DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

Onde se lê: 08/05/2024. Leia-se: 23/02/2024.

Santos, Professora de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, contratada, DI 2, da EE José Conti - Igaraçu do Tietê.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:21:38

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003836-55.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA APARECIDA BORDIN CAMPOS

CPF: XXX852528XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB II-SQC-II-QM RS/PV: 009706549/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a)determinar à ré que proceda à inclusão da bonificação por resultado e da verba "abono FUNDEB", este até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022, em 12/04/2022, na base de cálculo das verbas descritas na petição inicial (décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/10/2026 - 12:17:08

Nº do Processo: 015.00759163/2026-71 Interessado: Giovana Souza Rocha Tofaneli

Assunto: Alteração da Nova Carteira de Identidade Nacional

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 10.977/22, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração em virtude da Nova Carteira de Identidade Nacional, nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: GIOVANA SOUZA ROCHA TOFANELI, RG. 58.858.888-X - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR - O - CONTRATO, classificado(a) na EE Domingos Donato Rivelli - URE-Jales, ficando alterado para novo RG/CIN 434.174.238-80 expedido em: 01/10/2026.

Nº do Processo: 015.00759060/2026-10 Interessado: Sandra Antonia Rodrigues Cereli

Assunto: Alteração da Nova Carteira de Identidade Nacional

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 10.977/22, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração em virtude da Nova Carteira de Identidade Nacional, nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: SANDRA ANTONIA RODRIGUES CERELI, RG. 27.940.844-4 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - SQC-II-QM, classificado(a) na EE Domingos Donato Rivelli - URE-Jales, ficando alterado para novo RG/CIN 268.211.738-42 expedido em: 20/08/2026.

Nº do Processo: 015.00743322/2026-16 Interessado: Cinira Seraguzi

Assunto: Alteração do novo RG/CIN

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Jales, DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 10.977/22, que o servidor(a) abaixo relacionado(a), teve alteração em virtude da Nova Carteira de Identidade Nacional, nas seguintes conformidades conforme consta no respectivo Processo: CINIRA SERAGUZI, RG. 17.405.386-1 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQC-II-QM, classificado(a) na EE Maria P.Brito Benetoli Prof - URE-Jales, ficando alterado para novo RG/CIN 254.171.658-32 expedido em: 04/08/2026.

Declarando, nos termos do inciso I do Artigo 37 do Decreto n. 52.833/2008, que MARISTELA RUCALQUI, RG. 19.394.630, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM (DI-1), com sede de classificação e exercício na EE Profa. Vanir Ferrero Moraes, em Guzolândia-SP, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Jales, face à condição de readaptada, a partir de 22/09/2026, fica sujeita à carga horária de trabalho docente de 200 (duzentas) horas mensais, nos termos do item I do §1º do Artigo 6º da Resolução SE n. 09 de 31/01/2018. Súmula CAAS n. 7564/2026, publicada em DOE. de 21/09/2026.

Nº do Processo: 015.00763603/2026-95 Assunto: RETIFICAÇÃO de Apostila Concessão de Quinquênio

Em Apostila do chefe de Divisão de Vida Funcional – Concessão de Quinquênio em DOE de 16/07/2026, Concedendo, no uso da competência conferida pelo artigo 37 do Decreto 52.833/08, com fundamento nos termos do Artigo 129 da CE/89, a servidora, Adicional por Tempo de Serviço, por contar com cinco anos de efetivo exercício [...]Emirvaine Aparecida Ferreira, RG: 20.XXX.609, DI: 1, Professor Educação Básica I, 1°QQ, 08/05/2024.

Averbando, nos termos dos Artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC. 1048/2008, combinado com o DNG de 22, publicado em 23/11/2012, a Certidão de 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo em nome de:

RG. 25.XXX.XXX-6 – GISLAINE APARECIDA AIZZA ROMEIRA, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, com sede de controle e frequência na EE Domingos Donato Rivelli, em Santana da Ponte Pensa-SP, Unidade Regional de Ensino de Jales.

