DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) 158/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, n 280***72 - FABIANA APARECIDA DA SILVA - NI 1471520 - À vista dos |
º 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2026, tendo em |
|---|---|---|
| dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo 36, do Decreto nº 69.234/2024. |
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954384791, expedida em |
vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das |
| 299***47 - CAROLINA KAREN DUNSTAN - NI 1284820 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
30/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde |
atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 626***6 - JOSE LUIZ CAMPOS - NI 618291 - À vista dos elementos de |
| 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381688, expedida em 24/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de úd d id ã dt liitã dh d |
do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 556***42 - GABRIELA FERREIRA FERNANDES - NI 1529672 - À vista dos lt d itã d t INDEFERE-SE dtd d |
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361179, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2026, tendo em vista que ã f td lt jtif iã d |
| sae o servor no emonsraram maço para o esempeno as atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 291***03 - CASSIA DE QUEIROZ BORGES CINEL - NI 1029558 - À vista dos elementos de instrução dos autos Defro o recurso datado de |
eemenos e nsruço os auos, o recurso aao e 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370018, expedida em 02/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
no oram apresenaos novos eemenos que usquem a revso a decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. |
| , 06/10/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados |
626***6 - JOSE LUIZ CAMPOS - NI 618291 - À vista dos elementos de |
| partir de 17/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954378642, |
consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2026, |
| expedida em 20/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando |
limitações da capacidade laborativa. *** |
referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366685, expedida em |
| as informações contidas na perícia médica realizada. 259***23 - CELIA PERPETUA SIQUEIRA - NI 1037092 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026 ft à Gi d Píi Médi º 954383863 did |
29819 - GLAUCIA SILVA SOARES - NI 1388329 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954369105, expedida em 01/09/2026 t diã blid DOE d 29/09/2026 td |
28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados id íi édi lid ã l |
| , reerene ua e erca ca n. , expea em 29/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada a qual fca mantida diante dos dados |
, conra a ecso pucaa no ... e , eno em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada cujo exame não revelou |
consgnaos na perca mca reazaa, cujo exame no reveou limitações da capacidade laborativa. 351***29 - KELLY SILVA AMARAL - NI 1452502 - À vista dos elementos de instrução dos autos INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026 |
| , , consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
, limitações da capacidade laborativa. |
, , referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361870, expedida em |
limitações da capacidade laborativa. 206***29 - DANIELA GOUVEIA BRENELLI - NI 1007133 - À vista dos |
132***03 - GLORIA MARIA AVILA COSTA - NI 1126980 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
20/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
| elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954383403, expedida |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados |
| 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368745, expedida em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo |
em 28/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. *** |
| em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a iã d diã á d l f tid dit d dd |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados id íi édi lid ã l |
19163 - KELY RODRIGUES DAS CHAGAS - NI 1126628 - À vista dos lt d itã d t INDEFERE-SE dtd d |
| revso a ecso j exaraa, a qua ca mana, ane os aos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa |
consgnaos na perca mca reazaa, cujo exame no reveou limitações da capacidade laborativa. 303***07 - HAMED MAUCH BITTAR - NI 1452599 - À vista dos elementos |
eemenos e nsruço os auos, o recurso aao e 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381063, expedida em 23/09/2026 contra a decisão publicada no DOE de 28/09/2026 tendo |
| . 189***57 - DEBORA GARCIA FERNANDES - NI 988374 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 07/10/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
, ... , em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados |
| 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377664, expedida | 23/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954386142, expedida em | consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
| em 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das |
02/10/2026, publicada no D.O.E. 07/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 303***07 - HAMED MAUCH BITTAR - NI 1452599 - À vista dos elementos |
