DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109
para concessão de 03 (três) diárias.
Embora cientes do prazo para publicação das portarias, a solicitação de urgência justifica-se
por a Justiça Eleitoral - TRE só ter enviado a solicitação de diárias com o quantitativo de dias
no dia 28/09/2026, conforme em documento em anexo.. Em razão do envio intempestivo. O
deslocamento imediato foi necessário para garantir o suporte junto ao TRE. Ressalta-se que
todo o procedimento foi formalizado e instruído com documentação comprobatória,
garantindo a legalidade, a transparência e a regularidade desta solicitação.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505244.000097/2026-13,
JULGADORA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO CONTENCIOSO TRIUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ,
FAZ SABER que foram expedidas Decisão de 1ª Instancia, nos termos do art. 511 da Lei Complementar 04 de 30 de dezembro de 2010, com relação aos Processos Administrativos Fiscais (PAF) contra os sujeitos passivos abaixo relacionados, ficando INTIMADOS, nos termos do art. 488, “d” da Lei Complementar 04/2010, para que no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação, a efetuar o recolhimento do Crédito Tributário, nos termos do art. 519, da Lei Complementar 04/2010 ou interpor Recurso à Segunda Instância Julgadora do Contencioso Tributário do Município de Marabá, na forma do Art. 515 da Lei Complementar 04/2010, localizada à Folha 26, Quadra 7, Lote 4-B – Edifício Ernesto Frota, 1º Andar - Nova Marabá, findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 2010 e Decreto nº 185, de 09 de agosto de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida 03 (Três) diárias ao servidor (a) Claudemir Perreira da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;
gabinete da secretaria MUNICIPAL de assistencia social DE MARABÁ, EM 08 DE outubro DE 2026.
.MONICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS
Secretária Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários Port. nº004/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 8E46292F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EXTRATO DE CONTRATO Nº 719/2026/SEMAD
Extrato de Contrato nº 719/2026/SEMAD, Processo SEI nº 050505235.000078/2026-04,
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 64/2026-CPL/DGLC/PMM, Objeto: SELEÇÃO DE
INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA
MUNICIPAL DE MARABÁ. Empresa: FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.572.870/0001-59. Valor: R$ 575.000,00
(Quinhentos e setenta e cinco mil reais). Assinatura: 08/10/2026, Vigência: 08/10/2027.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, Secretário Municipal de Administração.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2C9DEB03
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGFAZ TERMO DE CIÊNCIA
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | CONTRIBUINTES | CPF/CNPJ |
|---|---|---|
| 050505474.000101/2026-30 | PONTES E CHAVES INVESTIMENTOS LTDA |
24.741.228/0001-09 |
| 050505474.000100/2026-95 | GABRIELA GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
42.344.581/0001-29 |
| 050505474.000083/2026-96 | I DE JESUS PEREIRA COMERCIO - ME |
14.124.247/0001-24 |
| 050505522.006812/2026-03 | A S CAMPOS CONSULTORIA LTDA |
48.920.727/0001-13 |
| 050505474.000564/2026-00 | R.O. JORGE - ME | 16.367.218/0001-19 |
| 050505522.006829/2025-71 | PIETRO & VIEIRA LTDA - ME |
13.712.743/0001-36 |
Marabá, 04 de SETEMBRO de 2026.
ÂMINA HANDAN
Julgadora de Primeira Instância do Contencioso Triutário do Município de Marabá
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 9057780B
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO
A Prefeitura Municipal de Marabá, por intermédio da Secretaria Municipal De Administração e a Secretária Municipal De Cultura, e a LIGA
CULTURAL DE MARABÁ - LICMAB, formaliza o primeiro Aditivo do Termo de Fomento nº 06/2026 – Emenda Impositiva, Processo
Administrativo SEI nº 050505238.000063/2026-16, que tem por objeto a manutenção e funcionamento do projeto “ESPLENDOR MIRIM 01”.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
13.392.5002.8.201 – Apoio a LICMAB – S. Mirim – Emenda Impositiva Ver.ª Cristina Mutran – 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais – R$ 15.500,00.
VALOR: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.
Marabá/PA, 8 de outubro de 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração
GENIVAL CRESCÊNCIO DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 219DE7A7
Secretaria Municipal de Gestão Fazendária – SEGFAZ
TERMO DE CIÊNCIA TERMO DE CIÊNCIA DE DECISÃO DE 1ª INSTANCIA– SEGFAZ
A Ima. Sra. ÂMINA HANDAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO
A Prefeitura Municipal de Marabá, por intermédio da Secretaria Municipal De Administração e a Secretária Municipal De Cultura, junto a LIGA
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