DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

AUTORIZANDO:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao servidor Marcelo Fabio Lancia Barbosa, RG 14.284.521-8, PV.02, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial – 63 Várzea do Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2014 a 25-12-2019, publicada no DOE de 31-52022. Processo SEI nº 024.00167354/2023-51, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação.

AUTORIZANDO:

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora Renata Camilo Cecílio Ribeiro, RG 24.997.702-3, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do Centro de Dermatologia Sanitária, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 15-9-2007 a 12-9-2012, publicada no DOE de 23-3-2016. Processo SEI nº 024.00012812/2024-04, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Patrícia de Freitas Medeiros - RG 25.604.990-7 de 02/10/2026 à 02/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Jurema Martins Almeida Macedo - RG 16.770.879-X de 29/09/2026 à 01/10/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Eliana Paula Santos Vieira - RG 21.630.489-1 de 30/09/2026 à 30/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Jaine Magela Xavier - RG 13.148.902-1 de 05/10/2026 à 07/10/2026.

AUTORIZANDO,

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

ARY BLINDER, RG 6.249.196-9, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 1011-2020 à 8-11-2025. Processo nº 024.00064365/2024-61.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

À vista do atestado médico apresentado e com fundamento no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 fica afastada a servidora abaixo relacionada:

ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, RG nº 18.791.161-7 por 01 (um) dia em 03/09/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Relação dos Cargos e Funções Atividades de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o Artigo 80 do R.G.S, com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade AdministrativaCargo ou Função - Atividade - Nome do titular do cargo ou função atividadeRef.GrauTabela/Estrutura de VencimentosEscala de Vencimentos QuadroSubstitutos: Nome do Titular do cargo ou função atividade Ref.GrauTabela/Estrutura de VencimentosEscala de VencimentosQuadroFundamento Legal da Organização do Órgão ou da criação do cargo ou função atividade. 16GERÊNCIA DE RECURSOS

HUMANOSDiretor Técnico II- Ref. 11EVCCargo VagoFernanda Carminati CameloRG. 26.150.073-9Designado para exercer o cargo - 1°) Patrícia AlvaresRG. 43.217.187-7Auxiliar de SaúdeEfetivoRef.2Grau EEVNE - Jornada Básica de Trabalho - 2°) João Paulo de Lourenço RG. 16.221.122-3Chefe IIComissãoRef.6EVCJornada Completa de Trabalho.

TORNANDO SEM EFEITO Apostila do Diretor Técnico II, de 15-01-2020, DOE de 16-01-2020, onde consta: “Declarando, à vista da decisão judicial em Processo de Cumprimento de Sentença 0019344-75.2018.8.26.0053, referente ao Processo Principal 0008170-50.2010.8.26.0053 (11ª Vara de Fazenda Pública/SP) do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo, que os servidores abaixo relacionados, fazem jus à “incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre o art. 133/CE-89 e o Piso Salarial-Reajuste Complementar, salvo sobre as parcelas eventuais e o adicional de insalubridade, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal". (O ajuizamento da ação ocorreu em 17-03-2010): PRISCILA BIONDO PACAGNELA, RG 40.552.999-5; 7.594.165-X”.

TORNANDO SEM EFEITO:

A Portaria do Diretor Técnico II de 07/04/2017, DOE 08/04/2017 e a Portaria do Diretor Técnico II de 16/02/2023, DOE 17/02/2023, de CONCESSÃO de Adicional por Tempo de Serviço, em virtude de retificação do mesmo, na seguinte conformidade:

SHEILA MISAELLA BARBATO MARCONDES, RG 26.502.548-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Temporário, Ref. 03, Grau E, em Jornada Básica de Trabalho, da EVNU, da LC 1157/2011:

2º ATS: publicado em DO. de 08/04/2017, com vigência a partir de 04/09/2016.

3º ATS: publicado em DO. de 17/02/2023, com vigência a partir de 04/09/2021.

Declarando, em virtude de nova contagem de tempo de serviço, os quinquênios anteriormente concedidos em nome de Sheila Misaella Barbato Marcondes, RG 26.502.548-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, ficam retificados passando a vigorar na seguinte conformidade: 2º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-9-2016. 3º Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-9-2021.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Carina Ferronato Galano, RG 25.929.879-7, Auxiliar de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 16-9-2026.

