DOESP 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

196/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 195, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 13 de outubro de 2026

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA

Sorocaba, na data da assinatura digital. WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS Delegado de Polícia Diretor

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

SETOR DE PESSOAL

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

Retificação do DOE: 15/09/26

Na parte Despacho do Delegado Seccional de Polícia onde foi Deferido

Licença Prêmio a CLAUDIO NANNI, RG 20.254.122, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, onde constou : referente ao bloco de 04/09/01 a 02/09/06, leia-se: referente ao bloco de 30/08/21 a 28/08/26.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS DE 09/10/26

Delegado de Polícia, ANDRE MARINHO BONAN, RG 20.694.444 SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Sorocaba, 90 dias parcelado, sendo 5º período de 15 dias restantes para gozo imediato, referente ao qq. 10/03/06 a 08/03/11, a partir de 02/10/26. Escrivão de Polícia, VALDSON GABRIEL PINTO, RG 24.275.813 SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, 90 dias parcelado, sendo 3º período de 30 dias para gozo imediato, referente ao qq. 26/10/10 a 24/10/15, a partir de 01/10/26.

Investigador de Polícia, GUSTAVO CONSALES XAVIER DE FREITAS, RG 32.555.125 SSP/SP, com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Pilar do Sul, sendo 90 dias global para gozo imediato, referente ao qq. 04/04/19 a 01/04/24, a partir de 19/09/26.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SOROCABA

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA EM 09/10/26

DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. do art. 4º do Decreto 52031/2007, 30 dias de licença prêmio em PECÚNIA a:

VALÉRIA DE JESUS NASCIMENTO, RG 22.407.229, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Salto, referente ao bloco de 16/11/20 a 14/11/25. DEFERINDO Licença Prêmio, n.t. dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/08, a:

EDMILSON FERNANDO FERRAZ, RG 17.533.259, Carcereiro de Classe Especial, Padrão IV, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Votorantim, 90 dias parcelados, sendo 4º período de 15 dias para gozo imediato, e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 21/06/19 a 18/06/24.

JOYCE BITTENCOURT TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG 34.558.475, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de Sorocaba, 90 dias parcelados, sendo 3º período de 15 dias para gozo imediato, e 30 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 18/07/14 a 16/07/19.

VALDSON GABRIEL PINTO, RG 24.275.813, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, 90 dias parcelados, sendo 2º período de 45 dias para gozo imediato, e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 09/12/17 a 07/12/22.

TIAGO RICARDO VERCELINO, RG 40.285.719, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no Deinter 7 – Sorocaba, em exercício na Delegacia de Polícia de Tietê, 90 dias parcelados, sendo 1º período de 15 dias para gozo imediato, e 75 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao qq. 14/01/21 a 12/01/26.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

COMUNICO, que DARIO GOMES TAVARES, RG. 66.834.036-8, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente, em exercício na Delegacia de Polícia de Sandovalina, iniciou fruição de um ano de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com base no artigo 202 da Lei 10.261/68, a partir de 08/10/2026 - NADA VENCE.

Presidente Prudente, na data da assinatura digital. IÊDA MARIA CAVALLI DE AGUIAR FILGUEIRAS Delegada Seccional de Polícia

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DRACENA

SETOR DE PESSOAL

Deferindo, licença prêmio nos termos do Artigo 209 e 213 da Lei 10.261/68, cc a LC 1048/08, aos servidores abaixo:

Irene Batista Sobreira, Rg. 15.463.928-X, Investigador de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Dracena, 15 (quinze) dias para gozo imediato, 5º período restante, ref. qq. 16.05.2010 a 14.05.2015;

Marcia Regina Ricardo Salsman, Rg. 20.911.553-1, Agente de Telecomunicações Policial, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, 15 (quinze) dias para gozo imediato, 2º período, ref. qq. 20.08.2017 a 18.08.2022.

DESIGNANDO, nos termos da Portaria DGP 40/2006 e art. 31 da LC. 207/79.

Dr. ADEMIR DELFINO DE SOUZA, RG. 17.574.864, 1ª Classe, na DelPolMun de Casa Branca, de 01 a 31/10/2026, por vacância. Port. 424/2026;

Dr. FERNANDO BUENO DE CASTRO, RG. 23.931.627, 2ª Classe, na DelPolMun de Monte Mor, de 01 a 15/09/2026, por vacância. Port. 407/2026;

Dr. GUILHERME DE SOUZA GOMES FILHO, RG. 40.137.310, 3ª Classe, autorizado em classe superior, 2ª Classe, na DelPolMun de Itobi, de 01 a 31/10/2026, por vacância. Port. 426/2026;

Dr. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, RG. 38.870.204, 1ª Classe,

na DISE de Casa Branca, de 01 a 31/10/2026, por vacância. Port. 429/2026;

TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria nº 360/2026, publicada no DOE de 27/08/2026, que designou excepcionalmente, de 17/09/2026 a 01/10/2026, o Dr. EDUARDO SALGE DA FONSECA E CUNHA, RG. 69.824.139, 3ª Classe, autorizado em classe superior, 2ª Classe, para responder cumulativamente pelo 2º Distrito Policial de Americana. Port. 412/2026. TORNANDO SEM EFEITO, a Portaria nº 358/2026, publicada no DOE de 26/08/2026, que designou excepcionalmente, de 01 a 30/09/2026 o Dr. EDSON ANTONIO DOS SANTOS, RG. 33.065.971, 2ª Classe, para responder cumulativamente pela Delegacia de Policia do Município de Nova Odessa. Port. 413/2026.