PULP/SPDOC 157676/2021-URE/Jales. Certidão n. 209/2026, período de 13/08/2021 a 11/08/2026.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade: RG. 11.026.544-0 – ANA LUCIA CORREA, PEB-II – SQC-II-QM, classificada na EE. Rubens de Oliveira Camargo em Rubinéia-SP, referente a Certidão nº 196/2026– Período de 17/03/2020 a 15/03/2025 – PULP SPDOC – 758317/2018 – URE Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

RG. 24.917.239-2 – FABIANA CALENTI, PEB-II, SQC-II-QM – classificada na EE. Domingos Donato Rivelli em Santana da Ponte Pensa-SP, referente a Certidão nº 195/2026 – Período de 02/02/2020 a 30/01/2025 – PULP SPDOC 854364/2018 - URE/Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

RG. 32.262.604-3 – ALEX BORGES DE CASTRO – PEB-I - SQF-I-QM, classificado na EE. Dr. Euphly Jalles em Jales-SP, referente a Certidão n. 201/2026 - Período de 29/04/2019 a 26/04/2024 – PULP SPDOC 1768985/2018 - URE Jales.

AUTORIZANDO a conversão de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio em PECÚNIA, de acordo com a Lei Complementar n. 1015 de 15/10/2007, Decreto n. 58.542/12 e LC. 1.218 de 21/11/2013 na seguinte conformidade:

RG. 27.778.333-1 – MARIA LUCIANA PEREIRA – PEB-II – SQF-I-QM, classificada na EE. Dr. Euphly Jalles em Jales-SP., referente a Certidão nº 197/2026 – Período de 15/11/2019 a 12/11/2024 - PULP – SPDOC 865100/2018 - URE Jales

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

RETIFICANDO a Portaria de do Diretor de Escola nº 05 de 29/09/2026, publicada em 01/10/206, que convocou para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral.

Inclua-se:

Érika Aparecida Domingues Zanoni RG: 40.XXX.XXX-6 das 7:00 às 14:00 Deise Aparecida Coutinho de Oliveira RG: 23.XXX.XXX das 09:00 às 17:00 Emiliana Augusta dos Santos RG: 30.XXX.XXX das 09:00 às 16:00 Valéria Lopes RG: 24.XXX.XXX das 07:00 às 14:00

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 30/09/2026 RETIFICANDO a Portaria de do Diretor de EE. Prof. Sueli da Silveira Marin Batista, município de Jales/SP, publicada em 01/10/206, que convocou para prestação de serviços junto à esta unidade escolar requisitada pela Justiça Eleitoral.

Nos dias 03 e 24 de outubro de 2026, Inclua-se: NATALIA FERNANDES FASSA, RG 40.XXX.XXX- 4 – das 08h00 às 18h00

Concedendo, de acordo com ao inciso IV do artigo 78 da Lei n. 10.261/68, à servidora ELIZABETH CRISTINA ROZAN FAZZIO, RG. 16.XXX.XXX-1, Professor de Educação Básica II, SQC–II–QM, classificada na EE Professor Akio Satoru, 08 (oito) dias de afastamento nojo, no período de 25/09/2026 a 02/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

Na Portaria do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, de 08/10/2026, publicada aos 09/10/2026, CESSANDO a partir de 08/10/2026, a designação de FABRÍCIO FERNANDES TERRUEL para atuar como Vice - Diretor Escolar, na EE Profª Valéria Eliane Minguili, em Pederneiras, onde se lê: com fundamento legal no item a, do inciso I, do artigo 21, da Resolução SEDUC Nº 93, 07/11/2024, leia-se: com fundamento legal no inciso I, do Artigo 20, da Resolução SEDUC n° 163, de 9/12/2025.

