DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026 INFORMAÇÕES ADICIONAIS

autoriza 15 dias de Licença-Prêmio em gozo, correspondente ao bloco aquisitivo de 04/03/2016 a 02/03/2021 – DOE 30/06/2022, a partir de 02/10/2026.

Processo 001.0261.000171/2011– Odivaldo Jose de Souza, RG 035.446.018-85, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, “nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 do EFP, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/2008”, autoriza 15 dias de Licença-Prêmio em gozo, correspondente ao bloco aquisitivo de 23/07/2016 a 21/07/2021 – DOE 30/06/2022, a partir de 05/10/2026.

Processo 001.0261.000518/2011 – Mauricio Andre Kadena Silva, RG 21.437.140, Médico II, Lei 500/74, “nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 do EFP, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/2008”, autoriza 15 dias de Licença-Prêmio em gozo, correspondente ao bloco aquisitivo de 13/09/2014 a 11/09/2019 – DOE 06/10/2026, a partir de 06/10/2026.

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Jose Antonio Alvacete, CIN 031.998.618-73, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 10-8-2021 à 8-8-2026. Certidão nº 0159/2026 - Processo nº 001.0261.000047/2014, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI

FARIA - MIRANDÓPOLIS

HOSPITAL ESTADUAL DR.OSWALDO BRANDI FARIA DE MIRANDOPOLIS Portaria do Diretor I de 9-10-2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Dulce Sueko Tsutsumoto Silva, RG 8.718.459-X, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandopolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 24-9-2026.

Natalia do Nascimento Pinhata, RG 41.775.701-3, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do(a) Hospital Estadual Dr.Oswaldo Brandi Faria de Mirandopolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-9-2026.

HOSPITAL GERAL DE TAIPAS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Artur Ribeiro - RG 25.397.353-3 de 24/09/2026 à 24/09/2026.

Luzenilde da Conceicao Souza - RG 22.741.062-2 de 26/09/2026 à 27/09/2026.

HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, EDUARDO SOARES LAURINDO, RG. 30.117.907-4, Enfermeiro, Ref. 1, EVNU, para no período de 03 a 17/09/2026, substituir a MARIA DA PENHA SILVA, RG 11.339.961-3, RS/PV 6.918.074/07, Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6, EVC, do Serviço de Enfermagem e Internação, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, por impedimento da titular por motivo de exercer outro cargo, ficando-lhe concedida, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, Inciso I, do Decreto 53966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, EDUARDO SOARES LAURINDO, RG. 30.117.907-4, Enfermeiro, Ref. 1, EVNU, para no período de 21/09 a 20/10/2026, substituir a MARIA DA PENHA SILVA, RG 11.339.961-3, RS/PV 6.918.074/07, Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6, EVC, do Serviço de Enfermagem e Internação, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, por impedimento da titular por motivo de exercer outro cargo, ficando-lhe concedida, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, Inciso I, do Decreto 53966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, MARIA DA PENHA SILVA, RG. 11.339.961-3, Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 06, EVC, para no período de 21/09 a 20/10/2026, substituir SANDRA DE SOUZA ARAUJO, RG. 15.398.232, Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 08, da EVC, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova

Cachoeirinha, por motivo de estar exercendo outro cargo, ficando-lhe concedida, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO, nos termos do Artigo 80 da LC 180/78, SANDRA DE SOUZA ARAÚJO, RG. 15.398.232, Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 08, da EVC, para no período de 21/09 a 20/10/2026, substituir SEME SADALA SARRAFF, RG. 11.419.469-5, Diretor Técnico de Saúde III, Ref. 10, da EVC, da Diretoria Técnica, do Hospital Geral "Dr. Álvaro Simões de Souza" em Vila Nova Cachoeirinha, por motivo de férias, ficando-lhe concedida, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s); Maria Del Carmem Oliveira Ruiz, RG 15.923.939-4, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3, GrauE, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-2-2021 à 23-2-2026. Certidão nº 0223/2026 - Processo nº 024.00074794/2024-46.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

Delma Maria Leite, RG 15.756.127-6, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, GrauF, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 1-10-2021 à 29-9-2026. Certidão nº 0157/2026 - Processo nº 024.00094935/2024-47.

Marcia Marcelina Rodrigues, RG 3.131.555, PV.04, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-9-2021 à 23-9-2026. Certidão nº 0158/2026 - Processo nº 024.00127864/2023-95, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionado afastado: SUZANA CAROLINO DE CARVALHO– RG: 20.167.728 - Auxiliar de Enfermagem 01 dia a partir de 06/10/2026.

CINTIA ANDREA DE LIMA FURUYA – RG: 16.759.202 – Enfermeiro – 03 dias a partir de 07/10/2026.

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO

Portaria do Diretor Técnico I de 9-10-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Fabio de Otero Junior, RG 25.071.771-2, Médico I, Efetivo, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-9-2020 a 27-9-2025, publicada no DOE de 29-42026. Processo nº 1763725/2018.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106239019.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: OSVALDO SHUQUICHI IOCHIDA

CPF: 850.244.818-87

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 005.484.790/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias em pecúnia (indenizadas), com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 12:20:05

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103136590.2023.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA DE CASSIA BORGES SILVA

CPF: 277.033.908-79 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 013.310.057/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalculo da Sexta-Parte sobre 50% do Prêmio de Incentivo, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 12:20:42

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 113331222.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILINALDO JOSE DE ANDRADE AMARANTE CPF: 667.498.168-00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Saúde RS/PV: 010.062.038/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Exclusão do valor recebido a título de auxílio transporte da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, bem como à repetição do indébito relativo ao período anterior ao ajuizamento desta ação, sempre respeitada a prescrição quinquenal, bem como os eventualmente descontados no curso deste processo, considerando-se ainda que, do saldo, devem ser descontados eventuais valores já restituídos à parte autora pela União por ocasião do ajuste anual de contas com a Receita Federal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 12:19:35

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL, \"DR. MANOEL BIFULCO\" EM SÃO MATEUS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 106713309.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIVIA BEZERRA RODRIGUES

CPF: 334.417.958-65

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 014.681.134/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

pagamento dos valores ainda não pagos, em razão da nova referência salarial e aos efeitos retroativos correspondentes aos exercícios de janeiro de 2016 a dezembro de 2023, nos termos da LC Estadual 1.157/2011 e Decreto 57.883/2012.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 12:46:28

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS "DR. MANOEL BIFULCO". PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I - DE 09/10/2026. TORNANDO SEM EFEITO:

A PUBLICAÇÃO NO DOE DE 24/09/2026, NO ASSUNTO EM QUE AUTORIZA 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, DO BLOCO AQUISITIVO DE 04/05/2019 A 01/05/2024, EM NOME DE ALESSANDRA RAMOS FERNANDES CORREA, RG. 22.129.519-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, A PEDIDO DA MESMA.

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

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