DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

35.XXX.647-X, onde constou: período de 30/12/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/08/2024, leia-se: período de 30/12/2017 a 28/12/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 23/04/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 24/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUZIA IRACEMA DA ROSA OLIVEIRA, RG 22.XXX.554-1, DI-2, onde constou: período de 01/12/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/07/2023, leia-se: período de 03/11/2016 a 01/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 12/12/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 19/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALVES, RG 18.XXX.794-5, onde constou: período de 21/10/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 24/05/2022, leia-se: período de 11/11/2017 a 09/11/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 19/02/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 24/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MEIRE NEVES DE SOUZA, RG 20.XXX.257-2, onde constou: período de 23/01/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/08/2024, leia-se: período de 03/10/2017 a 01/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 16/06/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 25/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVANA CAMARGO RAMOS MILANI, RG 28.XXX.885-0, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 23/02/2016 a 20/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE de 14/08/2025.

Retificando a Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 23/09/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MIRIAN TESKI SALTURATO, CIN 354XXX10835, onde constou: período de 02/08/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/03/2024, leia-se: período de 02/08/2017 a 31/07/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo, publicada no DOE de 24/10/2024, e de pecúnia, publicada no DOE de 15/05/2025.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, ao servidor abaixo relacionado: ALEXSANDER DIAS CASSIANO JULIO, RG. 34XXXX80-9, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE. Prof.ª Hélia Divino de Souza, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 133/20207/2026, período aquisitivo de 05/07/2020 a 03/07/2025, publicada no D.O.E. de 06/07/2026 – SEI -015.00277809/2023-54.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, a servidora abaixo relacionada:

ANA PAULA ALVES FRANCO DE MELO, RG. 25XXXX66-8, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Dr. Roberto Feijó, em Guararema, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 65/2010, período aquisitivo de 07/02/2005 a 05/02/2010, publicada no D.O.E. de 11/05/2010 – SEI -015.00566782/2024-52.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, a servidora abaixo relacionada: ANA SANTINA MARQUI, RG. 179XXXXX870, DI 1, Diretor de Escola, SQC-IIQM, classificada na EE. Amadeu Rodrigues Norte, em Arujá, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 174/20207/2024, período aquisitivo de 26/12/2017 a 24/12/2022, em virtude da CL 226/2026 e Decreto 70.396/2026, publicada no D.O.E. de 22/11/2024, retificada no D.O.E. de 18/09/2026– SEI -015.00346367/2023-01.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, o servidor abaixo relacionado: CLODOALDO DOS SANTOS VIEIRA, RG. 078XXXXX864, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE. Hyeróclio Eloy Pessoa Barros, em Santa Isabel, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 120/20207/2026, período aquisitivo de 14/08/2020 a 12/08/2025, publicada no D.O.E. de 29/06/2026– SEI -015.00597275/2025-41.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, a servidora abaixo relacionada: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA NEVES SANTOS, RG. 18XXXX41-1, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof. ª Hermínia Silva de Mesquita, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 154/20207/2026, período aquisitivo de 26/07/2020 a 24/07/2025, publicada no D.O.E. de 16/07/2026 – SEI -015.00166678/2023-81.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, a servidora abaixo relacionada:

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026 virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 23/10/2024, restando saldo de 60 dias.

CRISTIANE MIEKO ALVES, RG. 43XXXX36-2, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof.ª Celisa Mercadante Faria, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 138/20207/2026, período aquisitivo de 13/07/2019 a 10/07/2024, publicada no D.O.E. de 07/07/2026 – SEI -015.00319351/2026-61.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 08/07/2025, a Certidão n. 89/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Maria Alice Amadeu Gomes, RG. 18.XXX.XXX-0, onde constou: período de 28/10/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 31/05/2025, leia-se: período de 28/10/2018 a 26/10/2023, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 15/10/2025, restando saldo de 60 dias.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, a servidora abaixo relacionada: FLÁVIA PEREIRA HERNANDES, RG. 28XXXX39-X, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE. Ivan Brasil, em Guararema, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 142/20207/2026, período aquisitivo de 23/08/2020 a 21/08/2025, publicada no D.O.E. de 08/07/2026 – SEI -015.00533104/2026-75.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 19/02/2024, a Certidão n. 12/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Gislaine Aparecida Aizza Romeira, RG. 25.XXX.XXX-6, onde constou: período de 14/08/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/03/2023, leia-se: período de 14/08/2016 a 12/08/2021, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 30/10/2024, restando saldo de 60 dias.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, o servidor abaixo relacionado: GIOVANI MARTINS GALLO, RG. 30171611-0 - DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE. Prof.ª Maria de Lourdes Vilela, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 158/20207/2025, período aquisitivo de 26/01/2019 a 24/01/2024, em virtude da CL 226/2026 e Decreto 70.396/2026, publicada no D.O.E. de 13/10/2025, retificada no D.O.E. de 18/09/2026– SEI -015.00642251/2025-54.

