DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

JOÃO PAULO ARRUDA FEITOSA Presidente da Comissão Permanente de PAD Portaria nº 460/25

Publicado por: Antonio Neverton da Costa Código Identificador: 60EA5EFC

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES

FUNDO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 Processo Administrativo nº 002/2026-PMC. Modalidade: Concorrência. Objeto: Correção de erro material constante do Edital, referente à descrição do objeto da contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma de infraestrutura náutica (CAIS) na orla do Rio Pará, no Município de Chaves/PA, Convênio nº 985905/2025, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à plena execução da obra, conforme projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos integrantes do processo. Retificação: Onde se lê “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO TRAPICHE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CHAVES/PA...”, leia-se “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE INFRAESTRUTURA NÁUTICA (CAIS) NA ORLA DO RIO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE CHAVES/PA, CONVÊNIO 985905/2025...”. Ficam ratificadas e mantidas as demais cláusulas, condições e prazos constantes do Edital original e seus anexos.

ISRAELA PAIXÃO BARBOSA DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Vinicius Almeida de Souza Código Identificador: 433FC971

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0292/2026. DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PARÁ , usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o Ofício nº 679/2026-PGJ/MPPA., de 28 de agosto de 2026, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará;

ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: E3E29CF8

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMDCA Nº 0018/2026

Dispõe sobre a realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia – PA e institui a Comissão Organizadora Conferência.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 486/1991 e suas alterações, e considerando a deliberação do Plenário em reunião realizada no dia 8 de outubro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conceição do Araguaia – PA, será realizada em data , horário e local a serem definidos e divulgados oficialmente pelo CMDCA.

Art. 2º A Conferência terá como tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa.”

Art. 3º São objetivos da Conferência promover a participação social, avaliar a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e formular propostas para o fortalecimento do SGDCA.

Art. 4º Fica instituída a Comissão Organizadora, composta pelos seguintes membros representantes do CMDCA:

I – Fernando Pereira Souza;

II – Janaína Magalhães de Alencar;

III – Reginaldo dos Santos;

IV – Joelma Cristina de Castro Xavier.

Art. 5º Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar e acompanhar a realização da Conferência, elaborar sua programação e promover a participação de crianças, adolescentes e representantes da sociedade.

Art. 6º A Secretaria Executiva do CMDCA prestará o apoio técnico e administrativo necessário à realização da Conferência.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 8º Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Plenário do CMDCA.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição do Araguaia – PA, 8 de outubro de 2026.

Atenciosamente,

RESOLVE:

EDVANIA MIRANDA DA SILVA

Art. 1º - Ceder a servidora efetiva CAMILA DIAS FEITOSA ao Ministério Público do Estado do Pará, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de junho de 2026, a fim de que a mesma exerça suas atividades funcionais junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Araguaia, com ônus para o órgão de origem.

§ 1º - A presente cessão poderá ser prorrogada, mediante solicitação prévia ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 2º - Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão cedente, a frequência da servidora ora cedida.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2026.

Gabinete da Prefeita, em 06 de outubro de 2026.

Vice-Presidente do CMDCA – Gestão 2026/2028

Publicado por: Thayline Lima Correia Código Identificador: CCF857AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

056 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PTK DRONES LTDA , CNPJ: 59.323.213/0001-05 , torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Conceição do Araguaia – PA, a concessão de Licença de Operação para a atividade de Prestação de serviços com substâncias e produtos perigosos/fitossanitários/domissanitários com utilização de controle de pragas e vetores, dentro do limite municipal, através do Processo SEMARH nº 7157/2026, protocolado em 29/09/2026.

www.diariomunicipal.com.br/famep 18