DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 7B48E4D4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N°492/2026
DECRETO Nº 492/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o disposto no Memorando nº 2331/2026 – SEMED, de 08 de outubro de 2026 , oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a nomeação de servidor para função CNEED2-Diretor;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 06 de outubro de 2026 , o Senhor WESLLEY LUCENA COSTA , brasileiro, natural do Estado do Pará, portador do RG nº 9959308 SSP/PA e do CPF nº 031.687.32257 , para exercer o Cargo de Natureza Especial CNEED2-Diretor , com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis Municipais nº 4.754/2010, nº 5.195/2019 e nº 5.296/2022 .
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026 .
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 08 de outubro de 2026 .
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: A586C8CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N°493/2026
DECRETO N.º 493/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.
Considerando o pedido de exoneração formalizado pela Secretária Municipal de Educação através do memorando nº 2340/2026SEMED, protocolado em 08 de outubro de 2026 .
| Nº | NOME DO SERVIDOR(A) |
CARGO | LOCAL DE TRABALHO |
DATA DA EXONERAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| GEAN DA SILVA DA SANTANA |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6 |
E M E F PROFA JUDITH SIMÕES |
07/10/2026 | |
| PEDRO LUAN DA SILVA NASCIMENTO |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6 |
E M E F IMACULADA CONCEIÇÃO |
01/10/2026 | |
| SAMUEL CALEBE MARINHO CARDOSO |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6 |
E M E F FREI OTHOMAR |
01/10/2026 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 08 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: AC3F741B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°837/2026
PORTARIA N.º 837/2026.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o requerimento protocolado sob o nº 2316 no livro nº 01, folhas nº 07, de 04 de setembro de 2026;
Considerando o Artigo 81 e os §, I e II da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (RJU);
Considerando que, nos termos do § 1º do artigo 81, a licença poderá ser concedida com remuneração até o limite de 90 (noventa) dias e, sem remuneração, até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias , no período de 12 (doze) meses ;
Considerando a manifestação da Procuradoria Jurídica através do Parecer nº 003.2026-29.09 que opina favoravelmente à concessão da licença para acompanhar tratamento em pessoa da família;
Considerando o despacho nº 062/2026 da Secretária Municipal de Educação, que opina sobre o período de concessão da licença para acompanhar tratamento em pessoa da família, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026. RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à servidora municipal DANUZIA REGINA VASCONCELOS LIMA, portadora do RG nº 2747802 PC/PA e do CPF nº 485.317.582-20, ocupante do cargo de Ag. Serv. Gerais, registrada na matricula de nº 00077119, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de setembro de 2026 a 30 de novembro 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
Art. 3º - Registrada, dê- se ciência, cumpra-se e publique-se.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam Exonerados, a partir das datas informadas na tabela, os servidores abaixo relacionados , lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), em 07 de outubro de 2026 .
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre
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