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 02/07/2025, a Certidão n. 75/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Célia Teixeira dos Santos, RG. 25.XXX.XXX-4, onde constou: período de 23/09/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 26/04/2025, leia-se: período de 23/09/2018 a 21/09/2023, em virtude da LC. 226/2026 e Decreto n. 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão de 30 dias em pecúnia, publicada em 21/10/2025, restando saldo de 60 dias.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015 de 15/10/2007, alterada pela LC 1.218, de 21/11/2013, DNG de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, LC 1.080 de 17/12/2008 e Decreto 58.542 de 12/11/2012, a servidora abaixo relacionada: GLAUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA ALVES, RG. 25XXXX41-1 - DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE. Prof. Esli Garcia Diniz, em Arujá, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, Certidão nº 065/20207/2026, período aquisitivo de 25/04/2019 a 22/04/2024, publicada no D.O.E. de 27/05/2026 – SEI -015.00339521/2024-61.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137881-66.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE CRUZ DOS SANTOS

CPF: XXX014938XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEFM-CONTRATO RS/PV: 016627210/05

A partir de 9-10-26, os efeitos da Portaria publicada em 24/07/2025, na parte em que designou MARINALVA APARECIDA PERES, RG. 18991079-3, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, para o exercício da Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Prof. José Veiga, em Guararema, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

A Portaria de 03/06/2026, publicada no DOE 08/06/2026, na parte que cessou o afastamento com fundamento no artigo 22 da Lei Complementar 444/85 e no Artigo 26, §1 da Resolução SEDUC nº 3 de 13/01/2026, na EE. Prof. Antônio Martins da Silva, em Jacareí, Unidade Regional de Ensino de Jacareí, em nome de ADRIANA APARECIDA SOARES GUEDES, RG. 23XXX115-X, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Matemática, classificada na EE. Maestro Antônio Mármora Filho, em Mogi das Cruzes, Unidade Regional de Ensino de Mogi das Cruzes, onde se lê, A partir de 29-5-26, leia-se, A partir de 1-6-26.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:21:59

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039985-86.2026.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

No uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado:

Nome: CATARINA DE FATIMA SCHIAVINATO GARCEZ

CPF: XXX686448XX

MARCILENE ALVES VENTURA MOREIRA, RG. 3062XXX8880, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Professora Olivia A. S. Canettieri, 07 dias no período de 05/10 a 11/10/2026.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO-SQC-III-QSE RS/PV: 009642950/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a (i) incluir o abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário e um terço constitucional de férias, determinando, desde já, o apostilamento, se necessário; e, (ii) pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

No uso da competência conferida pelo Decreto nº 52.833/08 e à vista do disposto no parágrafo 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91 e inciso II do artigo 25 da Lei 500 de 13/11/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no DOE de 22/11/2008 e republicado em 29/11/08, Auxílio Doença ao servidor abaixo relacionado:

ANTONIO RODRIGUEZ DELGADO FILHO, RG. 46.XXX.773 - 8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD contratado por Tempo Determinado, com sede de controle de frequência na EE Pastor Carlos Richard Strautmann, em Arujá, 02 dias no período de 06/10 a 07/10/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:21:18

AUTORIZANDO:

Nos termos do Artigo 209 da Lei 10.261/68, para gozo imediato de Licença-Prêmio do funcionário abaixo identificado:

ADEMIR SILVA TRINDADE, RG. 28423829 - 6-PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-SQF-I-QM-DI 2, na EE RENE OLIVEIRA BARBOSA DR. , 15 dias referente ao período de10/06/17 a 08/06/22 ,Certidão 281/2026-URE JAC/PULP – SEI 015.00745010/2026-47

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002196-97.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Nome: ADRIANA DA SILVA VALLE

Retificando a Portaria da Diretora de Recursos Humanos, publicada no DOE de 20/06/2024, a Certidão n. 073/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Sandra Regina Pinha da Silva, RG. 21.XXX.XXX-7, onde constou: período de 18/07/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 21/03/2024, leia-se: período de 18/08/2017 a 16/08/2024, em

CPF: XXX428088XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQF-I-QM RS/PV: 012489219/02 DIREITO RECONHECIDO

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