limitações da capacidade laborativa. 282***15 - LEANDRA BRITO DE JESUS - NI 1307977 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 07/10/2026, |
| atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. *** À |
de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 07/10/2026, |
concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
| 18411 - EDGAR CARDOSO BRANCO - NI 919107 - vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026 referente à Guia de Perícia Médica nº 954376988 exedida |
concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954386141, expedida em 02/10/2026 ublicada no DOE 07/10/2026 considerando as informaões |
28/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368375, expedida em 31/08/2026, publicada no D.O.E. 17/09/2026, considerando as informaões contidas na erícia médica realizada |
| , . , p em 16/09/2026 contra a decisão publicada no DOE de 25/09/2026 tendo |
, p ... , ç contidas na perícia médica realizada |
ç p . 426***72 - LEILA CLAUDINO FARIAS - NI 1308206 - À vista dos |
| , ... , em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de |
. 165***42 - HERMINIA DO NASCIMENTO - NI 1141957 - À vista dos |
elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 07/10/2026, |
saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. |
elementos de instrução dos autos, Defro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de |
concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376702, expedida em |
| 615***7 - EDNA APARECIDA MENDONCA R LIMA - NI 975540 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
01/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368834, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as |
16/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. |
| 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954384052, expedida |
informações contidas na perícia médica realizada. *** |
261***66 - LEONARDO SOARES BEZERRA - NI 1388327 - À vista dos |
| em 29/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a iã d diã á d l f id di d dd |
17617 - IVAIR AUGUSTO RIBEIRO - NI 984132 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026, f à i d íi édi did |
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376179, expedida em // diã blid d // d |
| revso a ecso j exaraa, a qua ca manta, ante os aos consinados na erícia médica realizada cujo exame não revelou |
reerente Gua e Perca Mca n.º 954383309, expea em 28/09/2026 contra a decisão ublicada no DOE de 07/10/2026 tendo em |
15092026, contra a ecso pucaa no D.O.E. e 25092026, teno em vista ue os dados consinados na erícia sobre as condiões de saúde |
| g p , limitações da capacidade laborativa. 232***62 - EDNEI CASSIO DE FARIA - NI 1274823 - À vista dos elementos |
, p ... , vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das |
q g p, ç do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. |
| de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026, | atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. |
191***91 - LUCIFRANCE ELIAS CARVALHAR - NI 848942 - À vista dos |
referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362681, expedida em 21/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo em |
176***17 - IVAIR AUGUSTO RIBEIRO - NI 984132 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026, |
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365351, expedida em |
| vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
referente à Guia de Perícia Médica n.º 954383308, expedida em |
26/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em |
| revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
28/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde |
vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das |
| limitações da capacidade laborativa. 266***17 - ELIANE MACEDO SILVA - NI 1000180 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 06/10/2026 concedendo 18 dias de licença para tratamento de saúde a |
do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 165***62 - JAIME REZENDE DA SILVA - NI 1020218 - À vista dos elementos de instrução dos autos INDEFERE-SE o recurso datado de |
atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 228***28 - LUZIA APARECIDA CINTRA - NI 1141251 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026 referente à Guia de Perícia Médica nº 954381019 expedida em |
| , contar de 24/07/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de |
, 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954383710, expedida em |
, . , 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo em |
09/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954347614, expedida em 27/07/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida |
29/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados |
| ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados |
consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
| de 2024, para fns de retroação da concessão. 490***53 - ELIZALDO INALDO DA SILVA - NI 1516930 - À vista dos |
consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. |
limitações da capacidade laborativa. 228***28 - LUZIA APARECIDA CINTRA - NI 1141251 - À vista dos |
| elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a |
