Diário Oficial dos Municípios do Pará · 13/10/2026 · pág. 88

DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. Empresa vencedora : MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA , inscrita no CNPJ: 12.387.832/0001-91 , no valor de R$ R$ 14.395.064,66 (quatorze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). RECURSO PRÓPRIO .

Publicado por: Valdivino Pereira de Almeida Código Identificador: CB5CDFCC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEMMER LEONEL DE SOUZA

Oriximiná-PA, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito Municipal Oriximiná

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: 4603C581

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO N° 056/2025 – FMS

Processo Licitatório : Nº PE-009 – FMS/2025 Contratante : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Contratada: IOT INSTITUTO DE ORTOPEDIA DO TAPAJOS LTDA - ME

O presente Termo objetiva a renovação contratual nas mesmas condições do Contrato nº 056/2025-FMS até 10 de abril de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 10/10/2026 com vigência até o dia 10/04/2027. Data da assinatura: 09/10/2026.

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: 69A1290B

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 106/2026

DECRETO Nº 106 DE, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Secretária Municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL , no uso da competência e atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o requerimento formal de exoneração apresentado pelo Sr. ERMSON RUNIAN CORREIA, em 2 de outubro de 2026, no qual solicita expressamente seu desligamento do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o Sr. ERMSON RUNIAN CORREIA do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio do Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, com efeitos funcionais a partir de 1º de outubro de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Encaminhe-se ao departamento pessoal para as providências de estilo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, 08 de outubro de 2026.

JÚLIO CÉSAR DAIREL

Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025 SERVIDOR: DEMMER LEONEL DE SOUZA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CSPAD , da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte – PA, por intermédio de seu Presidente, VALDIVINO PEREIRA DE ALMEIDA , no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025 , NOTIFICA , por meio do presente Edital, o servidor DEMMER LEONEL DE SOUZA , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , lotado na Secretaria Municipal de Educação, acerca da decisão administrativa proferida no referido processo. I – DA DECISÃO

Após análise dos autos e do Relatório Final apresentado pela Comissão Processante, foi reconhecida a prática de abandono de cargo , em razão da ausência injustificada do servidor após o término da Licença para Tratar de Assuntos Particulares, ocorrida em 01/06/2024 , permanecendo ausente por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sem apresentação de justificativa formal.

A decisão administrativa ACATOU integralmente o Relatório Final da Comissão Processante e aplicou ao servidor DEMMER LEONEL DE SOUZA a penalidade de DEMISSÃO , por abandono de cargo, com fundamento nos arts. 139, III; 144, II; e 150 da Lei Municipal nº 040/1990 .

II – DA NOTIFICAÇÃO

Fica o servidor DEMMER LEONEL DE SOUZA formalmente NOTIFICADO da decisão administrativa proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, especialmente quanto à aplicação da penalidade de DEMISSÃO .

Fica, ainda, cientificado de que os autos foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos para a adoção das providências administrativas decorrentes da decisão, inclusive baixa funcional e demais registros pertinentes .

O servidor poderá tomar ciência integral dos autos e exercer os direitos que lhe forem assegurados pela legislação municipal aplicável, observados os prazos e procedimentos legalmente previstos. Para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO , que será publicado na forma determinada pela legislação aplicável e afixado nos locais oficiais de publicação da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte – PA.

Ourilândia do Norte – PA, 22 de setembro de 2026.

VALDIVINO PEREIRA DE ALMEIDA Presidente da CSPAD

Publicado por: Valdivino Pereira de Almeida Código Identificador: 521AE3E6