DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

autos, ressalvada a adoção de providências caso sobrevenha fato novo ou seja constatada eventual pendência.

Dom Eliseu/PA, 10 de setembro de 2026.

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 0629C36C

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - SITIO GENIVALDO

DECISÃO

PROCESSO Nº: 2023009211 INTERESSADO: YTALO MAGALHAES MIRANDA EMPREENDIMENTO: SITIO GENIVALDO

Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR, para o imóvel rural SITIO GENIVALDO, de interesse de YTALO MAGALHAES MIRANDA.

O processo encontra-se instruído com os documentos apresentados no protocolo nº 2023009211 e foi submetido à análise dos setores técnico e jurídico competentes.

Conforme consta nos autos, após análise do requerimento, foi expedido o Comunicado nº 017/2026, com sugestão para indeferimento e arquivamento do processo, tendo sido solicitada manifestação da parte interessada necessária ao prosseguimento da análise do pedido.

A parte interessada foi notificada pela última vez em 02 de outubro de 2025, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da manifestação solicitada, conforme consta nos autos.

Contudo, após o transcurso do prazo estabelecido, não foi apresentada qualquer manifestação ou documentação pela parte interessada, permanecendo o processo sem os elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, quando os dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação do pedido, o não atendimento, no prazo fixado pela Administração, implicará o arquivamento do processo.

Diante da inércia da parte interessada e do transcurso do prazo concedido sem apresentação da manifestação solicitada, não há elementos necessários ao prosseguimento da análise do requerimento. DETERMINO o arquivamento do Processo nº 2023009211, referente ao pedido de Licença Ambiental Rural – LAR do imóvel SITIO GENIVALDO, de interesse de YTALO MAGALHAES MIRANDA, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.784/1999. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.

Dom Eliseu – PA, 06 de outubro de 2026.

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: E7B6AE2A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2026

Tipo menor preço, com abertura no dia 23 de outubro de 2026 às 15:00hs. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para atender às demandas da

Secretaria Municipal de Saúde de Gurupá/PA , exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Portal da Transparência da Prefeitura ( https://gurupa.pa.gov.br/portal-datransparencia ); no Mural de licitações ( http://www.tcm.pa.gov.br ) e www.portaldecompraspublicas.com.br . Informações e-mail: [email protected] .

MARIA FRANCINETH ALHO PENA Pregoeira

Publicado por: Fabio Almeida Torres Código Identificador: 6DCDD379

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA, inscrita no CNPJ nº 05.171.921/0001-30, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 036/2026, referente ao Processo Administrativo nº 01.2.111/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA. Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024. Critério de Julgamento: menor preço global. Prazo para envio das propostas de preços e dos documentos de habilitação: até o dia 15 de outubro de 2026, às 10h, horário de Brasília/DF. Os interessados deverão encaminhar suas propostas e a documentação de habilitação para o endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto do e-mail a Dispensa de Licitação nº 036/2026, Inhangapi/PA.

JOÃO MARCOS DA SILVA E SILVA – Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: DE93DFFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA, inscrita no CNPJ nº 05.171.921/0001-30, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 037/2026, referente ao Processo Administrativo nº 01.2.115/2026, cujo objeto é a aquisição de brinquedos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, em comemoração ao Dia das Crianças do Município de Inhangapi/PA. Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024. Critério de Julgamento: menor preço global. Prazo para envio das propostas de preços e dos documentos de habilitação: até o dia 15 de outubro de 2026, às 10h, horário de Brasília/DF. Os interessados deverão encaminhar suas propostas e a documentação de habilitação para o endereço eletrônico [email protected], identificando no assunto do e-mail a Dispensa de Licitação nº 037/2026.

JOÃO MARCOS DA SILVA E SILVA – Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por: Rubenilson Batista Dos Santos Código Identificador: D8C36F65

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

O MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, inscrito no CNPJ nº 05.171.921/0001-30, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação

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