193***40 - JAQUELINE MIRIAM ALVES JUBILEU - NI 935472 - C.E. de |
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
| decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista o não atendimento à convocaão ara a realizaão de erícia médica em rau |
09/10/2026 (Proc. Proc. 1156448-14.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicial-liminar defro a concessão de licena ara tratamento de saúde |
07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381020, expedida em 23/09/2026 contra a decisão ublicada no DOE de 06/10/2026 tendo |
| ç p ç p g de recurso. 237***02 - ELOANA BARBOSA COELHO - NI 862257 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
, ç p por 30 dias compreendidos de 20/07/2026 a 18/08/2026, nos termos do art. 191/193 I EFP. Ficando Sem Efeito os despachos 10/08/2026; 29/07/2026 e de 27/07/2026. |
, p ... , em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou |
07/10/2026 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367188, expedida em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, tendo |
302***85 - JEFFERSON CARA - NI 1111513 - C.E. de 09/10/2026 (Proc. 1150256-65.2026.8.26.0053) À vista da decisão judicial-liminar, defro a |
limitações da capacidade laborativa. 551***5 - MARA REGINA MARTINS BARBOSA - NI 1324348 - À vista dos |
| em vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo |
concessão de licença para tratamento de saúde por 90 dias compreendidos de 14/05/2026 a 11/08/2026, nos termos do art. 191/193 I |
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954384462, expedida |
| 36, do Decreto nº 69.234/2024. 237***02 - ELOANA BARBOSA COELHO - NI 862257 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026 ft à Gi d Píi Médi º 954354288 did |
EFP; até ulterior deliberação. Ficando Sem Efeito os despachos 12/06/2026; 03/06/2026 e de 01/06/2026. 302***85 - JEFFERSON CARA - NI 1111513 - C.E. de 09/10/2026 (Proc. 11502566520268260053) À it d diã diillii df |
em 30/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados id íi édi lid ã l |
| reerene ua e erca ca n. , expea em 06/08/2026 contra a decisão publicada no DOE de 25/09/2026 tendo |
-.... vsa a ecso juca-mnar, ero a concessão de licença para tratamento de saúde por 60 dias |
consgnaos na perca mca reazaa, cujo exame no reveou limitações da capacidade laborativa |
| , ... , em vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) |
compreendidos de 13/08/2026 a 11/10/2026 nos termos do art. 191/193 I |
. 225***50 - MARCELA COSTA CORREIA - NI 1079123 - À vista dos |
dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo 36, do Decreto nº 69.234/2024. 894***6 - ENIDE MORAES DE OLIVEIRA - NI 1285257 - À vista dos |
, EFP; até ulterior deliberação. Ficando Sem Efeito os despachos 12/06/2026; 03/06/2026 e de 01/06/2026. 525***98 - JESSICA MONIQUE P L G R KATO - NI 1367350 - À vista dos |
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381157, expedida em 24/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo em |
| elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de |
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a |
vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) |
| 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380516, expedida em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/10/2026, tendo |
decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau |
dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo 36, do Decreto nº 69.234/2024. |
| em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuiões laborativas exercidas como readatado elo ericiando |
de recurso. 191***66 - JOSE DONISETE CARLOS - NI 1368471 - À vista dos elementos de instruão dos autos INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026 |
225***50 - MARCELA COSTA CORREIA - NI 1079123 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 07/10/2026 referente à Guia de Perícia Médica 954300515 exedida em |
| ç p p p. 182***17890 - ERIKA ADRIANA BRAZ F SILVA - NI 1052198 - À vista dos elementos de instrução dos autos INDEFERE-SE o recurso datado de |
ç , , referente à Guia de Perícia Médica n.º 954384812, expedida em 30/09/2026 contra a decisão publicada no DOE de 07/10/2026 tendo em |
, , p 24/04/2026, publicada em 22/06/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal nos termos do § 1º do artigo 68 do |
| , 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378077, expedida em |
, ... , vista que não foram apresentados novos elementos que justifquem a |
, , , Decreto nº 69.234/2024. |
18/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em |
revisão da decisão já exarada, a qual fca mantida, diante dos dados |
225***50 - MARCELA COSTA CORREIA - NI 1079123 - À vista dos |
| vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das |
consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. |
elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954321420 , expedida em |
| atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. | 116***27 - JOSE LEONALDO DA COSTA - NI 703452 - À vista dos |
29/05/2026, publicada em 26/06/2026, pois intempestivo, ou seja, foi |
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elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 07/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367014, expedida em |
protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |