DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

EE DOM JOÃO NERY, em Campinas - SP

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: REBECA ALVES LOURENÇO SILVA – RG 57.XXX.XX9 – PERÍODO DE 07/10/2026 A 08/10/2026 – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Efetivo.

E E CARLOS GOMES, em Campinas-SP

CONCEDENDO, nos termos do §3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e § 1º do artigo 2º do Decreto 62.969/2017 e Instrução UCRH 07/2017, licença saúde a ANTONIO LUCAS SILVA CAMPOS, RG: 48.XXX.XXX.XX 5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – Categoria O, PERÍODO DE 01/10/2026 A 02/10/2026.

CONCEDENDO, nos termos do §3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e § 1º do artigo 2º do Decreto 62.969/2017 e Instrução UCRH 07/2017, licença saúde a SIMONE FRANCELINO DOS SANTOS, RG: 40.XXX.XX4, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – Categoria O, PERÍODO DE 07/10/2026 A 09/10/2026.

EE Barão Ataliba Nogueira, em Campinas-SP

Concedendo: de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1 de 21, publicado no DOE de 22/11/08 e republicado no DOE de 29/11/08: 05 (cinco) dias de Licença Saúde no período de 05/10/2026 a 09/10/2026 em nome de MARCOS PAULO SINHORELLI MOREIRA, RG 38.XXX.XXX-3, função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-QM, Categoria O.

EE PROFº ALBERTO MEDALJON, em CAMPINAS-SP

Concedendo: de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1 de 21, publicado em 29/11/08, 03 dias de licença saúde no período de 07/10/2026 a 09/10/2026 em nome de Luana Cunha de Andrade, RG: 33.XXX.123, função de PEB II, SQC-II-QM, Categoria A.

Concedendo: de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1 de 21, publicado em 29/11/08,02 dias de licença saúde no período de 08/10/2026 a 09/10/2026 em nome de MEIRIAN BARBOSA DOS SANTOS, RG: 40.XXX.75, função de Professor de

ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

E E INSTITUTO POPULAR HUMBERTO DE CAMPOS, em Campinas-SP Concedendo: de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1 de 21, publicado em 29/11/08,02 dias de licença-saúde no período de 06/10/2026 a 07/10/2026, em nome de: DANIELLI CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA, RG 40.XXX.XXX-8, função de: Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria O.

Nova Licença Saúde Decreto nº 69.234/2024: visto do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionado afastado: MARIA ISABEL DA ROCHA MADEIRA CAVALHEIRO – RG: 25.XXX.XXX-2, EFETIVA, NO PERÍODO DE 05 (CINCO) dias, à partir de 30/09/2026 até 04/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS OESTE

Expedindo, a presente apostila para declarar que LEONARDO DE SOUZA MOREIRA, RG. 11669841 - X, DI-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM-SE, EE CARLOS ALBERTO GALHIEGO PF., em Campinas na condição de READAPTADO, conforme Súmula CAAS nº 9446/2026, publicada no DOE 21/09/2026, a partir de 22/09/2026, fica sujeito a carga horária de 220 horas de trabalho docente, nos termos do artigo 98 da LC. 444/1985 e item 1 do parágrafo primeiro do artigo 6º da Res.SE 9/2018.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 09/10/2026 - Autorizando,
a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo
com a Lei Complementar 1.080 de 2008, Decreto n° 58.542/12 e Lei
Complementar 1.218 de 21/11/2013 dos servidores:

RITA DE CASSIA DOMENEGUETTI, R.G. 18761235, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CLASSIFICADO NA EE MARIA NEIVA A. JUSTO PROFA., CERTIDÃO Nº 279/2026, PERÍODO DE 29/06/2021 à 27/06/2026. D.O 09/10/2026.

DIRETORIA DE ENSINO UN. REGIONAL DE ENSINO CAMPINAS OESTE
Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos Averbando, nos
termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada
pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente
ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARCEL GROTTA, RG 10253095883, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE AUREA ANUNCIACAO AMERICO DE GODOI PROFA. e em exercício na EE AUREA ANUNCIACAO AMERICO DE GODOI PROFA. PULP nº 623/0043/2001. Certidão nº 283/20404/2026 – Período de 01/09/2021 a 30/08/2026

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 09/10/2026.

