DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

indiretamente com o objeto, garantido o contraditório e a ampla defesa;

IV - Tomar as providências necessárias para que a CONTRATADA mantenha durante todo o período de vigência do contrato, a validade da garantia contratual, quando houver, bem como a emissão da mesma quando do término da vigência e execução do contrato, após a emissão do termo de recebimento definitivo;

V – Propor as medidas que couberem para a solução dos casos surgidos em decorrência de solução técnica na utilização dos materiais ou prestação de serviços, dentre elas, sugerir aplicação de penalidades;

VI – Emitir termo circunstanciado de recebimento provisório do objeto/serviço contratado;

VII – Conferência dos documentos de habilitação da CONTRATADA, analisar e dar parecer aprovando ou não o faturamento das parcelas e da execução do objeto para fins de empenho e pagamento;

VIII – Elaborar medições e/ou relatórios atestando a efetiva execução do objeto contratual, bem como relatório conclusivo sobre a execução do contrato, devendo constar todas as ocorrências da execução;

IX – Realizar visitas ou inspeções periódicas nos locais onde o contrato está sendo executado, a fim de constar a regular execução do contrato ou não, se necessário.

___ Fiscal

Publicado por: Weslane Marques da Silva Lima Código Identificador: FE3454D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026 – TIPO MAIOR DESCONTO POR ITEM

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Combustivél. Data da Disputa: 26 de outubro de 2026, às 09h15min. Acolhimento das propostas a partir de 14 de outubro de 2026, às 08h até às 09h do dia 26 de outubro de 2026, horário de Brasília. no site: https://bnc.org.br/. Mais informações poderão ser obtidas no setor de licitações localizado na Rua Firmina Pacheco, 60, Centro, Teotônio Vilela/AL, no horário de 08:00 a 12:00 horas e através do site www.teotoniovilela.al.gov.br. Esclarecimentos e impugnações pelo sistema onde ocorrerá a Licitação.

Teotônio Vilela/AL, 09 de outubro de 2026.

RICARDO LIMA TORRES Pregoeiro

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: F10C05F4

CONSIDERANDO, que na ausência de designação de Gestor de Contratos, suas atribuições deverão ser exercidas pelo Fiscal designado.

R E S O L V E:

Art. 1º . Designar os servidores abaixo como Gestor e Fiscal, para gerir e fiscalizar a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO HOSPITALAR exercendo todas funções inerentes e designadas em Legislação pertinente e nesta Portaria, no âmbito do Município de Teotônio Vilela, Alagoas, senão vejamos:

I – Martha Marcely de Vasconcelos , CPF nº 045.###.###-96 e matrícula nº 789 – Fiscal representante da Secretaria Municipal de Saúde;

II – Jonas Belarmino dos Santos Júnior , CPF nº 103.###.###-77 e matrícula nº 304306982 – Gestor representante da Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá validade durante toda a vigência contratual, revogando as disposições contrárias.

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 19 DE 23 SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a importância da atenção integral à primeira infância (crianças de zero a seis anos) conforme estabelece o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016);

CONSIDERANDO a necessidade de articular as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos em formato intersetorial;

DECRETA:

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, em Teotônio Vilela - Alagoas, 09 de outubro de 2026.

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS

Eu, Jonas Belarmino dos Santos Júnior , declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

_____ Gestor

Eu, Martha Marcely de Vasconcelos , declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E DO OBJETIVO

Art. 1º Fica instituída a Comissão Intersetorial para a Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) , de caráter temporário/permanente, com a finalidade de coordenar, elaborar e monitorar o plano decenal voltado ao atendimento integral das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos no município.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º A Comissão será composta por 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente dos seguintes órgãos e segmentos: I. Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Daniela de Oliveira Santos CPF: 303.421.148-16 Matrícula: 11363 Suplente: Aline Melo Silva CPF: 034.475.094-90 Matrícula: 591

www.diariomunicipal.com.br/ama 54