DOMAL 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2911

Tipo: MENOR VALOR POR ITEM .

Data e hora da sessão de disputa: 28/10/2026 , às 10h00min (horário de Brasília).

Local: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS , através do site www.bnc.org.br.

Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - Bolsa Nacional de Compras, no endereço http://bnc.org.br/sistema.

Informações pelo e-mail: [email protected].

Traipu/AL, 09 de outubro de 2026.

VITOR RIBEIRO DOS SANTOS CAVALCANTI Agente de Contratação

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: 3ED1B6F7

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09230001/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, inscrito no CNPJ nº 12.333.746/0001-04.

CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 075/2023, cujo objeto é a prestação de serviços advocatícios especializados para patrocínio de demanda judicial referente ao cumprimento de sentença do Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100, visando à recuperação de valores não repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA). VIGÊNCIA: Prorrogada por 12 (doze) meses, ou até o trânsito em julgado do cumprimento de sentença da demanda, o que ocorrer primeiro, compreendendo o período de 30 de outubro de 2026 a 30 de outubro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS – pelo Contratante / BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO – pela Contratada, MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: 99CB7DAB

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO

PORTARIA Nº 413/2026

Viçosa/AL, 09 de outubro de 2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

CONSIDERANDO que cabe ao Órgão Requisitante designar o fiscal em conformidade com o art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 147 de 30 de janeiro de 2024, que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO as competências do Fiscal de Contrato previstas no Decreto Municipal de nº 147 de 30 de janeiro de 2024, além daquelas já previstas na lei nº14.133/2021;

RESOLVE :

Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar como fiscal e gestor para acompanhamento da execução dos contratos oriundos dos processos de Inexigibilidade, referente as contratações artísticas para programação do Festival da Primavera do Município de Viçosa/AL , bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação:

GESTOR : Vanessa Maria Pedrosa Nemésio, inscrita no CPF nº 755..-**, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula: 20917.

FISCAL: Bianca Maria de Albuquerque Tenório Soares, inscrita no CPF nº 725..-**, ocupante do cargo de Gerente de Cultura, Matricula 20016. .

Art. 2º Os servidores acima, sem prejuízo de suas demais atribuições, serão responsáveis pelo cumprimento das normas estabelecidas no Decreto Municipal de nº 147 de 30/01/2024 e outras que porventura lhes sejam correlatas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: CA1D78AD

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 007/2026

UASG Nº. 982887. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04240020/2026

Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para aquisição de Fogos de Artifício para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Gabinete, quanto a realização de eventos artísticos, esportivos e culturais.

Data da Disponibilidade do Edital: A partir de 13/10/2026 das 08:00h às 12h e das 13h às 16h.

Endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital ou https://transparencia.vicosa.al.gov.br/licitaçoes ou [email protected].

Entrega das Propostas: A partir de 13/10/2026 às 08:00h no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Abertura das Propostas: 30/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília) no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

Viçosa/AL, 09 de outubro de 2026.

KATYÚCYA MYCHELLY SILVEIRA CALHEIROS BESERRA Pregoeiro

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: F3D06062

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