DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025, do Quadro da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, previstos no Anexo II do Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Parcerias em Investimentos, previstos no Anexo II do

Decreto nº 69.377, de 26 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, manifesto-me de acordo com o afastamento de PATRICIA MARIA BRITO DA SILVA, RG: 39.706.921-2, Oficial de Saúde, efetivo, lotada no Centro de Formação de Recursos Humanos – CEFOR/SP, da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria do Estado da Saúde para participar, sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém SEM ônus para Estado, de “MESTRADO EM SAÚDE COLETIVA - Saúde, Ambiente e Mudanças Sociais, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde Coletiva”, sendo realizado em Santos/SP, nos dias 17, 24, 31/08, 07, 14, 21, 28/09, 05, 12 e 19/10. (SEI 024.00108436/2026-14)

INTERESSADO: PAULO FERREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: SINDICÂNCIA

PUNITIVA – SEI nº 140.00216009/2023-40. Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões do ilustre Procurador do Estado, da 9ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, no Relatório Final PPD nº 1393/2025, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, determino a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO do processo, instaurado em nome do servidor Paulo Ferreira dos Santos, RG nº 42.529.169-8, Oficial Administrativo, Efetivo, classificado junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Pasta, com fundamento no artigo 267-N, parágrafo terceiro, da Lei n° 10.261/68.

INTERESSADO: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CARLOS FREDERICO DANTAS ANJO - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SPDOC Nº 10420/2021. Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões do ilustre Procurador do Estado, da 9ª Unidade Disciplinar, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Relatório Final PPD nº 647/2026, fls. 386/394, que acolho em sua integralidade e as quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, ABSOLVO o servidor CARLOS FREDERICO DANTAS ANJO, RG. Nº 864.929-42-BA, Médico I, efetivo, e aplico a pena de SUSPENSÃO por 10(dez) dias, convertida em multa, em mitigação a pena de demissão, às servidoras MARTA DE OLIVEIRA RAMALHO, RG. nº 06.314.799-5-RJ, Médico II, efetivo e MARÍLIA FRANCESCONI FELICIO, RG. nº 43.018.010-X, Médico I, efetivo , ambas por infração aos artigos 241, incisos VI, XIII e XIV e 242, inicso VI, nos termos do artigo 254, § 2º, da Lei nº 10.261/68; todos classificados junto ao Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, desta Pasta. Nos termos do art. 312, § 1º, da Lei nº 10.261/68, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso. Desta

decisão fica cientificado a i. defesa dos indiciados, (Dr. Davi Marques da Silva – OAB/SP 414.535; Dr. Flavio Pires Vieira – OAB/SP 340.057; Dra. Mayra Pereira da Silva – OAB/SP 343.558; Dr. Enrico Carlos Rezence Watanabe – OAB/SP 355.515; Dra. Bianca de Melo Luz – OAB/SP 393.564).

Exonerando:

nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180/78, do SQC-I, da Escala de Vencimentos Comissão, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), na seguinte conformidade: Marcela Maria da Silva Fermino, RG. 33257724-7, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Referência 5, a pedido e a partir de 01/10/2026, do(a) Assessoria Técnica, do(a) Sede, do DRS X - Piracicaba, do(a) Coordenadoria de Regiões de Saúde. (SEI: 024.00103626/2026-37)

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA TÉCNICA II

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jair Bento Novaes, RG 22**-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NE, doa Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licençaprêmio referente ao bloco aquisitivo de 03/03/2021 a 01/03/2026, publicada no DOE de 09/03/2026. Processo nº 024.00154988/2024-24. Juzelene Santos Meira Gomes, RG 23****-X, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 01, Grau E, da EV-NE, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referente ao bloco aquisitivo de 08/07/2020 a 06/07/2025, publicada no DOE de 08/08/2025. Processo nº 024.00157198/2024-09.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Designando:

Vinicius Silva Araujo, RG. 42557037-X, Oficial de Saúde, efetivo, para em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Núcleo de Suporte aos Colegiados, da Unidade de Apoio à Participação Social - UAPS, do(a) Gabinete do Secretário e Assessorias, do(a) Administração Superior da Secretaria e da Sede, ficando-lhe concedida a gratificação “pro labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei nº 10.168/68 e Resolução SS nº 136/2010, onerando a despesa a verba própria do orçamento. Ficando em consequência o interessado afastado enquanto perdurar a designação junto à referida Unidade. (SEI: 024.00119920/2026-61)

