DOMPB 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4227

RINALDO CIPRIANO DE SOUSA Prefeito Constitucional

Publicado por: Arthur de Almeida Pinto Código Identificador: 59915ADD

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 00132/2026-SDC

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 00132/2026-SDC Pregão Eletrônico nº 00002/2026

TERMO DE EXTINÇÃO AO CONTRATO QUE APLICA O MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO - PB À EMPRESA BQS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 33.613.876/0001-62.

Pelo presente instrumento de RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL , a Prefeitura Municipal de Joca Claudino - Rua Francisca Claudino Fernandes, s/n, centro - Joca Claudino - PB, CNPJ nº 01.613.283/0001-00 neste ato representado pelo Prefeito Rinaldo Cipriano de Sousa, Brasileiro, Divorciado, residente e domiciliado na Rua São José Operário, nº 15, centro, Joca Claudino–PB, CPF nº 603.534.224-87, doravante simplesmente CONTRATANTE, rescinde unilateralmente o Contrato N° 00132/2026, com a empresa BQS DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 33.613.876/0001-62, sediada RUA DOM JOSÉ, 258 - SANTO ANTÔNIO - GARANHUNS - PE, CNPJ nº 33.613.876/0001-62 doravante designada CONTRATADA, originado pelo Pregão Eletrônico nº 0002/2026.

RESOLVE o município, com fulcro no que faculta o art.: 137, I da Lei n 14.133 pela Extinção Contratual Unilateral conforme art. 138 I, que se regerá, no que couber, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a Extinção Unilateral do Contrato nº 00132/2026-SDC, assinado em 25 de maio de 2026 proveniente do processo de Pregão Eletrônico nº 00002/2026, em razão do descumprimento das obrigações assumidas, no contrato referido realizado com o Município de Joca Claudino – PB.

CLÁUSULA SEGUNDA – PUBLICAÇÃO

A publicação deste Termo ocorrerá conforme a legislação brasileira dando validade à presente extinção de contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL

O valor da garantia de execução contratual será executado de acordo com CLÁUSULA OITAVA – GARANTIA DE EXECUÇÃO do referente Contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

Declara a parte que este Termo de Extinção corresponde à manifestação final, completa e exclusiva da extinção do contrato retro mencionado.

E, por assim estar de acordo com a lei, assina o presente Instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das duas testemunhas abaixo.

Joca Claudino – PB, 09 de outubro de 2026.

RINALDO CIPRIANO DE SOUSA Prefeito Constitucional

Publicado por: Arthur de Almeida Pinto Código Identificador: 53A591BF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

Objetivo: Contratação de empresa especializada para locação de estruturas, tendas e equipamentos de iluminação cênica e audiovisual, incluindo transporte, montagem, instalação, suporte técnico, operação quando necessária e desmontagem, destinados à realização dos eventos institucionais promovidos pelas Secretarias Municipais de Malta/PB, tais como Dia das Crianças, festa dos professores, festa dos servidores, confraternizações e demais eventos integrantes do calendário municipal.

ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

..923 ALEXANDRE SILVA AURELIANO CNPJ: ..923/0001- Valor: R$ 65.393,85

Malta - PB, 08 de Outubro de 2026

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO Prefeita Constitucional

Publicado por: Diafranio Pereira Fontes Código Identificador: C80AB1F0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº DV00031/2026

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de estruturas, tendas e equipamentos de iluminação cênica e audiovisual, incluindo transporte, montagem, instalação, suporte técnico, operação quando necessária e desmontagem, destinados à realização dos eventos institucionais promovidos pelas Secretarias Municipais de Malta/PB, tais como Dia das Crianças, festa dos professores, festa dos servidores, confraternizações e demais eventos integrantes do calendário municipal.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento. Objetivo: Manter as atividades das Atividades da Sec. de Administração e Planejamento 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 62 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Malta e:

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CT Nº 00098/2026 Data de Assinatura: 08.10.26 .*.923 ALEXANDRE SILVA AURELIANO

www.diariomunicipal.com.br/famup 21