DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Estradas e Serviços Públicos e a empresa VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO MENDONÇA SUPERMERCADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.090.869/0001-59. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 5.209,50 (cinco mil duzentos e nove reais e cinquenta centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 21.059,00 (Vinte e um mil e cinquenta e nove reais), para R$ 26.268,50 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 0F1DBFF9

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.10.09.1

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia e fiscalização de obras públicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 16 de outubro de 2026 exclusivamente pelo e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br . Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 09 de outubro de 2026 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: D48A05FC

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.28.1

O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.09.28.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.489.122/0001-30, para a contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia e fiscalização de obras públicas para atender as necessidades da

Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais).

Milagres/CE, 09 de outubro de 2026.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: F3D893E3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.10.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.16.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.09.16.1 Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.10.01/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.09.16.1. Partes: O Município de Milagres, através do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa G ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.608.904/0001-84. Objeto: Aquisição de fardamento e acessórios para uniformização dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, vinculados a Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global do Contrato: O valor global para a contratação é de 80.099,90 (oitenta mil e noventa e nove reais e noventa centavos) . Vigência Contratual: 12 meses. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Gessica Alves de Sousa . 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 2544B7B7

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.10.01/2026

Extrato do Contrato nº 02.10.01/2026 – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, referente ao Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.09.10.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, e a empresa M. Q. LIRA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de pintura manual mecanizada de faixas retrorrefletivas, faixas de retenção, faixas de pedestres e sinalização horizontal em geral, barrotes e placas de sinalização vertical (regulamentação, advertência, temporária de obras e auxiliares), instrumentos de bloqueio viário e desvios em obras, considerados dispositivos auxiliares e de obras, e outros afins, por intermédio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Milagres/CE. Valor: R$ 889.491,98 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: RICHARDSON BELÉM TAVARES (pelo Contratante) e MARCELO QUEIROZ LIRA (pela Contratada).

Milagres/CE, 02 de outubro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 7108D262

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº021/2026

DECRETO Nº 021/2026

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE E ESTABELECE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO.

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