Retificando publicação do D.O.E de 02/10/2026 – Seção Atos de Pessoal, em nome de Alessandra Cristina Giacomassi, R.G. 26.325.723-X, onde se lê: a partir de 01/10/2026, leia-se: a partir de e 07/10/2026.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 09/10/2026.

Retificando publicação do D.O.E de 08/10/2026 – Seção de Atos de Pessoal, em nome de Milaine Correa de Sousa – R.G. 32.904.945-8, onde se lê: designando para as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica; leia-se: cessando as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica.

Portaria da Coordenadora Geral/Dirigente Regional de Ensino, de 09/10/2026

DOCENTES A partir de 06/10/2026 os efeitos da Portaria de 28/09/2026, publicada em 30/09/2026, na parte em que designou ADRIANA DE LIMA BAROCHELLO, R.G.: 28.690.287-4, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO – CAT. “O” - CTD, para o exercício de Atividades Docentes, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. Deputado Jamil Gadia, em Campinas, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 09/10/2026.

DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, previsto no inciso IV do Artigo 5º, da Lei Complementar nº 836 de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.396 de 22-12-2023, o docente abaixo identificado:

LUCIANA DE LAZARI SERRA – R.G. 32.733.167-7 – DI-1, PEB-II – SQF-I-QM Na E.E. Profº Benevenuto Torres A partir de: 05/10/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do DIRETOR DE ESCOLA de 09/10/2026 - AUTORIZANDO, gozo
de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10. 261/68 e LC
1048 de 10 de Junho de 2008, inciso I, a funcionária abaixo relacionada a
seguir:

EE AUREA ANUNCIACAO AMERICO DE GODOI PROFA.

MARCEL GROTTA – RG/DI 10253095883/1 – PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM, 15 DIAS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/09/2021 A 30/08/2026, CONFORME CERTIDÃO 283/20404/2026 E PULP 623/0043/2001

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 09/10/2026, conforme o § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 3/2015, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. 13/11/2015, Concedendo Auxílio-Doença a:

EE Maria Neiva Abdelmassih Justo - Profª

Andre Franco da Rocha – RG 50528632, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O, 2 dias, a partir de 06/10/2026 EE São Judas Tadeu TATIANA RODRIGUES DA SII.VA – RG 42345342, PEFM, 2 dias, a partir de 16/09/2026

EE Carlos Cristóvam Zink Prof.

JOSEDILMA PEIXINHO ARANHA – RG 21483986, PEFM, 3 dias, a partir de 30/09/2026

EE Idalina Caldeira de Souza Pereira Profª ADRIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA – RG 23157001, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O, 2 dias, a partir de 28/09/2026

EE São Judas Tadeu

DANILO CLAUDIO CABINDA – RG 29114356, PEFM, 2 dias, a partir de 15/09/2026

EE Carlos Alberto Galhiego Prof.

NEUSA SOUZA BENTO – RG 21244513, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O, 3 dias, a partir de 29/09/2026 EE Maria Julieta de Godoi Cartezani - Profª

Giselle Fernanda Bernardi Querido – RG 29908514881, PEFM, 2 dias, a partir de 01/09/2026

EE Maria Julieta de Godoi Cartezani - Profª

SAMARA BETINATTI DE AQUINO – RG 59407745, Agente de Organização Escolar/CAT-O, 2 dias, a partir de 03/09/2026

EE Maria Julieta de Godoi Cartezani - Profª

GISELLE FERNANDA BERNARDI QUERIDO – RG 29908514881, PEFM, 2 dias, a partir de 17/09/2026

EE Maria Julieta de Godoi Cartezani - Profª

SAMARA BETINATTI DE AQUINO – RG 59407745, Agente de Organização Escolar/CAT-O, 15 dias, a partir de 22/09/2026

EE Elvira de Pardo Meo Muraro

PATRICIA CORREIA GOMES LEAL – RG 21903460, PEFM, 3 dias, a partir de 29/09/2026

EE Mário Junqueira da Silva - Prof.

