DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

Publicado por:

Márcio Silva Rocha

Código Identificador: 444E1DE9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO DE RETIFICAÇÃO DO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 005/2026

RETIFICAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 066/2026

O Município de Curuá/PA torna pública a RETIFICAÇÃO do Aviso de Chamada Pública nº 005/2026, cujo objeto é o credenciamento para contratação de leiloeiro público oficial, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Curuá/PA, nos seguintes termos:

1. DA DATA DE ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA Onde se lê :"dia 14/10/2026, realizará abertura da CHAMADA PÚBLICA para CREDENCIAMENTO "

Agora lê-se : "dia 16/10/2026, realizará abertura da CHAMADA PÚBLICA para CREDENCIAMENTO"

1. DO PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO Onde se lê :"Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação solicitados em edital a partir do dia 14/10/2026 até 14/10/2027 das 08:00 até 13h00 em dias úteis"

Agora lê-se :" Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação solicitados em edital a partir do dia 16/10/2026 até 16/10/2027 das 08:00 até 13h00 em dias úteis"

ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 053/2026 - PROCESSO Nº 2026/2786189 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SEINFRA, NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, E DE ACORDO COM O PRESENTE EDITAL E SEUS ANEX OS , O procedimento a realizar-se na no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021, O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://domeliseu.pa.gov.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, deste Município - CEP: 68.633-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected]. 13/10/2026

ÁLVARO PATRICK BORGES RIBEIRO Agente de Contratação

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 304D5D88

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA ALELUIA I

DECISÃO

PROCESSO Nº: 2023009289 INTERESSADO: TALITA PIEKARSKI SIVIERO EMPREENDIMENTO: FAZENDA ALELUIA I

1. DA DATA DO AVISO

Onde se lê : "Curuá/PA, 09 de Outubro de 2026 JARLISON DE ARRUDA DAMASCENO Secretário de Administração e Planejamento "

Agora lê-se : "Curuá/PA, 13 de Outubro de 2026 JAIR DE SOUSA DAMASCENO Prefeito Municipal de Curuá "

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições do Aviso de Chamada Pública nº 005/2026, naquilo que não conflitarem com a presente retificação. O Edital retificado e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos: https://curua.pa.gov.br/ e https://www.tcm.pa.gov.br/. Informações: [email protected].

Curuá/PA, 13 de Outubro de 2026

JAIR DE SOUSA DAMASCENO

Prefeito Municipal de Curuá

Publicado por:

Ana Carolina Rabelo Ribeiro Código Identificador: 1A8E769D

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N º 008/2026-PMDE (3) – PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01906001/26/(3) PROC. LICITATÓRIO Nº 3/2026-250601(3).

O Município de Dom Eliseu, por intermédio do Agente de contratação designado, torna público a que às 10:00h do dia 27/10/2026, realizará licitação, Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, modo de disputa aberto, para a OBTENÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, RELATIVA À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO DE 4.867,00 M LINEARES DE VIAS URBANAS, RECURSOS

Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR, para o imóvel rural FAZENDA ALELUIA I, de interesse de TALITA PIEKARSKI SIVIERO.

O processo encontra-se instruído com os documentos apresentados no protocolo nº 2023009289 e foi submetido à análise dos setores técnico e jurídico competentes.

Conforme consta nos autos, após análise do requerimento, foi expedido o Comunicado nº 018/2026, com sugestão para indeferimento e arquivamento do processo, tendo sido solicitada manifestação da parte interessada necessária ao prosseguimento da análise do pedido.

A parte interessada foi notificada pela última vez em 13 de outubro de 2025, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da manifestação solicitada, conforme consta nos autos.

Contudo, após o transcurso do prazo estabelecido, não foi apresentada qualquer manifestação ou documentação pela parte interessada, permanecendo o processo sem os elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, quando os dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação do pedido, o não atendimento, no prazo fixado pela Administração, implicará o arquivamento do processo.

Diante da inércia da parte interessada e do transcurso do prazo concedido sem apresentação da manifestação solicitada, não há elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento. DETERMINO o arquivamento do Processo nº 2023009289, referente ao pedido de Licença Ambiental Rural - LAR do imóvel FAZENDA ALELUIA I, de interesse de TALITA PIEKARSKI SIVIERO, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.784/1999.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.

Dom Eliseu – PA, 06 de outubro de 2026.

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 70A58757

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