DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

183/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), para que incida sobre as verbas Gratificação Executiva e aos valores incorporados a título de Art. 133 da Constituição Estadual, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 16:29:23

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS IIIARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUANOS

Portaria do Diretor de 09-10-2026

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

ANDRE LUIZ HOLMO VILLELA, RG 12.817.164-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau G, da EV-NE, do(a) Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRS III-ARARAQUARA, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de licença premio a partir de 19/10/2026 referente ao bloco aquisitivo de 7-1-2005 a 5-1-2010, publicada no DOE de 2-12-2014. Processo nº 02400111676/2024-26.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS V-BARRETOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 08/10/2026

Concedendo: Com fundamento nos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, combinado com o parágrafo 1º dos artigos 65; art. 66 incisos I, II e art. 67 da LC 1157/2011, aos servidores:

• -Maria Aparecida Pena Procópio, RG. 9.217.319-6, Auxiliar de Serviços

• Gerais, lotado e com exercício no DRS V Barretos, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo 08/07/2021 a 06/07/2026. Averbado no D.O.E. de 01/09/2026-Proc. 001/0205/ 01.621/10.

• -José Milton Porto Alegre, R.G.9.645.038, Cirurgião Dentista, lotado no

• DRS-V-Barretos, com exercício no Centro de Saúde III de Taiúva, 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao bloco aquisitivo de 05/10/2013 à 03/10/2018. Averbado no D.O.E.15/11/2018. Proc.001/0205/00323/12.

Concedendo: nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/2009, a Gratificação Mensal à Titulo de Representação Mensal, à servidora:

• Kênia Cristina Carvalho da Silva, R.G.42.139,424-9 Diretor I,Ref.6,da EV-

• Comissão, do SQC-I-QSS, da Jornada Completa de Trabalho, do Núcleo de Apoio Administrativo, em que exerceu em substituição o cargo de Diretor Técnico I, do Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão de Contratos,ambos da Sede do DRS-V- Barretos, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos ) sobre o valor da Unidade Básica de Valor- UBV, instituída pelo artigo 33, da LC 1080/2008, no período de 07/09/2026 a 07/10/2026, por motivo de férias do titular do cargo.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU

CONCEDENDO

nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 às servidoras abaixo discriminadas:

Carolina Kral Baptista Neres de Andrade, RG 42442431-9, para exercer no período de 14-9-2026 a 28-9-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Núcleo de Apoio Administrativo, da Sede, do DRS VI - Bauru durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

Fernanda Alexandre Freitas Monteiro, RG 23.428.525-4, para exercer no período de 25-9-2026 a 9-10-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do Núcleo de Regulação, do Centro de Planejamento e Avaliação, da Sede, do DRS VI - Bauru durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-3-2019 a 1-3-2024, publicada no DOE de 14-5-2024. Processo nº 024.00081302/2024-79.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

CONCEDENDO: com fundamento no Artigo 209 e 210 da Lei 10.261/68 combinado com Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.E de 23/11/2011 e Artigo 213 da referida Lei, com redação dada pela LC. 1048/2008, Licença Prêmio a DANIELLA ANDREA BATISTA MARCIANO, RG. 20.549.190-X, Auxiliar de Saúde, temporário, 15 dias referente ao período aquisitivo de 01/07/2009 à 29/06/2014– Certidão nº 109/2014 - a partir de 09/10/2026 para acerto funcional, NADA restando deste período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI nº 024.00067561/2023-14

Monica Jacqueline Galvao, RG 16.141.521-0, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, da EV-C, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 20-11-2001 a 18-11-2006, publicada no DOE de 26-8-2014. Processo nº 024.00138398/2024.

com fundamento no Artigo 209 da Lei 10.261/68 Licença Prêmio a CILENE GOMES PROENÇA, RG. 14.435.870, Agente Técnico de Assistência a Saúde, temporário, 15 dias referente ao período aquisitivo de 14/01/2017 a 12/01/2022 – a partir de 13/10/2026, restando 75 dias deste período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI nº 024.00088896/2023-68

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

Com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio em nome de JOSÉ WILSON CUSSOLIN - RG. 9.244.770-3, Oficial Administrativo, referente ao período aquisitivo de 30/10/2020 a 28/10/2025 - Certidão Nº 0066/2026, para gozo oportuno, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, que deverá dar entrada neste Núcleo de Recursos Humanos 30 dias antes de seu início.

PORTARIA HC DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 55 do Regulamento do HCFMUSP, alterado pelo Decreto nº 59.824, de 26.11.2013, e à vista do disposto no artigo 14 do Decreto nº 57.345, de 19.09.2011, e no Decreto nº 64.781, de 06.02.2020.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

RESOLVE

Artigo 1º - Estabelecer nos termos desta Portaria os procedimentos e os critérios relativos ao processo de avaliação de desempenho do ano de 2026, para fins de progressão e promoção dos servidores integrantes da classe de Especialista Contábil, observado o disposto da Lei Complementar 1.122, de 30.06.2010, e dos Decretos nºs 57.345, de 19.09.2011 e 64.781, de 06.02.2020.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA

Portaria do Diretor de 9-10-2026

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Artigo 2º - Poderá participar do processo de progressão o Especialista Contábil que:

I - tenha cumprido o interstício mínimo de 180 dias de efetivo exercício, no período de 01.01.2025 a 31.12.2025, no grau da referência em que seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado.

