DOMCE 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4071

VIGÊNCIA: 03 DE SETEMBRO DE 2026 A 03 DE SETEMBRO DE 2027.

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: BCAF0972

DATA DA ASSINATURA: 03 de Setembro de 2026.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 5333C6A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 802/2026 DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.377, de 27 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor FRANCISCO VALDERI GUIMARÃES SARAIVA do cargo em comissão de Assessor Especial C, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de outubro de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 44897641

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.060/2026-CE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 497, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE/CE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, declara o dia 15 de outubro como feriado escolar dedicado ao Professor;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os profissionais do magistério, em razão dos relevantes serviços prestados à educação e à formação da sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação do calendário escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, observada a legislação educacional vigente;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado, excepcionalmente, para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira) , o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, originalmente celebrado em 15 de outubro, exclusivamente no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre/CE

Art. 2º A antecipação prevista neste Decreto aplica-se às unidades escolares integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino e à Secretaria Municipal de Educação, ficando suspensas, no dia 13 de outubro de 2026, as atividades escolares e o expediente administrativo desses órgãos.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 01.060/2026-CE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 08:30hs, do dia 27.10.2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01.060/2026-CE , CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO QUE LIGA O SÍTIO FURNALHÃO AO DISTRITO DE ARATICUM, EM UBAJARA-CE, o edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br . Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE, 09 de Outubro de 2026. Francisco Alysson Alves Mendes De Oliveira – Agente de Contratação.

CIRCULAR: 13/10/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO

- APRECE

Art. 3º O dia 15 de outubro de 2026 será considerado dia de funcionamento regular das unidades escolares municipais e das Secretarias Municipais e órgãos públicos.

Art. 4º A antecipação de que trata este Decreto não se estende às demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal , que manterão seu expediente e funcionamento normais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará, em 09 de outubro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F315E447

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.0910/2026.

Define o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de

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