DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

COMUNICAÇÃO EFICIENTE ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A SOCIEDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE .

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;

CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA;

VALOR GLOBAL : R$ 36.609,96 (trinta e seis mil, seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.10.301.0402.2.078 - Manutenção da Secretaria de Saúde, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica;

PRAZO DE DURAÇÃO: 11 de Setembro de 2026, até 11 de Setembro de 2027;

ASSINA PELA CONTRATADA: ARISTONE SANTOS DE VASCONCELOS;

ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHOA.

Madalena - CE, 11 de Setembro de 2026.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 09037A37

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 0409.01/2026 - SMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE PREGÃO ELETRÔNICO N° 0112.02/2025 – PE – SRP - SMS

Secretaria: SAÚDE

Contratado : SILTON OXIGÊNIO INDUSTRIAL & MEDICINAL LTDA.

CNPJ: 41.068.263/0002-09.

Valor do Contrato : R$ 24.815,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e quinze reais).

Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 0112.02/2025 – PE – SRP - SMS.

Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDRO (EM REGIME DE COMODATO), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE MÃE TOTONHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026. Dotação Orçamentária : MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 0902.10.302.1003.2.088. Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00.

Assina pela Contratante : CRISLENE BARROS UCHÔA Cargo : SECRETARIA DE SAÚDE

Assina pela Contratada : RAIMUNDO NONATO COELHO SILTON.

MADALENA- CE, 04 de Setembro de 2026.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 0470BCD6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora pública municipal Eugênia Maria Alves de Sousa ao Ministério Público do Estado do Ceará, nos termos do Convênio nº 096/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSAPÊ, ESTADO DO CEARÁ, OZIRES ANDRADE PONTES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o disposto no art. 30, inciso II, alínea ―a‖,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a celebração do Convênio nº 096/2026 entre o Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, e o Município de Massapê, cujo objeto consiste na cessão de servidores públicos municipais efetivos para o desempenho de atividades junto ao órgão cessionário;

CONSIDERANDO que o referido Convênio possui vigência de 60 (sessenta) meses, contados da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará, ocorrida em 21 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos prestados pela servidora junto às Promotorias de Justiça da Comarca de Massapê;

RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR A CESSÃO da servidora pública municipal EUGÊNIA MARIA ALVES DE SOUSA , ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 284, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Município de Massapê, para continuar exercendo suas atividades junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, especialmente nas Promotorias de Justiça da Comarca de Massapê/CE.

Art. 2º A renovação da cessão observará integralmente as disposições do Convênio nº 096/2026, permanecendo o ônus relativo à remuneração, aos encargos previdenciários e às demais obrigações funcionais da servidora sob a responsabilidade do Município de Massapê, cabendo ao Ministério Público do Estado do Ceará o pagamento do auxílio-alimentação, nos termos do referido instrumento.

Art. 3º A cessão fica renovada pelo período correspondente à vigência do Convênio nº 096/2026, com término previsto para 20 de setembro de 2031 , ressalvadas as hipóteses de revogação, rescisão ou extinção antecipada previstas no instrumento convenial e na legislação aplicável.

Parágrafo único. A permanência da servidora à disposição do órgão cessionário fica condicionada à observância das disposições do Convênio nº 096/2026, inclusive quanto à jornada mínima de 30 (trinta) horas semanais e às demais condições estabelecidas para a cessão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua homologação pelo Ministério Público do Estado do Ceará, observadas as disposições do Convênio nº 096/2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/CE, Data da assinatura digital.

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal de Massapê

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 6854FB24

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.08.002/2026

Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora pública municipal Antônia Isalene Rocha ao Ministério Público do Estado do Ceará, nos termos do Convênio nº 096/2026, e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.08.001/2026

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