DOMPB 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4227

Princesa Isabel - PB, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de complemento da reforma da Escola Municipal E.M.E.F. José Rodrigues de Medeiros, localizada na zona rural do município de Princesa Isabel–PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de outubro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.E-mail: [email protected]: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

equipamentos e demais recursos necessários à continuidade da execução contratual, bem como apresentar cronograma atualizado para conclusão dos serviços remanescentes.

Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Segunda Notificação Extrajudicial, para o efetivo reinício das atividades no canteiro de obras, devendo a contratada adotar todas as providências necessárias à regularização da execução contratual.

Adverte-se expressamente que a persistência do descumprimento das determinações da Administração, após o recebimento desta segunda notificação, poderá ensejar a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da adoção de outras medidas legalmente admissíveis para resguardar o interesse público e evitar prejuízos ao erário municipal.

Princesa Isabel - PB, 09 de outubro de 2026

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO – Agente de Contratação

Publicado por: Manoel Francelino de Sousa Neto Código Identificador: B61D43EC

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO

GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS

SEGUNDA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO

A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:

O Ilustríssimo Senhor PEDRO SOARES FILHO , inscrito no CPF/MF nº 054.547.364-06 e representante legal da empresa AREIAL CONSTRUBEM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00001/2026 e Contrato nº 00076/2026 SDC, que tem por objeto: Pavimentação em paralelepípedos nas ruas 01 e 02 na comunidade de Rio do Banco, no município de Rio Tinto – PB, através do Convênio FDE nº 075/2025 – Processo SEPLAG nº SEG-PRC – 2025/02856 Governo do Estado .

Vem por meio deste instrumento, apresentar a 2ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL , diante da ausência de atendimento às determinações constantes na primeira notificação, emitida em 28 de setembro de 2026.

Ressalta-se que, mesmo após a notificação formal anteriormente encaminhada, na qual foi estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o reinício efetivo das atividades, a empresa contratada não adotou as providências necessárias à retomada da execução dos serviços , permanecendo a situação de paralisação da obra, em desacordo com as obrigações assumidas contratualmente. A continuidade dessa situação é considerada inadmissível pela Administração Municipal, especialmente diante da natureza pública do objeto contratado e da necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos no instrumento de convênio.

Destaca-se que os recursos financeiros destinados à execução da obra são provenientes do Governo do Estado da Paraíba, estando sua disponibilização condicionada ao cumprimento das obrigações e dos prazos pactuados, de modo que a persistência da paralisação poderá comprometer os repasses financeiros, a conclusão do objeto e a adequada aplicação dos recursos públicos.

Diante do exposto, fica a empresa novamente NOTIFICADA para que proceda, em caráter de máxima urgência, à imediata retomada dos serviços , devendo promover a mobilização de pessoal,

Por fim, reitere-se que a Administração Municipal não poderá admitir a continuidade injustificada da paralisação, considerando a urgência na conclusão do objeto e a necessidade de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas perante o Governo do Estado da Paraíba.

Rio Tinto – PB, em 08 de Outubro de 2026.

STONY FERREIRA DE ALCÂNTARA FILHO Engesf Soluções em Engenharia Civil LTDA. Engenheiro Fiscal – CREA/PB 161825396-4

Publicado por: Kalyna Lygia de Araújo Bandeira Código Identificador: DA869F1D

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA PMSD/GP N. 173/2026

PORTARIA PMSD/GP N. 173/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA , no exercício das atribuições que lhe são outorgadas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado da Paraíba e pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º Nomear, Antonio Pereira Fernandes , CPF n. xxx. 627.594xx, para o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR (Símbolo CC-2), com lotação no Gabinete do Prefeito(a), até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2026.

São Domingos (PB), 09 de setembro de 2026.

ADEILZA SOARES FREIRES

Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Ariane Laurentino Freires Canuto Código Identificador: 912FEFD4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA PMSD/GP N. 174/2026

PORTARIA PMSD/GP N. 174/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DA PARAÍBA , no exercício das atribuições que lhe são outorgadas

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