DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

mesmo Distrito Policial, a partir de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Dr. Renato Batista de Oliveira, RG. n.º 14.259.886, Delegado de Polícia Titular da EPJ “1” 63º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “3” do mesmo Distrito Policial, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Dr. Calixto Calil Filho, RG. n.º 04.964.914, Delegado de Polícia Titular do 64º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “5”, do mesmo Distrito Policial, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, motivo de vacância.

Dr. Denis Eduardo de Freitas, RG. n.º 25.311.678, Delegado de Polícia Titular da EPJ “1” do 64º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “2” do mesmo Distrito Policial no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por de motivo de vacância.

Dra. Tamara Lourane Caraciola de Souza Santos, RG. n.º 72.465.139, Delegado de Polícia Titular da EPJ “3 do 64º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “4” do mesmo Distrito Policial no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por de motivo de vacância.

Dra. Claudia Patrícia Dalvia, RG. n.º 16.654.474, Delegado de Polícia Titular do 65º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “2” do mesmo Distrito Policial no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Dr. Michael Augusto Toricelli - Rg – 27.957.792,, Delegado de Polícia Titular da EPJ “1” do 65º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “3”do mesmo Distrito Policial, no período 01/09/2026 a 30/09/2026, por de motivo de vacância.

Dr. Reginaldo Neto, RG. n.º 09.976.088, Delegado de Polícia Titular do 67º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “1”do mesmo Distrito Policial, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Dra. Joyciane Carvalho Borges, RG. n.º 02.207.956, Delegado de Polícia Titular da EPJ “1” do 67º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “2” do mesmo Distrito Policial, no 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância

Dr. Joao Renato Weselowski, RG. n.º 11.366.681, Delegado de Polícia Titular do 68º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “1” do mesmo Distrito Policial, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Dra. Gizane Kaneda, RG. n.º 18.776.971, Delegado de Polícia Titular da EPJ “2” do 68º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “3 do mesmo Distrito Policial, no 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Dr. Iago Sousa Ferro do Lago, RG. n.º 18.776.971, Delegado de Polícia Titular da EPJ “4” do 68º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “5” do mesmo Distrito Policial, no 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Dr. Carlos Alberto de Oliveira, RG. n.º 09.221.395, Delegado de Polícia Titular do 103º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “3 e 4 do mesmo Distrito Policial, no período 16/09/2026 a 15/09/2026, por motivo de vacância

Dra. Claudia Patrícia Dalvia, RG. n.º 16.654.474, Delegado de Polícia Titular do 65º Distrito Policial, por responder cumulativamente, com prejuízo de suas funções, como Titular da 103º Distrito Policial no período de 01/09/2026 a 15/09/2026,durante as férias do Dr Carlos Alberto de Oliveira.

Dr. Antonio Carlos Ferreira Cavalcanti, RG. n.º 21.668.499, Delegado de Polícia Titular da EPJ “2, do 103º Distrito Policial, por responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, como Titular da EPJ “1” do mesmo Distrito Policial, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de vacância.

Declarando, nos termos do artigo 1.º da Lei Complementar n.º 1.020, de 23 de outubro de 2007, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º 57.669, de 25 de outubro de 2011, e considerando a decisão transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo - processo n.º 0003414-61-2011.8.26.0053, que os Delegados de Polícia abaixo nominados fazem jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade -GAT: ACÚMULO DE EQUIPES - CENTRAL DE FLAGRANTE - Delegacias Pólos/Central de Flagrante:. Os Delegados de polícia adiante nominados exercem suas funções na Central de Flagrante, que engloba o atendimento de ocorrências policiais durante o período noturno, sábado, domingo, feriados e suspensão de expediente, central que responde por três Distritos Policiais, contendo cada qual com uma equipe e que é dirigida por uma única autoridade policial, acúmulos que ocorreram na seguinte conformidade:

