DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

181/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006855-19.2026.8.26.0405, do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Osasco, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARINA FERNANDA FORTI

CPF: 277.768.698-05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Diretor Técnico de Saúde I RS/PV: 018.210.170/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:17:26

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006855-19.2026.8.26.0405, do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Osasco, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA ESLI MAREGO SOUZA CPF: 259.847.858-46

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.688.811/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:19:30

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006855-19.2026.8.26.0405, do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Osasco, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA ELENA RAMOS CPF: 051.962.148-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 006.981.574/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso a título de Bonificação por Resultado, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, bem como à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 11:18:11

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1132029-61.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LARISSA ADANALIAN MONTONI

CPF: 406.212.368-10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.402.923/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e verbas indenizadas (férias e licença prêmio), com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 09:44:11

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Angelo Paulo Collavitti, RG 11.043.159-5, PV.03, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 16-9-2026.

Carlos Alberto R Pinto, RG 10.369.699-4, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 24-9-2026.

Eduardo Cecilio de Faria, RG 10.576.479-6, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 22-9-2026.

Maria Jose dos Santos, RG 33.696.318-X, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 10-9-2026.

Paula Regina Ribeiro Daher, RG 22.055.559-X, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 21-9-2026.

Wandersi Reis, RG 8.129.308-2, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 02, da EVC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 29-9-2026.

Ying Hsiao Wei, RG 24.785.380-X, PV.02, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 6-9-2026.

DISPENSANDO nos termos do artigo 35, Inciso I da Lei 500/74, combinado com o artigo 5º, Inciso I da LC. 733/93, por término de admissão: Crismere Cicilioti, RG.535656, Médico, a partir de 31/08/1995. (Publicado nesta data por não ter sido publicado na época).

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Andrea de Souza Martinez, RG 20.037.416-3, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 70 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-2-2016 a 14-2-2021, publicada no DOE de 29-10-2024. Processo nº 001.0129.000472/2017.

Denis Zangrando, RG 24.958.776-2, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-3-2012 a 26-3-2017, publicada no DOE de 8-8-2019. Processo nº SPDOC 2158242/2019.

Elaine Marques, RG 24.537.699-9, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 19-8-2021 a 17-8-2026, publicada no DOE de 21-92026. Processo nº 024.00163251/2024-01.

Maria Leonice Leite, RG 20.872.767-X, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 4, Grau G, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-2-2016 a 14-2-2021, publicada no DOE de 28-5-2026. Processo nº 024.00054342/2026-18.

Retificando a Portaria do Diretor, publicada em 07/10/2026, onde se lê Portaria do Diretor 06/09/2026, leia-se Portaria do Diretor 06/10/2026.

HOSPITAL REGIONAL SUL

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE 09/10/2026.

No uso das atribuições legais, com base no artigo 8º, do Decreto 41.915/1997, expede o Ato Decisório nº 028/2026 - MARIA DO CARMO GUERRA, RG 14.354.400-7, que exerceu a função de Analista de Saúde – Cirurgiã Dentista, Efetiva, na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo, Cirurgiã Dentista, Efetivo, no Hospital Infantil “Candido Fontoura” e no Hospital Regional Sul, ambos da Coordenadoria de Serviços de Saúde, Acumulação Ilegal, hipótese não prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001.

TORNANDO SEM EFEITO a publicação no D.O.E. de 20/05/2006, na parte referente a Acumulação de Cargo, ATO DECISÓRIO 043/06 – de MARIA DO CARMO GUERRA, RG 14.354.400, Cirurgião Dentista, LC.733/93.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR Nº 252 DE 09/10/2026

LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: NOME: ALVARO FRANCISCO FERNANDES. RG: 16.309.364-7 PERIODO: 02 dias a partir de 08/10/2026.

PORTARIA DO DIRETOR Nº 253 DE 09/10/2026 LICENÇA SAÚDE SEM PERICIA MÉDICA (DECRETO Nº 69.234/2024) À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: ALEX MONTEIRO DOS REIS.

RG: 28.886.014-7 PERIODO: 03 dias a partir de 08/10/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Greice Aparecida Chetta, RG 11.660.297, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-12-2019 a 25-12-2024, publicada no DOE de 17-12025. Processo nº 024.00122956/2024-60.

Gustavo Fernandes Miranda, RG 39.587.278-9, PV.03, Médico I, Efetivo, do(a) Unidade de Gestão Assistêncial II - Hospital Ipiranga, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-12-1998 a 21-12-2003, publicada no DOE de 30-122022. Processo nº 024.00061525/2024-10.

Maria Aparecida Fernandes Souza, RG 7.514.525, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau H, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 6-4-2015 a 3-4-2020, publicada no DOE de 29-5-2024. Processo nº 001.0137.000489/2009.

ONDE CONSTOU:

LICENÇA PRÊMIO

Adna Karen Moreira Kolle, RG nº 36.412.993-1, Médico I, Lei 500/74 Permanente, Grau C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 14-11-2015 à 11-11-2020, publicado no DOE de 11-4-2023 - Processo nº 001.0137.000533/2012.

ONDE CONSTOU: LICENÇA PRÊMIO

Adna Karen Moreira Kolle, RG nº 36.412.993-1, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II , da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 14-11-2015 à 11-11-2020, publicado no DOE de 11-4-2023 - Processo nº 001.0137.000533/2012.

ONDE CONSTOU: LICENÇA PRÊMIO

Maria Aparecida Mendes Silva, RG nº 17.407.529-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 7-12-2011 à 4-12-2016, publicado no DOE de 30-082018 Processo nº 001.0010/000566/2012.

Onde concedeu a Rosana Maria Oliveira, RG 16.669.921-4, Chefe I, Comissão, Ref. 02 da Coordenadoria de Serviços de Saúde,15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 06-8-2018 a 4-8-2023, publicada no DOE de 27-8-26 Processo nº 001.0137/000497/2012. ONDE SE LÊ: “(...) 15 dias (...)”

LEIA-SE CORRETAMENTE: “(...) 3 dias (...)”.

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL SANTA TEREZA EM RIBEIRÃO PRETO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104581533.2026.8.26.0053, do(a) 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DIVINA ISABEL OSCAR CPF: 324.037.206-15 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 006.946.689/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos Quinquênios e a Sexta-parte, de forma a incidir sobre Gratificação Executiva e Piso Salarial Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 11:12:18

SES-IEPS-HST

Portaria do Diretor Técnico II Substº de, 09-10-2026 CONCEDENDO:

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