Diário Oficial do Estado de São Paulo · 13/10/2026 · pág. 110

DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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110/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Matrícula: 016642855 O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do MEDIO conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Processo nº 1003413-36.2026.8.26.0602, 6ª Turma Recursal de Fazenda RS/PV: 016642855/05 Apostila assinada administrativamente em : 11/10/2026 - 12:44:02 Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): DIREITO RECONHECIDO IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito DE ENSINO DE 09/10/2026 Nome: ELAINE APARECIDA RIBEIRO do(a) servidor(a) ao seguinte: Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e CPF: XXX563718XX Recalculo do quinquênio sobre o piso salarial docente. na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de Matrícula: 012463723 Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 18.370.439Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 3 do(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) foi alterado, conforme segue: RS/PV: 012463723/02 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. JOAO ANTONIO LOURENCO, PEB II - SQC-III-QM, RS/PV:010249394/04, DIREITO RECONHECIDO Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 13:17:53 classificada e em exercício na EE MARIO GUILHERME NOTARI, município de Sorocaba e U.R.E de Sorocaba, em virtude da expedição, em 30/01/2026, Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL da Carteira de Identidade Nacional CIN, o número do documento passou a do(a) servidor(a) ao seguinte: O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em ser CIN: 081.704.748-41. SEI:015.00756488/2026-01. Inclusão dos valores recebidos a título de PISO SALARIAL DOCENTE na cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833/2008 e Lei nº base de cálculo dos QUINQUÊNIOS. Processo nº 1002186-11.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da 14.534/2023, em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): CIN, que o número do Registro Geral (RG): 33.743.607-1, do(a) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR interessado(a) abaixo relacionado(a) foi alterado, conforme conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. segue: FERNANDA PATRICIA GOMES BARBOSA, PROFESSORA DE ENSINO Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:39:56 Nome: ROSE MARLI DA SILVA DONA PEREIRA FUNDAMENTAL E MÉDIO, Alterando em 28/09/2026, classificada e em CPF: XXX042348XX exercício na EE PROFª. MARIA CÂNDIDA DE BARROS ARAÚJO, município de APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Matrícula: 009245911 Sorocaba e U.R.E de Sorocaba, em virtude da expedição em 16/12/2025, da O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Carteira de Identidade Nacional CIN, o número do documento passou a cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do RS/PV: 009245911/03 ser CIN: 304.462.998-55. SEI 015.00732687/2026-15. Processo nº 1094303-53.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da DIREITO RECONHECIDO Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 11.617.962-4 do(a) servidor(a) ao seguinte: do (a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme Nome: ROSELI MARIA BASELLOTTO MENON Quinquênio e Sexta Parte deverão incidir sobre PISO SALARIAL segue: SERGIO ADALBERTO ARMENIO, Cargo/Função Atividade: DIRETOR DE CPF: XXX652058XX DOCENTE. ESCOLA, SQC-II-QM, EFETIVO, RS/PV: 5174170/03, classificado e em exercício Matrícula: 013533265 na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Município e U.R.E de Sorocaba, em virtude da Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido expedição, em 20/03/2025, da Carteira de Identidade Nacional CIN, o RS/PV: 013533265/02 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. número do documento passou a ser CIN: 029.745.658-08. SEI DIREITO RECONHECIDO Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 13:20:12 015.00744833/2026-55. Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de do(a) servidor(a) ao seguinte: O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 15.346.356Inclusão do “piso salarial docente” na base de cálculo dos cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do 9 do (a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme quinquênios percebidos pela autora. Processo nº 1000480-90.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da segue: JOSE CARLOS CRUZ, Cargo/Função Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): BÁSICA II, SQC-II-QM, EFETIVO, RS/PV: 12572020/09, classificado e em Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Município e U.R.E de Sorocaba, em conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. virtude da expedição, em 03/08/2026, da Carteira de Identidade Nacional Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:44:52 Nome: MARCILIANA BRIGIDA DE CAMPOS CIN, o número do documento passou a ser CIN: 044.911.058-39. SEI CPF: XXX128478XX 015.00744786/2026-40. APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Matrícula: 011994769 Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do RS/PV: 011994769/05 Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 20.330.149Processo nº 0005564-89.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da DIREITO RECONHECIDO 3 do(a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): segue: CLAUDIA MARIA MEDEIROS, Cargo/Função Atividade: PROFESSOR IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM, CATEGORIA, RS/PV: 8863672/01, do(a) servidor(a) ao seguinte: classificada e em exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Município e U.R.E de Nome: ANA CAROLINA CLETO FERNANDES Sexta Parte deverá incidir sobre os vencimentos integrais pagos à Sorocaba, em virtude da expedição, em 15/02/2025, da Carteira de CPF: XXX763818XX parte autora, especificamente sobre a verba PISO SALARIAL DOCENTE. Identidade Nacional CIN, o número do documento passou a ser CIN: Matrícula: 010247646 149.757.018-20. SEI 015.00744720/2026-16. Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e RS/PV: 010247646/04 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de DIREITO RECONHECIDO Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 13:32:34 Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 18.110.5548 do (a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL segue: VERA LUCIA VIEIRA, Cargo/Função Atividade: PROFESSOR DE ENSINO do(a) servidor(a) ao seguinte: O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, CONTRATO, RS/PV: 16892306/03, Determinar que a ré passe a efetuar o pagamento dos adicionais por cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do classificada e em exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Município e U.R.E de tempo de serviço (quinquênio) sobre o PISO SAL. DOCENTE – DECRETO Processo nº 1001937-60.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Sorocaba, em virtude da expedição, em 21/07/2026, da Carteira de 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR). Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): Identidade Nacional CIN, o número do documento passou a ser CIN: 074.306.948-02. SEI 015.00735974/2026-87.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001937-60.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 18.780.7334 do (a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme segue: VALQUIRIA STECKER DA SILVA, Cargo/Função Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, EFETIVA, RS/PV: 6884532/09, classificada e em exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Município e U.R.E de Sorocaba, em virtude da expedição, em 25/04/2026, da Carteira de Identidade Nacional CIN, o número do documento passou a ser CIN: 161.795.658-99. SEI 015.00735951/2026-72.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:42:37