LEONARDO ARGON BARROS, RG. 70.001.693/SP, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, em estágio probatório, da Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Limeira, para a Delegacia de Polícia do Município de Iracemápolis, a pedido, sem ônus para o Estado. Port. 435/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

SETOR DE PESSOAL

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DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS

THALES FLEURY DE CAMARGO MADEIRA FILHO, RG 20.157.611 SSP/SP, Delegado de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício no 3º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 2º

período, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 04.02.2017 a 02.02.2020, a partir de 05.10.2026(Proc. PULP 04.403/2011).

FABIANO ALVES DE JESUS, RG 23.977.792 SSP/SP, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de São Pedro, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 2º período, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 30.12.2008 a 28.11.2013, a partir de 05.10.2026(Proc. PULP 06.452/09).

LUIZ GERALDO DOMINGUES BIRAL, RG 21.197.398 SSP/SP, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia Participativa anexa do 1º Distrito Policial de Piracicaba, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 1º período, restando 75 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 29.08.2021 a 27.08.2026, a partir de 06.10.2026(Proc. PULP 07.403/09).

VALTER QUINTINO JUNIOR, RG 22.373.912 SSP/SP, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Del Sec Piracicaba, 15 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, ref. ao qq. 17.09.2001 a 15.09.2006, a partir de 05.10.2026(Proc. PULP 04.918/2010).

DEINTER 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE PIRACICABA

DESPACHOS DO DELEGADO SECCIONAL

DEFERINDO, nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar 1.048/08 a:

DEVANIR APARECIDO DOS SANTOS, RG 27.129.010 SSP/SP, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, em exercício no 5º Distrito Policial de Piracicaba, 45 dias parcelados de licença-prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato, 3º período, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 05.07.2018 a 03.07.2023 (Proc. PULP 04.481/09).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIO CLARO

SETOR DE PESSOAL

O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIO CLARO, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Apostila, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº.: 1007024-16.2025.8.26.0510, da Vara da Fazenda Pública, tendo como requerente João Vitor Rigo Bonilha, RG. n. 45096816, Delegado de Policia de 3ª Classe, Padrão I, para DECLARAR o que segue. A decisão transitada em julgado assim determinou:

“Julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que a requerida efetue o pagamento das gratificações por acúmulo de titularidade (GAT) em favor do requerente, referente ao período de março/2025 até quando perdurar o acúmulo de funções, com seus devidos reflexos.”

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

Papiloscopista Policial de 3ª Classe, padrão I, efetivo, PATRICIA AKEMI URATA MONTEIRO, RG. 41.922.908, da Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, 15 (quinze) dias de licença-prêmio, 2º período, ref. qq. 04/07/2019 a 01/07/2024, a partir de 01/10/2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

SETOR DE PESSOAL

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000352-64.2026.8.26.0060, , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANGELA MARIA RODRIGUES

CPF: XXX602048XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS RS/PV: 6411599-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer, consistente em incluir a verba Bonificação por Resultados, percebida pela parte autora na base de cálculo do 13º salário, férias, do terço de férias e da licença-prêmio indenizada, bem como condenar ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas devidas nos termos da fundamentação, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:00:03

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001079-90.2026.8.26.0032, , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNA MARIA SALA RIGUETTI CPF: XXX812418XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: ESCRIVÃO DE POLÍCIA, 2ª CLASSE RS/PV: 17274382-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Bruna Maria Sala Riguetti em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se o direito; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal”.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/10/2026 - 10:08:33

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000010-37.2026.8.26.0383, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REGINALDO AUGUSTO

CPF: 07XXXXXX38

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: CARCEREIRO, CLASSE ESPECIAL RS/PV: 9393043-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1) determinar à Requerida o recálculo do Imposto de Renda incidente sobre as Bonificações por Resultados recebidas acumuladamente pelo Requerente, aplicando-se a sistemática dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), com o apostilamento da obrigação; 2) condenar a Requerida à restituição das diferenças de Imposto de Renda ilegalmente retidas a maior, apuradas conforme o recálculo RRA, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, sendo que o termo inicial será a data da citação válida.” E o recurso inominado não obteve provimento conforme consta no acórdão: “Diante do exposto, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença em todos os seus termos.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

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