ADRIANA MATUZAKI, RG 46.843.742-3, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 13-5-2019 a 10-5-2024, publicada no DOE de 20-6-2024. Processo nº 0009.003.03.04.005.

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Artigo 3º - Na avaliação de desempenho para fins de progressão serão considerados os requisitos previstos no artigo 3º, do Decreto 64.781 de 06.02.2020, a saber:

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

I - capacitação II - comprometimento III - competências

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

IV - inovação

Artigo 4º - Somente serão aceitos, para fins de pontuação na progressão e promoção, os eventos realizados no período de 01.01.2025 a 31.12.2025.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Marcio Sebastiao Pereira Paula - RG 12.354.536-5 de 05/10/2026 à 09/10/2026.

Artigo 5º - Caberá à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho desta Autarquia analisar os certificados e diplomas apresentados, bem como a relevância dos eventos para a Administração Pública. DAS AVALIAÇÕES DA CAPACITAÇÃO

Sueli Aparecida Santana - RG 13.281.326-9 de 05/10/2026 à 07/10/2026. Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Maria Fernanda Lascalla, RG 14.906.333, Oficial Administrativo, CLT, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 15 dias de licença premio, a partir de 15-10-2026, referente ao bloco aquisitivo de 9-11-2000 a 7-11-2005, publicada no DOE de 6-6-2008. Processo nº 213-000.446/2008.

Artigo 6º - Para fins de pontuação no requisito Capacitação serão considerados: I - os eventos mencionados no Subanexo 1 do Anexo I, desta portaria, ministrados:

a) pelo HCFMUSP.

b) por outras entidades que venham a ser validadas pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho.

II - os eventos mencionados no Subanexo 2 do Anexo I, desta portaria, desde que reconhecidos e registrados no órgão competente. §1º - Somente serão considerados para fins de pontuação os eventos que forem reconhecidos como de interesse da Administração Pública.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ

§2º - Para o evento que contenha avaliação de aproveitamento, somente será aceito aquele que o servidor tenha obtido resultado positivo, nos termos estabelecidos quando da sua aplicação.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

§3º - Os eventos a que se refere o inciso I deste artigo devem conter obrigatoriamente a identificação inequívoca do servidor, a identificação do evento, a identificação da entidade que expediu o título e a assinatura do respectivo responsável, bem como o objeto e a respectiva carga horária.

PORTARIA DIRETOR TÉCNICO I, DE 09/10/2026 Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

§4º - Não será considerado para pontuação no requisito de que trata o “caput” deste artigo o diploma/certificado exigido para o ingresso no cargo ou função-atividade.

Raquel Kano, RG .841.7*-, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 60 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 25-6-2009 a 23-6-2014, publicada no DOE de 1-9-2016. Processo nº 024.00134433/2024-66.

§5º - Os eventos referentes à instrução formal de graduação, pósgraduação “lato sensu/MBA” e “stricto sensu” possuem validade permanente, não se aplicando o disposto no art. 4º desta portaria. §6º - Serão aceitos uma única vez, para fins de progressão e promoção, os eventos especificados no artigo 6º deste artigo. Artigo 7º - A pontuação relativa à capacitação será obtida pela soma dos pontos dos títulos mencionados no Anexo I, desta portaria. DO COMPROMETIMENTO Artigo 8º - Para fins de pontuação, no requisito Comprometimento serão considerados os títulos constantes no Anexo II.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

publicação: §1º - Serão atribuídos pontos proporcionalmente aos dias de efetivo Sebastiao Martho Aparecido Monteiro, RG 9.083.672, Auxiliar de exercício nos períodos correspondentes às substituições de cargos em Serviços Gerais, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, do(a) comissão ou função de comando, constantes no Subanexo 1 do Anexo II. Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da §2º - Não poderão ser consideradas como títulos, as atividades a que Coordenadoria de Regiões de Saúde, 30 dias de licença premio referente se referem os Subanexos 2 e 3 do Anexo II, que se enquadrem como ao bloco aquisitivo de 27-9-2013 a 25-9-2018, publicada no DOE de 23-10atividades ordinárias no desempenho das funções do servidor. 2018. Processo nº 024.00150960/2024-18. §3º - Para as atividades a que se refere o Subanexo 3 do Anexo II, somente contará para fins de pontuação aqueles realizados junto ao PORTARIA DIRETOR TÉCNICO I, DE 09/10/2026 HCFMUSP e desde que o servidor não tenha sido remunerado por hora Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação aula. alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo Artigo 9º - O Comprometimento será comprovado mediante relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta apresentação de: publicação: I - cópia reprográfica ou digital do ato formal, para os casos previstos Raquel Rocha Moraes de Souza, CIN 117.490.258-25, Oficial publicado no Diário Oficial do Estado, quando for o caso. Administrativo, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, do(a) Departamento II - atestado ou certificado para os eventos que se fizerem Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII - Taubaté, da Coordenadoria de necessários.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.13.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).