DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:15:11

O DIRETOR TÉCNICO I, DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL GERAL “JESUS TEIXEIRA DA COSTA” EM GUAIANASES, no uso de suas competências CONCEDE, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º, do artigo 193, da Lei nº 10.261/1968, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, à ANDREA APARECIDA RUFINO, RG 25.458.388-X, LICENÇA SAÚDE com Dispensa de Perícia por DOIS dias, a partir de 08/10/2026 (024.00137314/2025-46).

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Itamar Batista de Souza, RG 9.723.486-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, do Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" em Guaianases da CSS, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 25-05-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89 a Itamar Batista de Souza, RG 9.723.486-2, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, da do Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa" em Guaianases da CSS, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 25-05-2026.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Nº do Processo: 024.00134821/2026-17

Interessado: JOÃO LUIZ GONZALEZ SILVA

Assunto: ACÚMULO DE CARGO

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, em Santos, Expede com fundamento no inciso XI, do artigo 150 do Decreto nº 35840/92 e inciso II, do artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o Ato Decisório adiante:

ATO DECISÓRIO Nº089/2026 – JOÃO LUIZ GONZALEZ SILVA RG 13.878.922-8 SSP/SP. O interessado exerce o cargo de MÉDICO, nível S, lotado no quadro permanente de servidores, atualmente prestando serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Santos, e acumula com a função de Médico III, Efetivo, junto ao Sesmt no “Hospital Guilherme Álvaro” na cidade de Santos. Acumulação Legal, nos termos do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001.

Retificando Despacho do Diretor Técnico I, de 08/10/2026, publicado em 09/10/2026.

Processo SEI! 024.00168560/2023-88 – Interessado(a): MARIO ALVES ROSA – RG 8.845.617-1 – RS/PV 6.909.231/02 – MÉDICO II – TEMPORÁRIO. Onde-se lê: 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 30/09/2018 a 27/09/2023,

Leia-se: 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 30/09/2013 A 28/09/2018.

Processo SEI! 024.00215252/2024-30 – Interessado(a): MARGARET CORREA DE SANTANA – RG 22.917.017 – RS/PV 9.171.289/01 – OFICIAL ADMINISTRATIVO – Temporário. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C. 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23/11/2011, 30 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 23/04/2020 A 21/04/2025, a partir de 06/10/2026.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando que:

que em virtude de emissão de novo RG: BEATRIS DOS SANTOS SILVA, RG 18.648.118-4, RS/PV 8.203.076/01, Oficial Administrativo/Lei 500-74, Ref. 1, Grau F, teve seu documento alterado para – Carteira de Identidade Nacional (CIN) 121.490.438-66. Emitido em 22/09/2026. Processo SEI 024.00166752/2024-31.

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009605-07.2025.8.26.0606, do(a) FORO DE SUZANO - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA VITAL DA SILVA CPF: 280.319.358-23 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 011.592.254/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) direito à não incidência de contribuição previdenciária sobre a verba Gratificação Especial de Atividade Hospitalar (GEAH), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 674/1992; b) exclusão da referida verba da base de cálculo da contribuição previdenciária; c) restituição, de forma simples, do indébito correspondente aos respectivos valores recolhidos e descontados a título de contribuição previdenciária, abrangendo as diferenças devidas e respectivos reflexos decorrentes da exclusão da exação, monetariamente corrigidos a partir da data dos descontos e acrescidos de juros moratórios nos termos seguintes, observada a prescrição quinquenal, cujo montante será apurado em fase de cumprimento de sentença mediante a apresentação de informes pelo órgão pagador oficial, considerando-se a efetiva alíquota da contribuição previdenciária aplicada indevidamente, com igual demonstração de que os valores não foram objeto de restituição pela União na declaração anual de IRPF.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:07:40

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004410-25.2025.8.26.0191, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: ADRIANA SANTANA DOS SANTOS

CPF: 264.034.658-05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 014.941.880/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

) recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados; \nb) integração da vantagem paga a título de BR (Código nº 04.260) na base de cálculo dessas verbas; \nc) pagamento retroativo das diferenças decorrentes recálculo do 13º salário, do 1/3 constitucional de férias e da licença prêmio indenizada com a inclusão da Bonificação por Resultados, observando-se o prazo prescricional quinquenal (parcelas vencidas a partir de 4 de novembro de 2020).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:10:37

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004175-58.2025.8.26.0191, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JORGE JULIO SALVARANI JUNIOR

CPF: 267.618.338-92

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 011.610.876/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declaração da inexigibilidade dos descontos a título de contribuição de assistência médico-hospitalar sobre o seu vínculo funcional mais recente (Agente Técnico de Assistência à Saúde - RS/PV nº 11.610.876/03), com a devida exclusão das deduções sob a rubrica IAMSPE - Lei Nº 17.293/2020 (Código nº 70.125) incidente sobre a remuneração relativa ao vínculo funcional mais recente, bem como à devolução, de forma simples, dos valores cobrados a título de contribuição (Código nº 70.125) pelo cargo mais recente, observando-se o prazo prescricional (ação distribuída na data de 10 de outubro de 2025).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:13:20

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1013869-77.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: SIMONIA SILVA DE ALMEIDA CPF: 259.840.178-65 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 012.110.218/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recalculo da sexta-parte sobre Piso Salarial - Reajuste Complementar, Gratificação Executiva e Prêmio de Incentivo - Parte Fixa (50%), com pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:41:47

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1113435-96.2025.8.26.0053, do(a) 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREA BATISTA DA SILVA

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

O Diretor de Técnico de Saúde III do Hospital Maternidade Interlagos “Waldemar Seyssel-Arrelia”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, notifica MAURO PEREIRA , RG n° 26.498.785-8, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, REF. 01, EVNI do SQF-II, admitido nos termos do artigo 1°, inciso I, da Lei 500/74, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos localizado na Rua Guaiuba, 312, Cidade Dutra, São Paulo - SP, para no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentar justificativa por escrito de Faltas Injustificadas, partir de 22 de maio de 2014 até a presente data, em virtude de haver infringido o disposto no artigo 256, parágrafo 1º,Inciso V, conforme consta no protocolo de nº TMP 97649, ultrapassando o limite permitido por Lei. Por não ter tomado ciência da notificação e não ter apresentado justificativa até a presente data, é citado agora por Edital, na forma da Lei para defender-se. E para que não alegue ignorância ou desconhecimento, é publicado o presente edital, por três dias consecutivos.

Hospital Maternidade Interlagos "Waldemar Seyssel-Arrelia"

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CPF: 288.261.738-00

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.236.452/01 REGIONAL \"DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO\" EM FERRAZ DE VASCONCELOS, DIREITO RECONHECIDO DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Processo nº 1004154-82.2025.8.26.0191, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL do(a) servidor(a) ao seguinte: CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DECLARA que o(a) Recálculo da Sexta Parte, em cuja base de cálculo deverão ser servidor(a): computados Gratificação Executiva e 50% do Prêmio de Incentivo, com o IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR recebimento das diferenças e reflexos devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Nome: GLAUCIA LAZZARATO AMADEU

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

CPF: 092.288.238-01 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.096.743/01 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido DIREITO RECONHECIDO conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:37:48 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL Recálculo da Sexta-Parte sobre a verba Produtividade Cirurgião O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL Dentista (Código nº69.019), com o pagamento das diferenças devidas, REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA respeitada a prescrição quinquenal. COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do INFORMAÇÕES ADICIONAIS Processo nº 1013453-20.2025.8.26.0309, do(a) FORO DE JUNDIAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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