Período de 01/09/2026 a 30/09/2026 (7ªDDM) Gilberto Jefferson de Araujo – Rg – 72.447.109 Filipe Martins Correra – Rg- 72.445.513 Jessica Mendes Muniz - Rg- 72.450.458 Jose Ricardo Ferreira Seraphini – Rg- 72.450.703 Tatiany Graziely Barbeiro Calheiros Almeida –Rg- 72.465.185 Período de 01/09/2026 a 30/09/2026 (24º Distrito Policial) Alexsandro Prates Batista – Rg – 66.410.966 Brunna Gabrielle Almeida Fonseca Matos – Rg- 72.439.883 Fabricio Rizzo Pinheiro - Rg- 25.416.416 Saulo Mauricio Peixoto – Rg- 34.507.075 Safira Borges Moreira Parente – Rg- 72.463.519 Período de 01/09/2026 a 08/09/2026 (24º Distrito Policial) Talita Sobral Aragão Feitosa – Rg – 69.851.353 Período de 01/09/2026 a 30/09/2026 (50º Distrito Policial) Edson Taveiros dos Santos -Rg- 30.072.815 Gregory Goes Siqueira – Rg– 66.950.995 Julio Cesar de Carvalho Gomes – Rg- 69.840.736 Thiago Augusto Silva Bassi – Rg- 40.728.946 Victor Safadi Maricato – Rg – 66.406.666 Período de 01/09/2026 a 30/09/2026 (63º Distrito Policial) Ana Paula Lombardi Candido –Rg- 33.550.974 Edson Almeida Ramos Neto –Rg- 72.105.991 Luan Pereira de Andrade Negrão –Rg- 46.766.305 Matheus Ribeiro de Oliveira -Rg- 69.845.095 Ricardo Cislinschi Fernandes –Rg-26.665.857

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CARAPICUÍBA

SEÇÃO DE PESSOAL

Dr. WILLIAM EIRAS GARCIA WONG ALVES, RG 21.834.300/SP, Delegado de Polícia, 1ª classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular da Delegacia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo Expediente da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes em razão de férias do Dr. JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA TEIXEIRA, RG 10.136.593/SP, Delegado de Polícia Titular da mencionada Unidade Policial, no período de 25/09/2026 a 04/10/2026. Portaria DSPC 108/2026.

Dr. ANDREAS BERND GOYOS SCHIFFMANN, RG 30.152.676/SP, Delegado de Polícia, 1ª classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Titular da Delegacia de Polícia do Município de Barueri para responder cumulativamente e sem prejuízo de suas funções pelo Expediente do Núcleo Especial Criminal – NECRIM de Barueri em razão de férias da Dra. ANA KARINA MARIN, RG 17.118.256/SP, Delegada de Polícia Coordenadora da mencionada Unidade Policial, no período de 16/10/2026 a 31/10/2026. Portaria DSPC 112/2026.

MARIANA CALDAS ARAÚJO, RG 72.105.382/SP, Escrivã de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, lotada na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificada no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, no 2º Distrito Policial de Cotia, cessando suas funções no 1º Distrito Policial de Cotia, ambas unidades desta Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, a partir de 13/10/2026. Portaria DSPC 109/2026.

GIOVANI DOS SANTOS SILVA, RG 35.313.819/SP, Agente Policial, 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, no 2º Distrito Policial de Cotia, cessando suas funções na Delegacia de Polícia do Município de Cotia, ambas unidades desta Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba. Portaria DSPC 110/2026.

WILLIAN SIQUEIRA TOFANELLO, RG 32.434.377/SP, Investigador de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia - DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, na Delegacia de Polícia do Município de Cotia, cessando suas funções no 2º Distrito Policial de Cotia, ambas unidades desta Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba. Portaria DSPC 111/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DIADEMA

SEÇÃO DE PESSOAL

José Josenildo Leite Araújo, RG 19.447.373, Agente Policial, 1ª classe, padrão III, 15 dias de licença prêmio, restando 45 dias, referente ao período de 05/11/2015 a 02/11/2020. (Desp113/2021 –Proc. 11154/2010– Pulp).

