DOMPB 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4227

9. DA ANÁLISE, CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

9.1. Serão avaliados pelo Comitê Gestor os seguintes critérios:

• 9.1.1. Qualidade do Projeto, através da verificação de coerência do objeto, dos objetivos, da justificativa e das metas dos Planos de Trabalho / Projetos propostos;

• 9.1.2. Relevância da Ação proposta para o cenário cultural do Município de Caaporã – PB;

• 9.1.3. Razoabilidade do Cronograma de Execução das Metas, Resultados e Desdobramentos dos Planos de Trabalho / Projetos propostos;

• 9.1.4. Compatibilidade da Ficha Técnica com as Atividades Desenvolvidas;

• 9.1.5. Presença de Ações Afirmativas para a Promoção da Cidadania Cultural, da Acessibilidade às Atividades Artísticas e da Diversidade Cultural;

• 9.1.6. Trajetória Artística e Cultural do Agente Cultural Proponente.

9.2. São critérios obrigatórios de pontuação na avaliação dos Planos de Trabalho / Projetos propostos:

9.3. Do Cronograma das atividades

10. DA ASSINATUA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS

10.1. Após a finalização da fase de habilitação e divulgação do Resultado Final, o Agente Cultural será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural;

10.2. O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo Agente Cultural selecionado neste Edital, contendo as obrigações do proponente do Plano de Trabalho / Projeto contemplado;

10.3. A assinatura do Termo de Execução Cultural é de caráter obrigatório para contemplação objeto deste Edital, e a sua não assinatura no prazo previsto no Cronograma implicará na desclassificação do Plano de Trabalho / Projeto;

10.4. Para o recebimento dos recursos, o Agente Cultural deverá abrir conta bancária específica,em instituição financeira pública, preferencialmente isenta de tarifas bancárias, ou em instituição financeira privada em que não haja cobrança de tarifas;

10.5. A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento de recursos são instrumentos concluem o objetivo deste Edital, passando-se a contar o prazo para execução do Plano de Trabalho / Projeto proposto pelo Agente Cultural, em conformidade com o cronograma descrito no Formulário de Inscrição.

11. DA CONTRAPARTIDA SOCIAL, DIVULGAÇÃO, MONITORAMENTO, COTAS E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

11.1. Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as logomarcas oficiais do Governo Federal e do Município de Caaporã – PB, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações determinadas pela Lei Federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

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