DOMPA 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4109

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 089/PMS/2025.

O Município de SAPUCAIA , inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 01.617.317/0001-34, com sede na Rua Dália, nº 77, Centro, SAPUCAIA – Pará

firma WAMIX SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA , CNPJ 30.179.472/0001-14 - ENDEREÇO: RUA TAILANDIA - CEP: 68515000 - UF: PA - Município: Parauapebas.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo no disposto a Lei nº 14.133, de 2021, no artigo, 91§ 4º e 107 DA PRORROGAÇÃO - Fica prorrogado a vigência do CONTRATO Nº 089/PMS/2025 pelo prazo 12 (Doze) meses, a contar do dia 14 de outubro de 2026, passando a vigorar até o dia 13 de outubro de 2027, ou até exauridos o seu saldo.

Sapucaia, Estado do Pará, em 09 de outubro de 2026

Prefeitura Municipal de Sapucaia WILTON MIRANDA DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Saymon Gueiros Silva Código Identificador: 5A52C979

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Licitação: 7.2026-081001-SEMAD Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Tracuateua Modalidade : DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para construção de ponte de madeira na Comunidade do Cigano, zona rural do Município de Tracuateua/PA.

Data: 16/10/2026. Hora: 08:00 as 14:hs.

Local da Sessão: https://www.portaldecompraspublicas.com.br//. Base Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

Responsável: José Braulio da Costa- Prefeito Municipal.

Publicado por: Aldo Corrêa de Sousa Código Identificador: E0246E75

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-220901-SEMAS . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo a disponibilização de licença de uso anual do Sistema Específico de Identificação Civil, destinado à emissão de Registro Geral – RG, incluindo os recursos tecnológicos necessários ao funcionamento e à utilização do sistema . Empresa: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA (C.N.P.J. nº 05.059.613/0001-18) . Onde se Lê “Contrato nº 206100201-SEMAS”. Lê-se “Contrato nº 2026100201-SEMAS”. Permanecem inalteradas as demais informações constantes do referido Extrato de Contrato.

ANA MARIA SILVA RIBEIRO - Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Aldo Corrêa de Sousa Código Identificador: DBBBB388

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO DE CONTRATO Nº..: 2207240001 / 2026. ORIGEM..: PREGÃO ELETRÔNICO - LICITAÇÃO - Nº 49 / 2025. CONTRATANTE.: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA - TRAIRAO. CONTRATADA(O).: M. M. CORREA COMERCIO & SERVICOS DE FLORES LTDA OBJETO.: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS, GRAMAS E SEMENTES PARA O PAISAGISMO, ARBORIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA. VALOR TOTAL.: R$ 28.385,80 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO..: As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) FUNDO. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA - TRAIRAO, na dotação orçamentária Exercício 2026 Atividade 2114 Cidade.Verde, sustentável e Limpa, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000; Atividade 2113 Implantação da. Educação Ambiental nas Escolas na Rede Municipal, Classificação 3.3.90.30.00.00.00.00, Fonte 15000000000000 , ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário. VIGÊNCIA...................: 18 de Setembro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Setembro de 2026

Publicado por: Antônio Marcos Ferreira da Conceição Código Identificador: DDD29D72

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2026

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL nº 091/2026

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRÃO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

HENRIQUE BORGES DA SILVA , Prefeito Municipal de Trairão/PA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, inciso VI, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de educação infantil e de ensino fundamental;

CONSIDERANDO o disposto no art. 211, §§ 2º e 4º, da Constituição Federal, quanto à atuação prioritária dos Municípios na educação infantil e no ensino fundamental e à organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, incisos I, III, IV e VI, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto às incumbências dos Municípios

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