Nome: MICHELE DA SILVA VIDAL CPF: XXX022368XX

Matrícula: 017460839

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009296-78.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

RS/PV: 017460839/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 29.408.6730 do (a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme segue: SILVANA COPELLI LOPES, Cargo/Função Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, CONTRATO, RS/PV: 17321025/03, classificada e em exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Município e U.R.E de Sorocaba, em virtude da expedição, em 13/11/2025, da Carteira de Identidade Nacional CIN, o número do documento passou a ser CIN: 268.216.888-42. SEI 015.00735932/2026-46.

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Nome: NEUSA APARECIDA CESAR LUCIANO CPF: XXX066488XX

Matrícula: 011117618

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011117618/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 14.860.4699 do (a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme segue: ROSI ELIAS MARUM, Cargo/Função Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, EFETIVA, RS/PV: 14228750/02, classificada e em exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS, Município e U.R.E de Sorocaba, em virtude da expedição, em 01/10/2025, da Carteira de Identidade Nacional CIN, o número do documento passou a ser CIN: 048.195.208-06. SEI 015.00735900/2026-41.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1035159-53.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDINEY JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS CPF: XXX737848XX Matrícula: 011762603

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de Identidade Nacional CIN, que o número de Registro Geral (RG): 27.515.0136 do (a) interessado (a) abaixo relacionado (a) foi alterado, conforme segue: MARIS ROBERTA BERGAMO, Cargo/Função Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, CONTRATO, RS/PV: 10046744/05, classificada e em exercício na EE BRIGADEIRO TOBIAS,

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011762603/03

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1062095-16.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo da sexta-parte.

Nome: LUCAS SANTOS DOMINGUES

CPF: XXX509188XX

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