DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 0DD53C4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°838/2026

PORTARIA Nº838/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAMATERNIDADE À SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 2336/2026 – SEMED, datado de 06 de outubro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, que encaminha Atestado Médico referente à Licença-Maternidade da servidora ODINELMA DE ABREU PEREIRA ;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 e seus incisos da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.729/2009. RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias , no período de 02 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027 , à servidora municipal ODINELMA DE ABREU PEREIRA , portadora do RG nº 8482556 e CPF nº 046.125.922-20 , ocupante do cargo de Assistente Administrativo Escolar CNEE-6, matrícula nº 00204946, lotada na Secretaria Municipal de Educação .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais retroativos a 02 de outubro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 07 de outubro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: AF7C3BC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°845/2026

PORTARIA Nº 845/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o afastamento temporário do Prefeito Municipal no período de 09 a 15 de outubro de 2026 , para tratar de assuntos de interesse do Município na Capital do Estado do Pará; CONSIDERANDO o cumprimento de agenda institucional junto ao Palácio do Governo, Casa Civil do Governo do Estado do Pará e ALEPA, visando ao encaminhamento de demandas e interesses administrativos do Município de Monte Alegre/PA;

RESOLVE:

Art. 1º TRANSMITIR o cargo de Prefeito Municipal ao VicePrefeito do Município de Monte Alegre/PA, Senhor ERNANDE

CORRÊA DA SILVA , portador do RG nº 5.818.232 PC/PA e CPF nº 086.195.142-53, para responder como Prefeito Municipal , no período de 09 a 15 de outubro de 2026 , em razão do afastamento temporário do titular.

Art. 2º O Vice-Prefeito Municipal exercerá, durante o período mencionado no artigo anterior, todas as atribuições, competências e prerrogativas legais inerentes ao cargo de Prefeito Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 09 de outubro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: B4D363B9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Município de Nova Esperança do Piriá/PA, no uso de suas atribuições legais, cumprido todas as exigências do procedimento licitatório da Dispensa de Licitação nº 015/2026, resolve: com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133, ADJUDICAR objeto licitatório em favor das empresas DUMED SHOPPING DA SAÚDE LTDA – CNPJ nº 54.490.497/0001-00, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 29.043,57, e F C DOS S FARMÁCIA LTDA – CNPJ nº 26.695.993/0001-57, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 32.740,00. HOMOLOGAR o procedimento licitatório, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos médicos e hospitalar para atender as demandas do município de nova esperança do Piriá/PA.

ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS. Prefeita Municipal.

Publicado por: Julio Cesar de Souza Santos Código Identificador: FA5A1EF7

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade de Licitação N° 001/2025, cujo objeto é a Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Hospital Ruben Alfredo Tutaya Meneses, localizado no Município de Nova Esperança do Piriá/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.479.091/0001-06. Contratado: GESTAO E ADMINISTRACAO MENESES LTDA, CNPJ 51.053.143/0001-00. Contrato nº 11.2025.03.3.001. Valor: R$ 192.000,00. Vigência do Contrato: 10/01/2025 a 31/12/2025. Data Assinatura: 10/01/2025.

FRANCISCO LUCILANE PEREIRA DE SOUZA, Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Julio Cesar de Souza Santos Código Identificador: 535635D3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade de Licitação N° 011/2024, cujo objeto é a Locação de imóvel destinado as atividades da Unidade Básica de Saúde “Frankilândia”, localizada no bairro do Aeroporto. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.479.091/0001-06. Contratado: LEICIANE MATIAS PERREIRA BRAZ. Contrato nº 133.2024.03.3.011. Valor: R$ 14.400,00. Vigência do Contrato: 10/07/2024 a 25/07/2025. Data Assinatura: 10/07/2024.

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