DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

PORTARIA GP N. º 1.098 / 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o que consta do Processo e-cidade nº 31507/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo FÁBIO JOSÉ DA ROCHA , portador de matrícula nº 11102-7 e CPF nº 044.775.904-31, ocupante do cargo efetivo de Agente da Autoridade de Trânsito, do Quadro de Cargos Permanentes do Poder Executivo do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública

Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 21 dias do mês de setembro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 371931DD

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 165/2026 PROCESSO Nº 25769/2026

O Prefeito do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 165/2026, Processo nº 25769/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa para confecção de camisas, bonés e sacolas para o IPTU anocalendário 2027, em favor das empresas: DELTA SOLUCOES TEXTEIS E UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.827.736/0001-76, localizada no Sit Chan, n° 61, Bairro Centro, CEP 49514-000, Frei Paulo – SE, vencedora dos itens 01 e 03 no valor total de R$ 5.420,00 , e a empresa : VICAM SOLUCOES LTDA, localizada na R Mantiqueira, n° 351, Sala 203, Bairro Riacho das Pedras, CEP 32280-620, Contagem – MG, vencedora do item 02, com valor total de R$ R$ 889,50.

Ademais, em atendimento ao que determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, declaro que a despesa relativa ao objeto em epígrafe tem adequação orçamentária para o corrente exercício e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

Por fim, retornem-se os autos ao Departamento competente para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação do item adjudicado.

Arapiraca – AL, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Publicado por: Wedja Nogueira da Silva Santos Código Identificador: 34BFC65C

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 169/2026 PROCESSO Nº 29988/2026

O Prefeito do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 169/2026, Processo nº 29988/2026, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de agendas personalizadas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em favor da empresa FACILITA SERVICOS GERIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.191.550/000230 , localizada na R do contorno, n° 15, Granja, Bairro Nova California, CEP 36039-270, Juiz de Fora - MG, VENCEDORA do certame, com valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Ademais, em atendimento ao que determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, declaro que a despesa relativa ao objeto em epígrafe tem adequação orçamentária para o corrente exercício e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

Por fim, retornem-se os autos ao Departamento competente para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação do item adjudicado.

Arapiraca – AL, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Publicado por: Wedja Nogueira da Silva Santos Código Identificador: F545747F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Arapiraca, no uso de suas atribuições regulamentares, em atendimento ao que determina o art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 31196/2026 , que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, em sistema self-service, destinados ao fornecimento de coffee break para servidores públicos municipais participantes das atividades da Semana do Servidor 2026, compreendendo o fornecimento de alimentos e bebidas, disponibilização de utensílios para servir, bem como serviços de garçons, equipe de apoio para organização, montagem e reposição (mise en place) do ambiente festivo e posterior limpeza do espaço utilizado, incluindo todos os materiais, insumos e demais recursos necessários à adequada execução do objeto, AUTORIZA a contratação direta, por dispensa de licitação, em favor da empresa MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GOMES CAVALCANTE , inscrita no CNPJ nº 59.088.266/0001-80, localizada na Rua Floro Gomes Novaes, nº 45, Bairro Santa Esmeralda, CEP 57312-100 - Arapiraca - AL, no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), vencedora do certame, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado no Parecer Normativo nº 02/2024, da Procuradoria-Geral do Município.

Ademais, em atendimento ao que determina o art. 16, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, declaro que a despesa relativa ao objeto em epígrafe tem adequação orçamentária para o corrente exercício e está compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária.

Por fim, retornem-se os autos ao departamento competente para a adoção das medidas necessárias à efetivação da contratação.

Arapiraca – AL, 09 de Outubro de 2026

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

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