DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026-PE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026-PE

N.º PROCESSO: 00008.20260311/0001-46. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de Pneus e Câmaras de ar para atender as demandas dos Órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaiçaba-CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 26//10/2026. Abertura das propostas 26/10/2026, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br.

IV – Outros serviços considerados indispensáveis pelas respectivas Secretarias Municipais.

Parágrafo único. Os gestores das Secretarias e órgãos que prestam serviços essenciais disciplinarão a escala de trabalho e o plantão de seus servidores para assegurar a continuidade do atendimento.

Art. 4º. Os órgãos públicos municipais retomarão o expediente normal e regular no dia 14 de outubro de 2026.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 09 de Outubro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Itaiçaba, Ceará, 13/10/2026.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA. Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 7A0BB8C0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE DECRETO 0910028/2026-GP JARDIM-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026.

TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR NAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais vigentes, conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a celebração do Dia do Professor no dia 15 de outubro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a oportunidade de otimizar o funcionamento do serviço público municipal, promovendo a adequação do calendário de atendimento;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais indispensáveis à população.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica antecipada, para o dia 13 de outubro de 2026 (terçafeira), a comemoração do Dia do Professor (15 de outubro), determinando-se a suspensão das atividades letivas na rede pública municipal de ensino no referido dia.

Art. 2º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2026 para os servidores dos demais órgãos do Município de Jardim.

Art. 3º. As disposições dos arts. 1º e 2º não se aplicam aos serviços e às atividades considerados essenciais, cujo funcionamento seja indispensável e não possa sofrer interrupção, tais como: I – Atendimento de urgência e emergência na área da saúde; II – Limpeza pública e coleta de lixo;

III – Guarda Municipal e vigilância dos bens patrimoniais;

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 9306A243

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.10.02.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2026.10.02.1 - O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, APOIO TÉCNICO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS E FESTIVIDADES ANUAIS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, conforme Edital e seus Anexos. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14 de outubro de 2026 as 17h; ENCERRAMENTO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28 de outubro de 2026 as 08h; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 28 de outubro de 2026 as 08h30m; Através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . O Setor de Licitações da Prefeitura de Jardim/CE, fica localizado a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]) .

Jardim/CE, 09 de outubro de 2026.

MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO -

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 70D3709C

LICITAÇÃO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE Nº 2026.05.04.02

A Secretaria Municipal de Desenv. Soc. e do Trabalho, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica extinto UNILATERALMENTE, a partir desta data, o Contrato Administrativo, no qual a pessoa física TEREZINHA TEMOTEO RIBEIRO , tinha por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO MÃOS ENSANGUENTADAS DE JESUS - UM CANAL DE GRAÇAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 528/2025, EM

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