DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

91/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

GISLAINE AMANDA MARCHIOLI, RG. 47.603.717-7, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 398.093.848-40 como o identificador principal.

RAQUEL DOS REIS, RG. 42.261.592-4, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 367.867.168-30 como o identificador principal.

JOSE TADEU RAMOS, RG. 17.518.286, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 040.153.958-08 como o identificador principal.

NATALIA CRISTINA ESTEVAO, RG. 45.399.094-0, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 371.797.148-44 como o identificador principal.

ROSANGELA APARECIDA BORINI, RG. 18.092.488, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 133.518.568-22 como o identificador principal.

CLEONICE FERREIRA FERNANDES DA ROCHA, RG. 17.920.710-6, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 025.815.178-16 como o identificador principal.

MARIA IZABEL ZANIN, RG. 10.486.682-2, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 005.262.708-02 como o identificador principal.

ROSANA MARA TROVO DE SOUZA, RG. 9.927.882-0, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 042.070.858-82 como o identificador principal. ELIETE APARECIDA DA SILVEIRA, RG. 26.740.781, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA DE IDENTIDADE, ficaunificado o número do CPF 257.428.028-89 como o identificador principal.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134349-84.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA CELIA TAINO CPF: XXX359248XX Matrícula: RG 21.999.501-1 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 14796247-08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:17:44

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002160-83.2026.8.26.0358, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANI MARIA CASSIO DE ANDRADE CPF: XXX738968XX Matrícula: RG 18.972.945-4

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 10250475-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem,respeitada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:17:21

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000747-43.2026.8.26.0576, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA DE CASSIA GARCIA CPF: XXX455228XX Matrícula: RG 12.535.520-8

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 9228767-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Conteúdo de apostilamento: ( X) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 13:02:56

RATIFICANDO, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Nome – RG – CPF

MARCO CELIO VANZELA – RG: 12.741.403-4 – CPF: 066.290.478-85

Considerando efetivo exercício o dia em que os servidores abaixo relacionados (nome e RG/CIN) participaram da "Pé-na-estrada – Prontos pro Mundo", realizada presencialmente na sede da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio (URE), situada na Rua Ademar de Barros, nº 356, Centro, José Bonifácio-SP, em 08/10/2026, das 08h00 às 14h00.

CONCEDENDO: à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado, afastado de suas atividades laborais:

MARIANA VOLPI BONFIM GONÇALVES, RG 44.830.481-8, PEB II, Efetiva, classificado na EE. Pedro Brandão dos Reis em José Bonifácio, afastado pelo período de 02 (dois) dias de 08/10/2026 a 09/10/2026.

A Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, CONVOCA os profissionais em exercício nas Unidades Escolares jurisdicionadas para participarem do Encontro Formativo conforme as especificações a seguir:

Título da Formação: Formação Presencial Educação Especial Horário: Das 08h30 às 17h30

Local: Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio

Endereço: Rua Ademar de Barros, nº 356, Centro – José Bonifácio/SP

Público-alvo: Professores de Salas de Recursos e Professores do Ensino Colaborativo.

Cronograma de Atendimento e Distribuição de Vagas GRUPO 1 — Data: 13/10/2026 (terca-feira) | Horário: 08h30 às 17h30

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O Diretor de Escola, expede com base no art. 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, c/c art. 8º do Decreto 41.915/97 e Artigo 19 do Decreto 53.037/2008, o seguinte Ato Decisório:

EE. José Antônio de Mendonça – José Bonifácio

Ato Decisório nº 227/2026 – ELIANA REGINA RODRIGUES, RG. 19.242.9024, PEB II na E.M. Profª Urania Costa de Lima, na Prefeitura Municipal de José Bonifácio, acumula com PEFM, Categoria “O”, nesta Unidade Escolar. ACUMULAÇÃO LEGAL.

CONCEDENDO: Nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03 de 12 de novembro de 2015, DOE de 13/11/2015, auxílio-doença, no período abaixo discriminado ao interessado a seguir mencionado:

01 (um) dia, no período de 05/10/2026 a 05/10/2026 a ERICA MACHADO SANTOS HELU, RG 32.013.785-5, PEFM - Categoria “O”, classificado na EE Tufi Madi em Mirassol.

11 (onze) dias, no período de 01/10/2026 a 11/10/2026 a SANDRA MARA MOREIRA, RG 29.051.423-X, AOE - Categoria “O”, classificado na EE José Antônio de Mendonça em José Bonifácio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

Convocando, nos termos do Artigo 14, inciso I, da Resolução 63/2017, a

servidora para atuar nos Expedientes de Pagamento, na Seção de Frequência e Pagamento, conforme segue abaixo:

Local: Unidade Regional de Ensino de Jundiaí

Endereço: Rua Vinte e Três de Maio, 555 - Vianelo - Jundiaí - SP, CEP: 13.207-070

Horário: 8h às 17h

Datas: 28-09-2026 a 02-10-2026

PORTARIAS DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – DO Nº 020 AO Nº 023, DE 09-10-2026 - CONVOCAÇÕES

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