DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 32/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Ilana Brilhante Matias para o cargo em comissão de Controlador-Geral da Câmara Municipal de Cariús.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO que o cargo público de Controlador-Geral foi criado pela Lei Complementar Municipal Nº 333, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 05/10/2026, Edição 4066;

CONSIDERANDO a natureza de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, do referido cargo, e que este se encontra vago;

HABILITAÇÕES/PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29/10/2026 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E A ABERTURA DA SESSÃO A PARTIR DAS 09:00 HORAS. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: Plataforma www.licitacariusce.com.br e www.tce.ce.gov.br e PNCP.

JEFFERSON CESAR OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: D37D960C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 08.10.2026/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 08.10.2026/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2026.09.28.01

RESOLVE:

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Art. 1º Nomear ILANA BRILHANTE MATIAS , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXXX2834X-X SSPDS CE, inscrita no CPF sob o nº XXX.XX3.73X-XX e com inscrição na OAB/CE sob o nº 45762, para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR- GERAL da Câmara Municipal de Cariús, resultando no provimento do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 09 de outubro de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 5A322C7B

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.10.09.01.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.10.09.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS, ESPECIAIS URBANOS, PODAÇÃO E RECICLÁVEIS, VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, CAPINAÇÃO E ROÇAGEM DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PINTURA DE GUIAS, PODA ARBÓREA, REBAIXAMENTO E CONFORMAÇÃO, NA SEDE E NAS ÁREAS URBANAS DAS LOCALIDADES DE CAIPU, BELA VISTA, AGROVILA, SÃO BARTOLOMEU, SÃO SEBASTIÃO, BARRA DO FELIPE E XIXÁ DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATACAO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS

CONTRATADA(O).....: TAYNAH MAURIZ SALES - ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E RECREATIVAS, COM OFICINAS CIRCENSES, SHOW DE PALHAÇO E PASSEIO CULTURAL NO TREM DA ALEGRIA, DESTINADOS A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA NOS DIAS 14, 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2026, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS.

VALOR TOTAL................: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0606.123610231.2.010 Gestão do Fundo Municipal de Educação. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 21.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Outubro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Outubro de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 51239B9A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 031/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS PROFESSORES, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL–CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais do magistério público municipal; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino.

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