Marivalda de Lima, RG 17.550.884-7, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 19-9-2026.

Rosilene Fatima Donato, RG 19.157.345-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-10-2026.

Sheila Misaella Barbato Marcondes, RG 26.502.548-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 4-9-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Sheila Misaella Barbato Marcondes, RG 26.502.548-5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 4-9-2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU

Portaria do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 8-10-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Leticia Cristina de Almeida Ferreira - RG 30.580.686-5 de 07/10/2026 à 08/10/2026.

Ubiratan de Carlo Pereira Cruz - RG 14.688.603-3 de 07/10/2026 à 09/10/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Dispõe sobre a designação dos servidores como gestor da locação de máquina unitarizadora com sistema integrado de fracionamento

automático de medicamentos, com fornecimento de insumos. O Diretor Técnico de Saúde III do Centro de Atenção Integral à Saúde “Clemente Ferreira” em Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas,

Artigo 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções e em atendimento ao disposto no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, e concomitante com os artigos 15 a 19 do Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, a Senhora Sonia Regina Lopes, RS nº 4.844.117-04, a exercer a gestão da contratação de modo a assegurar o efetivo cumprimento das obrigações ajustadas. Na ausência da Senhora Sonia Regina Lopes, fica a Senhora Soraia da Silva Moreira, RS nº 11.875.021-03, responsável para exercer a gestão contratação.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DECLARANDO, que em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional-CIN, a MARCIA REGINA ANSANELLI CASTILHO, Agente Técnico de Assistencia à Saúde, Efetivo, seu documento de identidade passou a ser: Registro Geral-CPF nº 001.924.218-24.

16/09/2026, que autorizou a concessão de Licença Prêmio a servidora Sueli da Silva dos Santos, RG15.608.857-5, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2 da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente bloco aquisitivo de 18-08-2017 a 16-08-2022, publicado no DOE de 24-09-2022, por motivo de Licença Saúde, publicada no DOE 30-09-2026. Processo SEI-SP nº 024.00122138/2024-67.

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

Comunicado a que se refere o Artigo 513 do RGS.

Nome – RG. – Cargo/Função – Padrão – Classificação – Fundamento da Licença Prêmio – Dias Concedidos – Período.

ANGELICA CRISTINA CORATO – RG. 24.307.380-X, Técnico de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 15 dias a contar de 08/09/2026 – período aquisitivo de 25/11/2013 a 23/11/2018.

DELSON SILVIO BUENO – RG. 19.985.365-4, Auxiliar de Saúde, Efetivo, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 15 dias a contar de 16/09/2026 – período aquisitivo de 10/09/2020 a 08/09/2025.

EDIJANE FRANZONI SANTANA – RG. 30.485.300-8, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 15 dias a contar de 16/09/2026 – período aquisitivo de 15/11/2012 a 13/11/2017.

EDIJANE FRANZONI SANTANA – RG. 30.485.300-8, Técnico de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 15 dias a contar de 16/09/2026 – período aquisitivo de 23/08/2013 a 21/08/2018.

FATIMA DONIZETE ROSA – RG. 8.899.732-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 15 dias a contar de 24/09/2026 – período aquisitivo de 06/01/2014 a 04/01/2019.

MARIA TEREZA DA SILVA BARBOSA – RG. 57.323.233-7, Técnico de Enfermagem, Efetivo, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 15 dias a contar de 01/09/2026 – período aquisitivo de 21/08/2013 a 19/08/2018.

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA – RG. 22.814.803-0, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 30 dias a contar de 02/09/2026 – período aquisitivo de 26/02/2002 a 24/02/2007, de acordo com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011.

VALDECI SATORES – RG. 28.330.830-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da CSS – Art. 213 do EFP – 30 dias a contar de 25/09/2026 – período aquisitivo de 27/12/1991 a 24/12/1996, de acordo com o Despacho Normativo do Governador de 22,publicado a 23/11/2011.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI EM MOGI DAS CRUZES, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1113584-92.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IRIS RODRIGUES CRUZ

CPF: 187.502.018-75

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 015.635.028/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das parcelas retroativas devidas em razão da promoção reconhecida, desde o termo inicial de sua vigência em 01 de janeiro de 2022 até a data da efetiva implantação do direito em folha de pagamento, com os devidos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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