DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

São José da Tapera/AL, 08 de outubro de 2026.

LÍVIA ROCHA DE BRITTO SALGUEIRO Pregoeira

Publicado por: Marcelo Rene Rodrigues da Silva Código Identificador: 9BAA707F

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 39/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0001.008.2707-2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de São Miguel dos Milagres/AL, CNPJ nº 12.364.881/0001-09.

FORNECEDOR REGISTRADO: JB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.393.072/0001-09, com sede na Rua Íris Alagoense, 873, Farol – Maceió/AL, neste ato devidamente representada pela senhora: Vanessa Tenório Beltrão Barbirato, brasileira, casada, Sócia Administradora, inscrita no CPF nº 926.814.094/20, Identidade nº 1.205.537 – SSP/AL.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar serviços de Construção de 20 Unidades Habitacionais no Município de São Miguel dos Milagres-AL.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 64/2024 e demais condições estabelecidas no edital e na Ata de Registro de Preços.

A CONTRATADA, pela execução do objeto relacionado na Cláusula Primeira, o Valor Total de R$ 2.992.355,21 (Dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos)

VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

DATA DO CONTRATO: São Miguel dos Milagres/AL, 02 de outubro de 2026.

O presente extrato deverá ser publicado na forma da legislação aplicável, permanecendo as demais condições, especificações, quantitativos e obrigações constantes do contrato nº 39/2026 e seus anexos.

SIGNATÁRIOS

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JADSON LESSA DOS SANTOS

Prefeito – Contratante

Prefeitura de São Miguel dos Milagres/AL

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Vanessa Tenório Beltrão Barbirato

Representante Legal

JB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.393.072/0001-09

Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: 9C3C1969

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2022

Fundamento Legal: Art. 55 da Lei 13.019/2014;

Partes: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL e INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IBDS , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.778.874/0001-37; Objeto: TERMO DE COLABORAÇÃO para Operacionalização do DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE VISA FORTALECER O SISTEMA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES Vigência até: 12 (doze) meses; Celebração: 13/07/2026;

Signatários: Jadson Lessa dos Santos e José Leopoldo Cabral de Oliveira Alves

Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: 2EF04C81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2024

Fundamento Legal: art. 57, § 1º, VI e § 2º, da Lei 8.666/93. TERMO ADITIVO DE VALOR Tomada de Peço nº 04/2023;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL;

CONTRATADA: M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.872.922/0001-1, localizada na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 – Brasília, Arapiraca/AL;

OBJETO: Contratação de Empresa do ramo de Engenharia para CONSTRUÇÃO DE 15 CASAS LOCALIZADA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES- ALAGOAS .

Após a consolidação das alterações propostas, o valor do Contrato nº 027/2024 passa de R$ 1.376.924,40 para R$ 1.235.378,02, resultando em uma redução líquida de R$ 141.546,38 em relação ao valor inicialmente contratado

Vigência : 12 (doze) meses; Celebração: 09/10/2026;

Signatários: Jadson Lessa dos Santos e Marcos Douglas Medeiros dos Santos

Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: DF11D5A0

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO RATIFICADOR

Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município de São Miguel dos Milagres/AL, para prorrogação de prazo ao Termo de Colaboração para Operacionalização do DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESENVOLVIDA, originário do Chamamento Público, termo aditivo ao termo de colaboração 02/2022 AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo.

Providencie-se o preenchimento da minuta do termo aditivo com o INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IBDS , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.778.874/0001-37, com sede na Avenida Tancredo Neves, 1632 – Salvador Trade, Torre Norte – Salas 206 e 207 – Caminho das árvores – Salvador/BA, neste ato representado, por José Leopoldo Cabral de Oliveira Alves , portador do RG nº 2000001195306 SSP/AL e CPF nº 052.713.704-96, residente e domiciliado na Rua Pedro Américo, 756 – Poço – Maceió/AL.

São Miguel dos Milagres/AL, 13 de julho de 2026

JADSON LESSA DOS SANTOS Prefeito

Publicado por: Maryedja Priscilla Santos Lima Código Identificador: FC13530C

GABINETE DO PREFEITO DESPECHO RATIFICADOR

TERCEIRO TERMO ADITVO DE PRORROGAÇÃO DE VALOR AO CONTRATO 27/2024

RATIFICO a tomada de preço, ao tempo que autorizo a contratação da empresa: : M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI,

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