ROSELAINE FIEL BARTOLOMEU DA SILVA – RG 20776932, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O, 2 dias, a partir de 06/10/2026 EE Benedicta de Salles Pimentel Wutke Profª DAMARIS SOARES RODRIGUES – RG 18828614, AOE, 3 dias, a partir de 30/09/2026

EE Conjunto Vida Nova III

MARIA JOSÉ CAZÉ VALENTIM – RG 367139236, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O, 2 dias, a partir de 05/10/2026 EE Adolpho Rossin - Major CARLOS LEONARDO DE SOUZA – RG 283349645, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O, 10 dias, a partir de 26/09/2026

Portaria do Diretor de Escola de 09/10/2026 Concedendo: Licença Gala, nos termos do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar 1.093/09, a:

REBECA SILVA PEDROSO, RG. 30987448, Professor de Ensino Fundamental e Médio/CAT-O, da EE Residencial São José, 2 dias no período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

Portaria do Diretor de Escola, de 09/10/2026.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78 – III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04, D.O. de 05-07-1983, art. 78-IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

ELAINE CRISTINA PICELLI FERNANDES TALARICO - RG: 25336397, PEB II/Efetivo, na EE Maria do Carmo Ricci Von Zuben - Profª, 8 dias de Licença Nojo de 02/10/2026 a 09/10/2026, conforme atestado de óbito.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 09/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Vanizia Alves de Assis - RG 23789451, PEB II/Efetivo, na EE Antonio da Costa Santos Pref., no período de 16/09/2026 a 18/09/2026

Vanizia Alves de Assis - RG 23789451, PEB II/Efetivo, na EE Antonio da Costa Santos Pref., no período de 21/09/2026 a 21/09/2026

Vanizia Alves de Assis - RG 23789451, PEB II/Efetivo, na EE Antonio da Costa Santos Pref., no período de 15/09/2026 a 15/09/2026

Vanizia Alves de Assis - RG 23789451, PEB II/Efetivo, na EE Antonio da Costa Santos Pref., no período de 08/09/2026 a 08/09/2026

VANIZIA ALVES DE ASSIS - RG 23789451, PEB II/Efetivo, na EE Antonio da Costa Santos Pref., no período de 18/08/2026 a 18/08/2026

Neusa Souza Bento - RG 21244513, Professor de Ensino Fundamental e Médio/Efetivo, na EE Carlos Alberto Galhiego Prof., no período de 29/09/2026 a 01/10/2026

ANA PAULA ALVES PEREIRA - RG 42347146, Agente de Organização Escolar/Efetivo, na EE Elvira de Pardo Meo Muraro, no período de 10/09/2026 a 11/09/2026

JANAÍNA REGINA AUGUSTO ARTUR - RG 41933191, PEB I/Efetivo, na EE Newton Pimenta Neves Prof., no período de 29/09/2026 a 29/09/2026 FABÍOLA APARECIDA ROCHA SILVA DO CARMO - RG 45698250, AOE CATA, na EE Enéas Cézar Ferreira - Dr., no período de 06/10/2026 a 09/10/2026 MARINA DE FATIMA SANTOS - RG 15349283, PEB II/Efetivo, na EE Cecilia de Godoy Camargo - Jornalista, no período de 06/10/2026 a 09/10/2026

MARINA GISELI ALVES DA SILVA - RG 35.197.569, Agente de Organização Escolar/Efetivo, na EE Norberto de Souza Pinto Prof. - Dr., no período de 07/10/2026 a 09/10/2026

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - RG 23.033.379, PEB I CAT-A, na EE Valentina Silva Oliveira Figueiredo - Dona, no período de 08/10/2026 a 09/10/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000912-05.2026.8.26.0125, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANGELA VIVIANE JORGE BARBOSA ANDRADE

CPF: XXX166828XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016309522/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Angela Viviane Jorge Barbosa Andrade em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) declarar a ilegalidade da incidência das contribuições previdenciárias sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GPDI; e b) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais mensais vencidas e vincendas até a extinção da referida gratificação, em uma única parcela por se tratar de prestação alimentar, com incidência de correção monetária contada da data em que os pagamentos foram realizados e juros moratórios contados da data da citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 17:50:28

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119617-98.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA DE LOURDES DOMINGUES

CPF: XXX245018XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011460570/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 14:28:37

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033512-84.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JESUEL GREGORIO DE OLIVEIRA

CPF: XXX448288XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017574158/02

DIREITO RECONHECIDO

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