DOMPB 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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Paraíba , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4227

outros integrantes da equipe pode contribuir para a análise qualitativa da capacidade executiva, mas não substitui a comprovação temporal que serviu de base ao enquadramento objetivo da trajetória apresentada. Mantém-se a nota 6.

d) C5 – Valorização identitária e territorial: 4/5

A recorrente requer a nota máxima. A avaliação já reconheceu dimensão inclusiva, relação territorial e protagonismo dos participantes, atribuindo 4 de 5 pontos. O recurso não demonstra erro de cálculo ou desconsideração documental que imponha o acréscimo do ponto restante. Mantém-se a nota 4.

DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 36, C2 = 28, C3 = 6, C4 = 10 e C5 = 4, totalizando 84 pontos. Mantida a 8ª colocação.

4.4 – MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA

Projeto: “Coremas em Traços”. Pontuação divulgada: 78 pontos. Colocação: 16º lugar – fora do número de vagas.

a) C1 – Originalidade e relevância: 34/40

A recorrente destaca a articulação entre design gráfico, memória, identidade cultural, território e protagonismo juvenil. Tais aspectos foram considerados pela Comissão e justificaram pontuação elevada. O recurso não evidencia erro material ou elemento original desconsiderado que imponha a nota máxima. Mantém-se a nota 34.

b) C2 – Efeito multiplicador: 25/30

A recorrente destaca produção e distribuição de zine, exposição e divulgação digital. A Comissão já reconheceu o potencial formativo e de circulação, mas considerou que o alcance direto se concentra em grupo específico e em uma unidade escolar. A existência de produtos de difusão não torna automaticamente máximo o efeito multiplicador. Mantém-se a nota 25.

c) C4 – Viabilidade prática e financeira: 4/10

A recorrente afirma que as datas incompatíveis em etapas do cronograma decorreram de erro material de digitação e apresenta organização temporal corrigida. Ocorre que o próprio C4 avalia a compatibilidade entre atividades, cronograma, orçamento e resultados. Logo, as datas internas das etapas integram o conteúdo avaliado e influenciam diretamente a viabilidade. Aceitar novo encadeamento de datas após o resultado equivaleria a substituir parte do cronograma originalmente apresentado, e não apenas esclarecer dado inequívoco. O item 11.4 veda alteração substancial e o item 18.2 impede complementação ou substituição documental posterior. Como a inconsistência existia na versão efetivamente avaliada, mantém-se a nota 4.

d) C5 – Valorização identitária e territorial: 0/5

O recurso sustenta valorização da cultura local, memória, território e protagonismo de adolescentes. Todavia, o texto descritivo do C5 não atribui pontuação genérica por qualquer vínculo territorial nem inclui adolescentes, por si sós, entre os grupos expressamente enumerados. O recurso não demonstra participação ou protagonismo, na forma exigida pelo critério, de pessoas com deficiência, mulheres, população negra, ciganos, LGBTQIAP+, comunidades periféricas, rurais ou quilombolas em nível que imponha revisão da nota. Mantém-se a nota 0.

DECISÃO: conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo C1 = 34, C2 = 25, C3 = 15, C4 = 4 e C5 = 0, totalizando 78 pontos. Mantida a 16ª colocação. V – APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E CONFERÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO

Concluído o julgamento sem alteração das notas finais, procede-se à conferência da ordem classificatória à luz do item 11.3 do Edital. Nos empates existentes, o primeiro critério – maior nota no C1 – já é suficiente para definir a ordem, não sendo necessário avançar aos critérios subsequentes.

No empate de 84 pontos, que é diretamente relevante aos recursos, a ordem correta é Airton (C1 = 39), Wesley (C1 = 37), Marcella (C1 = 36), Adelene (C1 = 35) e Claudiana (C1 = 33). Como todos possuem a mesma nota final e o C1 já os diferencia, a ordem de 6º a 10º está corretamente definida pelo primeiro critério de desempate do Edital.

VI – RESULTADO CONSOLIDADO DOS RECURSOS

VII – CLASSIFICAÇÃO FINAL DA CATEGORIA DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA

Como nenhuma nota foi alterada no julgamento dos recursos, permanece a classificação anteriormente publicada, já ordenada conforme o item 11.3 do Edital.

VIII – DECISÃO FINAL DA COMISSÃO

Diante do exposto, após análise individualizada dos recursos, das regras do Edital e dos documentos constantes dos autos, a COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL decide CONHECER dos quatro recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente as pontuações atribuídas no Resultado Preliminar.

Ficam, portanto, mantidas as seguintes situações: MARCELLA TRAJANO DE SOUZA – 84 pontos, 8º lugar, dentro das vagas; ADELENE OLIVEIRA DA SILVA – 84 pontos, 9º lugar, dentro das vagas; CLAUDIANA CRISTINA GOMES – 84 pontos, 10º lugar, fora do número de vagas; e MARIA APARECIDA MORAIS DA SILVA – 78 pontos, 16º lugar, fora do número de vagas.

Registra-se expressamente que a ordem dos candidatos empatados foi conferida conforme o item 11.3 do Edital, sendo o C1 – Originalidade e relevância suficiente para resolver os empates existentes no grupo de 84 pontos e nos demais empates da categoria.

Encaminhem-se os autos à autoridade competente para ciência e adoção das providências relativas à publicação do resultado dos recursos e do resultado final.

IX – DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Considerando o Relatório e Decisão de Julgamento dos Recursos elaborado pela Comissão de Análise de Mérito Cultural, ACOLHO as conclusões nele contidas, mantenho as pontuações e a classificação resultantes da análise de mérito e determino a publicação do resultado dos recursos e do resultado final do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública nº 03/2026.

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