ANJOS SOUZA, RG 28.068.001-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificado na EE RUTH GUIMARÃES BOTELHO, Certidão nº 262/2026, período de 28/03/2012 a 31/01/2013; 08/02/2013 a 20/12/2013: 31/01/2014 a 13/05/2017, SEI 015.00630704/2026-81.

NEUMANN DOS ANJOS SOUZA, RG 28.068.001-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, classificado na EE RUTH GUIMARÃES BOTELHO, Certidão nº 263/2026, período de 14/05/2017 a 21/12/2017; 02/02/2018 a 29/07/2018; 30/07/2018 a 23/06/2022, SEI 015.00630704/2026-81.

CLAUDIO GOMES LINS, RG 24.822.812, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE PROFA JULIA DELLA CASA PAULA, Certidão nº 264 /2026, período de 30/01/2021 A 28/01/2026, SEI 015.00453940/2026-77.

MARIZA MARIA VIEIRA, RG 21.515.574-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na E.E. MINISTRO SALGADO FILHO, Certidão nº 265/2026, período de 01/12/2016 a 29/11/2021, SEI 015.00665429/2026-16. ORBENIA LOPES DA SILVA, RG 19.841.017 -7, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE. PROF. JOAQUIM ADOLFO ARAÚJO, Certidão nº 266/2026, período de 24/02/2020 a 21/02/2025, SEI 015.00384023/2026-35. EDSON CARDOSO DIAS, CIN 26367861807, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE RUTH GUIMARAES BOTELHO, Certidão nº 267/2026, período de 04/07/2017 a 02/07/2022, SEI 015.00267657/2026-24.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CESSAÇÃO

Cessando a partir de 05/10/2026, os efeitos da Portaria de publicada em 11/08/2026 publicada em 12/08/2026 na parte em que designou Marcia Cristina Ferreira, RG 24315279 – DI - 1, PEB II – SQF-I-QM, para atuar na função de Vice-Diretor Escolar na unidade em exercício na EE Maria Zilda Gamba Natel II, na Unidade Regional de Ensino Sul 1, em São Paulo. Cessando, a partir de 09/10/2026, os efeitos da Portaria publicada em 07/05/2026, na parte em que designou Silvia Maria da Nova Cunha Moura RG: 24.971.868-6 DI: 1, Prof. de Ens. Fund. E Médio-Cat. O, para atuar como Atividades Docente, na EE Prof. Dr. Clóvis de Oliveira, Unidade Regional de Ensino Sul 1, em São Paulo.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - TORNANDO SEM EFEITO

TORNANDO SEM EFEITO Portaria do Diretor de Escola de 02/02/2026, publicada em 05/02/2026, que designou para o exercício de atividades docentes, SQF-I-QM LUCIA SANTOS MANZANO RG:24.486.284, da EE Guiomar Novaes.

Tornando sem efeito o DOE de 07/10/2026 que averbou , nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, a CELSO RENATO TEIXEIRA, RG 26.741.290-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na, E.E. PADRE SABÓIA DE MEDEIROS, Certidão nº 248/2026, período de 03/03/2020 a 01/03/2025, SEI 015.00598170/2026-91.

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR - AUXILIO DOENÇA

CONCEDENDO: Auxílio-Doença nos termos do § 3º do art.60 da Lei 8213/91, e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015 do interessado abaixo mencionado:

02 dias a partir de 06/10/2026 a ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA E SILVA, RG 12958857 - X, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CAT"O" da EE Ministro Salgado Filho. 2 dias a partir de 06/10/2026 a JÉSSICA GOMES DA SILVA SEIXAS – RG 37.501.450-0 DI: 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT "O" da EE Prof. Dr. Clóvis de Oliveira. 01 dia a partir de 07/10/2026 até 07/10/2026 a KELLY CRISTINA CASSIA RIBEIRO, RG: 29.XXX.XX1-X, Prof. de Ensino Fundamental e Médio, Cat. “O”, da E.E. Paulo Eiro 03 dias a partir de 07/10/2026 a MARCIO REIS DE ALMEIDA, RG. 57633446, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Cat. “O”, da EE Maria Zilda Gamba Natel – Unidade II. 02 dias a partir de 05/10/2026 a SANDRA DARLETE DOS ANJOS SOARES, RG 34.907.638-8 Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT"O" da EE LUIS GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA.

02 dias a partir de 07/10/2026 a SIDNEA OLIVEIRA DE ARAÚJO – RG 25.025.509-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT "O", da EE Ruth Guimarães Botelho.

02 dias a partir de 07/10/2026 a TAIANE LEVINE LUCAS PILÃO, RG 463.938.268-51 Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT"O" da EE LUIS GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA.

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR - LICENÇA PREMIO EM GOZO

Autorizando, nos termos dos art.º 209 e 213 da lei complementar 10.261/68: 15 (QUINZE) dias de licença-prêmio em gozo a JOSIVALDO DE SALES, RG 133.248.668-12, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR SQC-I QAE, referente ao período de 16/01/2003 à 14/01/2008 Certidão nº 058/2008.

15 dias de licença-prêmio em gozo a JOEL AMARAL DA SILVA, CIN: 83940090859, AOE-SQC-II-QAE, referente ao período de 30/05/2008 À 28/05/2009 E DE 01/02/2015 À 31/01/2019, Certidão nº 127/19, PULP nº 1021/0012/2014.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 09/10/2026

Declarando que os docentes abaixo identificados, face a condição de READAPTADO, fica sujeito a jornada/carga suplementar ou carga horária, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e § 1º, inciso I do artigo 6º da Res. SE 09/2018, conforme segue:

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