Alterando O R.G. 17.XXX.XXX- 0 para CIN – 131.XXX.XXX-06, a partir de 25/02/2026, em virtude de renovação, em nome de Aparecida de Fátima Bergamim dos

O Coordenador – Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso I, do Artigo 10, da Resolução Seduc 52/2022, alterada pela Resolução Seduc 09/2024, os efeitos da Portaria de 23, publicada em 24/03/2026, na parte em que designou para exercer a função de Vice - Diretor Escolar, o servidor abaixo indicado:

A partir de 06/10/2026

TIAGO CRUZ MUNIZ, RG 10.xxx.xxx, Professor Educação Básica II, SQC-IIQM, classificado na EE Professor Benedito Dutra Teixeira, Charqueada, URE Piracicaba, para atuar na EE José Conti, em Igaraçu do Tietê, URE Jaú.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no artigo 20, VI, da Resolução SEDUC Nº 163, de 09/12/2025, os efeitos da Portaria de 16/04/2026, publicada em 17/04/2026, na parte em que designou para exercer a função Atividade Docente, o servidor abaixo indicado:

A partir de 03/10/2026

Nicolas Batista dos Santos, RG 40.xxx.xxx-0, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como docente, na EE Prof.ª Edir Helen S. Faccioli, em Boracéia.

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso da sua competência, CESSA, com fundamento legal no Inciso I, do Artigo 20, da Resolução SEDUC n° 163, de 09/12/2025, os efeitos da Portaria de 03/02/2026, publicada em 04/02/2026, na parte em que designou para exercer a função de Atividade Docente, o servidor abaixo indicado: A partir de 05/10/2026

Ana Raquel Coradini Felippe, RG 22.xxx.xxx-4, DI-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para atuar como Atividades Docentes, na EE Profª Ana Franco da Rocha Brando, em Jaú.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n9 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Maiara Fernanda de Paula, RG 45XXXXXX-5, DI 1, Professor de Educação Básica II, efetiva, na E.E. Caetano Lourenço de Camargo. Período da licença saúde - 2 dias - De 28/09/2026 a 29/09/2026.

Retificando o DOE de 09/10/2026, no Despacho do Diretor de Escola de 07/10/2026Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue: 14 dias, no período de 05/10/2026 a 18/10/2026 a Vanessa Aparecida Polachini, RG 47.XXX.XXX-0, DI 1, Professora de Ensino Fundamental e Médio, SQF -I - QM, Categoria O, da E.E. Dr. Lopes Rodrigues, Jaú, onde se lê: Vanessa Aparecida Polachini, leia se: Vanessa Aparecida Polaquini.

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso II, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da certidão de casamento, 08 (oito) dias de Licença Gala, de 12/09/2026 a 19/09/2026, a Sonia Elisabete Calegari, RG 13.XXX.XXX - 4, DI 1, Agente de Organização Escolar , SQC-III-QAE, na EE Profª Idalina Vianna Ferro, Bariri.

Concedendo, com fundamento nos termos do Inciso III, do artigo 78, da Lei 10.261/68, à vista da declaração de óbito, 08 (oito) dias de Licença Nojo, de 21/05/2026 até 28/05/2026, a Maristela Piotto, C.I.N. 20X.XXX.XXX30, DI 1, Professor Educação Básica II - Readaptada, SQC-II-QM, na EE Profª Idalina Vianna Ferro, Bariri.

O Diretor da EE Professor Antonio Terézio Mendes Peixoto, município de Jaú, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, aos dispositivos contidos no Decreto nº 70.847, de 09-09-2026, convoca os servidores abaixo relacionados para, nos períodos e horários aqui determinados, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nesta Unidade Escolar, no dia 25/10/2026, no 2º turno das Eleições/2026, conforme segue

Das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00

Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no art. 4º do Decreto n. 70.847/2026.

[Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes]

O Diretor Escolar da EE Laurindo Battaiola- Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros I - Presidente: Gersoni Regina Imbriani Bento - Diretor Escolar; II - Membro 1: Kely Cristina Bosco de Souza – Coordenador de Gestão Pedagógica Geral - CGPG

III - Membro 2: Matheus Stangherlin - Professor Educação Básica II Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente

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