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

Auri Pereira Viana, RG 21.629.139, Investigador de Polícia de Classe especial, padrão IV, 30 dias restantes de licença prêmio, referente ao período de 26/11/2009 a 24/11/2014. Início em 02/10/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FRANCO DA ROCHA

DESIGNAR a partir de 01/10/2026, o Dr. DOUGLAS ARAUJO VICENTE, RG: 30.206.471 SSP/SP, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia – DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, e com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Franco da Rocha para responder cumulativamente em caráter excepcional e transitório, como Delegado de Polícia Plantonista da Delegacia de Polícia do Município de Caieiras, sem prejuízo de suas funções como Delegado de Polícia Plantonista da Delegacia de Polícia do Município de Franco da Rocha. (Portaria 56/2026)

DESIGNAR a partir de 01/10/2026, a Dra. JULIANA ALCANTARA DE OLIVEIRA RG: 72.453.673 SSP/SP, Delegada de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia – DGP, classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO, da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, e com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franco da Rocha para responder cumulativamente em caráter excepcional e transitório, como

Delegado de Polícia Plantonista da Delegacia de Polícia do Município de Franco da Rocha , sem prejuízo de suas funções como Delegada de Polícia da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franco da Rocha. (Portaria 57/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE OSASCO

SEÇÃO DE PESSOAL

Despacho do Delegado Seccional de 09.10.2026 - Deferindo: 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia nos termos do artigo 4º, II do Decreto 52.031/2007 ao servidor (a):

JOSE MUNIZ DE MELO NETO, RG 27.136.500, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, Padrão IV, referente ao período de 27.09.2019 a 24.09.2024 (DGP- 10000/2004).

Despacho do Delegado Seccional de 09.10.2026 - Deferindo: 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia nos termos do artigo 4º, II do Decreto 52.031/2007 ao servidor (a):

OSMAR ANGELO, RG 20.086.564, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, referente ao período de 30.08.2021 a 28.08.2026 (DGP8404/2009 – PULP).

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 09.10.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar:

ROSELI DE JESUS BATISTA, RG 19.593.687, Escrivã de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, SQC-III, para exercer suas funções junto à Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco, a partir de 13.10.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 038/2025, que a designara para o 6º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 149/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTO ANDRÉ

TORNA-SE SEM EFEITO o Despacho do Delegado Seccional de Polícia de Santo André, publicado no DOE 11/08/2026, onde foi DEFERIDO, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da LC 1080/2008, com alteração dada pela LC 1361/2021, a conversão de 30 dias de licençaprêmio em pecúnia a MARCOS ANTONIO GOMES ROCHA, RG 19.505.762, Investigador de Polícia, 1ª Classe - Padrão III, referente ao bloco de 01/05/2021 a 29/04/2026;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

SEÇÃO DE PESSOAL

Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo Drº JOSÉ ALVES DOS REIS

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO nº 513 DO RGS (Decreto nº 42.850/1963), nos termos dos artigos 209 e 2013 da Lei 10.261/1968, para: o Sr. JOSE EDUARDO ARAI, RG 16.370.852, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial - Padrão IV, lotado na DGP, classificado no DEMACRO, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo - DDM de São Caetano do Sul, 60 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referentes ao período de 06-11-2011 a 03-112016. Início em 30/09/2026. DGP PULP nº 10871/2008.

o Sr. SIDNEI JOSÉ PEREIRA, RG 16.458.947, Investigador de Polícia de 1ª Classe - Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEMACRO, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo - Delegacia de Polícia Sede de São Caetano do Sul, 30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referentes ao período de 30-04-1999 a 27-042004. Início em 04/10/2026. DGP PULP nº 04491/2011.

o Sr. ANTONIO AMERICO CASTILHO NICCOLINI, RG 11.623.030, Investigador de Polícia de 1ª Classe - Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEMACRO, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo - DEIC de São Bernardo do Campo, 90 dias globais de Licença Prêmio para gozo imediato, referentes ao período de 21-02-2009 a 19-02-2014. Início em 07/10/2026. DGP PULP nº 06301/2013.

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Designando nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.020/2007, regulamentada pelo Decreto nº 57.669/2011, e do artigo 35, inciso I, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, o Dr. ANTONIO JOSE GOTO FILHO, RG 43.567.859, Delegado de Polícia de 3ª Classe - Padrão I – em estágio probatório, Assistente do 6º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, para responder, cumulativamente, pelo Plantão da Unidade Policial, a partir de 04/09/2026. (Portaria 164 – 29/09/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE TABOÃO DA SERRA

O(a) Dr. Emilio Paulo Braga Françolin, Delegado de Polícia, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1045090-44.2026.8.26.0053, Foro Central - 3ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Estadual da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: UBIRACI DE OLIVEIRA CPF: XXX849318XX Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia RS/PV: 9.188.579/01

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