Cessando:

a designação do(a) servidor(a) abaixo, para exercer a função relacionada, na seguinte conformidade:

Andre Luis Andriolo, RG. 17694745-0, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, do(a) Equipe Médica de Pacientes Externos, do Serviço de Cirurgia, da Divisão Médica, do(a) Hospital “Guilherme Álvaro” em Santos, do(a) Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00134966/2026-18)

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Andreia Hegedus da Silva, RG. 27303959-3, Auxiliar de Enfermagem, temporário, do(a) Gabinete do Secretário e Assessorias, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, para (o)a Hospital Regional "Dr. Vivaldo Martins Simões" em Osasco, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00124608/2026-99)

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Andréa Costa, RG. 26130649-2, Auxiliar de Saúde, efetivo, do(a) Instituto "Adolfo Lutz", da Coordenadoria de Controle de Doenças, para (o)a Instituto de Infectologia "Emílio Ribas", da Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00022064/2026-21)

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 84606;

Unidade - Hosp. Geral Dr. Manoel Bifulco - São Mateus, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Francisco do Socorro Alves; RG. 8768723-9; RS/PV: 11341403/05, 50%, a partir de 10/08/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 86836;

Unidade - Setor de Cadastro e Frequencia - U.G.A. IV - H. M. L. M. Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Camila Moreira Nunes; RG. 13122438-8; RS/PV: 19006172/01, 50%, a partir de 18/08/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 2º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 81645; Unidade - Setor de Centro Cirurgico, Instituto "Lauro de Souza Lima", em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde; Gabriel Rodrigues dos Santos Milhomens; RG/CIN. 28083902004-6; RS/PV: 19000649/01, 50%, a partir de 13/08/2026.

GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

CENTRO DE CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS

Tornando sem efeito:

em virtude de não ter(em) tomado posse, nos termos do artigo 52, parágrafo 3º, da Lei nº 10.261/68, a(s) Resolução(ões) adiante citada(s), na parte em que nomeou(aram) o(s) interessado(s) abaixo, para exercer(em) em caráter efetivo/comissão o(s) cargo(s) a seguir indicado(s) do SQCIII/SQC-I, como segue: De 06, publicada a 07/08/2026, Guilherme Brasileiro de Aguiar, RG. 1.718.134-PI, Médico I, do(a) Complexo Hospitalar "Padre Bento", em Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. (SEI: 024.00136284/2026-31)

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Andreia Cristina Vicente - RG 22.833.372-6, de 07/10/2026 a 09/10/2026. CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço à servidora abaixo relacionada: Auryluce Gallizzi, RG 15.406.774-X, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 7-2-2025.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, à servidora abaixo relacionada: Sandra Checcucci de Bastos Ferreira, RG 21.842.192-8, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 01, Grau A, da EV-NI, da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-7-2021 a 8-7-2026. Certidão nº 308/2026 - Processo nº 001.0008.000828/2016.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Valeria Luciana da Silva Ribeiro de Sá, RG 33.716.778-3, Assessor I, Comissão, Ref. 01, da EV-NI, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 20-8-2019 a 17-8-2024, publicada no DOE de 29-10-2024. Processo nº 001-0008-000.141/2014.

NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

No Despacho do Diretor de 08/10/2026 publicado à 09/10/2026, referente a Revogação de Abono de Permanência em nome de JOSE EDUARDO QUEVEDO, leia-se corretamente: HOSPITAL BRIGADEIRO e não como constou.

No Despacho do Diretor de 08/10/2026 publicado à 09/10/2026, referente a Revogação de Abono de Permanência em nome de ROSELI DOS SANTOS CAVALCANTE, leia-se corretamente: Processo nº 024.00010966/2026-15 e não como constou.

No despacho do Diretor de 08/10/2026 publicado à 09/10/2026, referente a Ratificação de Concessão de Abono de Permanência em nome de SERGIO BARBOSA BEZERRA DE SOUZA, lei se corretamente: Processo nº 024.00113079/2026-06 e não como constou.

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