DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

Suplente: Maria Lucineide Macedo Secundo – CPF nº 503.220.36372

VI – 01 (um) representante responsável pelo acompanhamento das avaliações educacionais da Rede Municipal:

Titular: Cicero Rogério Alves Barbosa – CPF nº 064.874.413-25 Suplente: Carlos de Lima Macedo – CPF nº 049.710.123-89

VII – 01 (um) representante dos gestores escolares da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Titular: Maria de Fátima Almeida Silva – CPF nº 399.880.583-49

Suplente: Eliane Gomes Landim – CPF nº 962.147.243-15 VIII – 01 (um) representante dos professores da Educação Infantil:

Titular: Teodoriana Noca de Oliveira Souza – CPF nº 540.612.02391

Suplente: Janimeiry Roberto da Silva Oliveira – CPF nº 874.689.21334

IX – 01 (um) representante dos professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), contemplando as ações de alfabetização e de recomposição das aprendizagens:

Titular: Cicera Amaro da Silva – CPF nº 750.927.273-49

Suplente: Ana Paula Machado Fechine Honorato – CPF nº 423.377.713-34

X – 01 (um) representante da formação continuada dos profissionais da educação:

Titular: Celiane Socorro da Silva Souza – CPF nº 223.439.623-91 Suplente: Verandir de Araújo Sobral – CPF nº 810.232.943-20 XI – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Paulo Erbenio Maia Neves – CPF nº 042.482.663-18 Suplente: Herivelton Cruz Moreira – CPF nº 015.741.433-79

XII – 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: Grazielle Cruz Miranda – CPF nº 620.157.883-87

Suplente: Adalgisa Jora Araruna Macêdo – CPF nº 478.112.423-20 XIII – 01 (um) representante das famílias ou da comunidade escolar:

Titular: Jaqueline Lucia Santos – CPF nº 044.915.983-39 Suplente: Clarice Silva Nascimento – CPF nº 084.062.143-41

XIV – Outros representantes de órgãos ou instituições públicas e parceiras, quando convidados, considerando a natureza da pauta: Titular: Damiana Gonçalves de Oliveira – CPF: 631.802.443-68 Suplente: Eriosvaldo Pereira Borges Júnior – CPF:823.018.083-00

Art. 3º- O mandato dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA será de 2 (dois) anos, contado da data de publicação da Portaria de designação dos respectivos membros, permitida 1 (uma) recondução por igual período, mediante nova designação pelo Prefeito Municipal.

§ 1º. O disposto no caput não se aplica ao Secretário Municipal de Educação, que exercerá a Presidência do Comitê enquanto estiver investido no cargo, na condição de membro nato.

§ 2º. A recondução dos membros dependerá da manutenção da representação institucional ou do segmento pelo qual foram indicados, bem como da conveniência e do interesse da Administração Pública. § 3º. A recondução não será automática e dependerá de manifestação formal do órgão, segmento ou instituição responsável pela indicação do representante e de posterior designação por Portaria do Prefeito Municipal.

Art. 4º- O membro titular ou suplente poderá ser substituído antes do término do mandato nas seguintes hipóteses:

I – renúncia ou pedido de desligamento;

II – perda ou alteração da condição que fundamentou sua representação;

III – desligamento do órgão, setor, unidade escolar, segmento ou instituição que representa, quando a representação estiver vinculada ao exercício de determinada função ou vínculo institucional;

IV – ausência injustificada a 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco) reuniões ordinárias alternadas, no período de 12 (doze) meses, conforme critérios estabelecidos no Regimento Interno; V – impedimento legal ou administrativo;

VI – conduta incompatível com as atribuições do Comitê, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis; ou

VII – por interesse público, mediante justificativa da autoridade competente.

§ 1º. A substituição prevista neste artigo será formalizada por Portaria do Prefeito Municipal, mediante indicação de novo representante pelo órgão, segmento ou instituição responsável, quando for o caso.

§ 2º. Na hipótese de substituição do membro titular, o respectivo suplente assumirá a titularidade até a designação de novo titular, observada a representação institucional correspondente.

Art. 5º- O término do mandato dos membros não prejudicará a continuidade das atividades do Comitê, devendo os membros permanecer no exercício de suas funções até a publicação do ato de designação dos novos representantes, salvo impedimento ou desligamento definitivo.

Art. 6º. A alteração da composição do Comitê, decorrente de substituição, recondução ou renovação de seus membros, não implicará a interrupção ou reinício do mandato dos demais integrantes.

Art. 7º. O mandato dos membros do Comitê deverá observar, sempre que possível, a continuidade das políticas, programas, projetos e ações de alfabetização desenvolvidos pelo Município, de modo a assegurar a preservação da memória institucional e a efetividade do acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 8º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Presidência do Comitê, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, em 09 de outubro de 2026.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO Prefeito Municipal de Missão Velha – CE

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 73F5A4A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 23092601SEINFRA

EXTRATO CONTRATUAL Nº 23092601SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20260123/0001-28 - CONTRATO Nº 23092601SEINFRA. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012026DIVE-PE . CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: GMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA-CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL: R$ 1.790.910,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e novecentos e dez reais). As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento, na dotação, 2001.15.122.0002.2.071/ 2001.25.752.0019.2.074, no elemento de despesas 33.90.30.00/33.90.30.24, serão pagas com recursos: Recursos não vinculados de Impostos/ Contribuição de Iluminação Pública. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura 23 de setembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA – Ordenador de Despesa.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: DAD17CC0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19092501SEOF

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