DOMPB 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4227

Coremas/PB, 08 de outubro de 2026.

ONIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Jacé Alves de Oliveira Código Identificador: 977A2554

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 0015/2026, Pregão eletrônico nº 00042/2025.

PARTES: Prefeitura Municipal de Emas-PB e a empresa ADAILTON FERNANDES MACHADO-ME- CNPJ 05.736.697/0001-87. OBJETO CONTRATUAL: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EMAS–PB.

OBJETO DO ADITIVO: reequilíbrio de preços. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 105 107 Lei nº 14.133/2021.

Emas-PB, 09 de outubro de 2026

ANA ALVES DE ARAUJO LOUREIRO - Prefeita

Publicado por: Lynda Nunes Galdino Código Identificador: DCD46FB9

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS EQUIPES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB . PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2025 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB ,

CONTRATADO: GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO; CPF: 051.105.124-77

OBJETO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 297/2025, por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até 02 de outubro de 2027.

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 22FB14CE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 121/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

AVISO DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS

INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS E DEMAIS AÇÕES PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, ENDEREÇO ELETRÔNICO ONDE SERÁ REALIZADO O PREGÃO : WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A PARTIR DO DIA 09/10/2026, ÀS 16H00MIM; ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 26/10/2026, ÀS 08H59MIM; ABERTURA DAS PROPOSTAS : 26/10/2026 ÀS 09H00MIM; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 26/10/2026 ÀS 09H10MIM. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR E HTTP://ITAPORANGA.PB.GOV.BR/ACESSO-AINFORMACAO/LICITACOES.

Itaporanga/PB, 09 de outubro de 2026.

LÍDIA MOREIRA DANTAS Secretaria de Administração

Publicado por: Hyan Nóbrega Barreiro Lemos Código Identificador: 21A226F8

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 064/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município e demais legislações de referência.

FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 594.000,00 (Quinhentos e Noventa e Quatro Mil Reais), destinado à execução de despesas decorrentes de Emenda Parlamentar Especial da União, tendo por objeto a construção de barreiros em diversas localidades da zona rural do Município, conforme plano de trabalho aprovado e demais condições estabelecidas no instrumento de transferência, observada a seguinte classificação programática e orçamentária da despesa:

Parágrafo único: Os recursos financeiros destinados à cobertura do Crédito Especial autorizado no caput deste artigo são provenientes de transferência especial da União, decorrente de Emenda Parlamentar, destinada à execução do objeto constante do respectivo plano de trabalho, consistente na implantação de barreiros em diversas localidades da zona rural do Município, com extensão linear total de aproximadamente 180,00 metros, visando ampliar a disponibilidade hídrica para o abastecimento das populações humanas e de animais, contribuir para a segurança hídrica e reduzir a vulnerabilidade das comunidades rurais àsvariações climáticas, observadas as normas legais e as condições estabelecidas para a aplicação dos recursos.

Art. 2º Para cobertura das despesas autorizadas no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação, na forma do inciso II, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, podendo

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