Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 13/10/2026 · pág. 3

DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

DECRETO Nº 11.299/2026

“NOMEIA A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências”.

GIOVAN DAMO, Prefeito do Município de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Realização do Teste Seletivo – Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes membros:

I – RAFAELE VERUSKA LEMES GONCALVES– Presidente; II – EMERSON SOUZA CASTILHO – Membro; III – TUANI MARA PRESTES MOREIRA– Membro; IV - PAOLA KIMBERLE INACIO CACIANO – Membro.

Art. 2º - Os membros nomeados pelo presente Decreto terão a atribuição de elaborar, acompanhar, controlar e avaliar o Teste Seletivo, bem como, resolver os casos omissos do Edital.

Art. 3º - Aos integrantes da Comissão, não será atribuída remuneração, sendo considerados serviços relevantes prestados à comunidade.

O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 1ºFica antecipada para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), em caráter excepcional, a observância do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor originalmente celebrado em 15 de outubro.

Art. 2ºA dispensa do trabalho no dia 13 de outubro de 2026 aplica-se exclusivamente aos professores em efetivo exercício da docência, com atuação em sala de aula, estendendo-se também aos demais servidores em exercício nas respectivas unidades escolares.

Parágrafo único. A dispensa de que trata o caput não se estende aos servidores em exercício nas sedes administrativas da Secretaria deMunicipal deEducação e dos órgãos a ela vinculados, os quais deverão cumprir normalmente sua jornada de trabalho.

Art. 3ºCompete aos gestores das unidades escolares e aos responsáveis pelas unidades administrativas dar ciência do disposto nesta Portaria aos servidores sob sua responsabilidade e adotar as providências necessárias ao seu cumprimento.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se

Alta Floresta D‘Oeste,09deoutubrode2026.

GLICERIO BITENCOURT QUEIROZ Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: 19D33393

PODER EXECUTIVO

Paço Municipal Izidoro Stédile, nove de outubro de 2026.

GIOVAN DAMO

Prefeito do Município

Publicado por: Henrique Mendonca Sato Código Identificador: 77FA987F

PODER EXECUTIVO PORTARIA 23/2026/GAB/SEMED

Portarianº023/2026/GAB/SEMED

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2024

Processo Administrativo nº 1101/2024 Contrato nº. 37/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’ OESTE/RO

Contratada: GALLO & MARQUES PRE MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA EPP

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de engenharia para pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e sinalização horizontal.

1º TERMO ADITIVO

Dispõe sobre a antecipação da observância do feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Rede PúblicaMunicipalde Ensino deAlta Floresta D‘Oeste-RO, no exercício de 2026.

OSecretário Municipal de Educação do Município Alta Floresta D‘Oeste-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDOoDecreto Federal nº 52.682/1963 que instituiferiado escolar nas instituições de ensino de nível estadual no dia 15 de outubro, em homenagem ao Dia do Professor;

CONSIDERANDOa necessidade de estabelecer, no âmbito da Rede PúblicaMunicipalde Ensino, a organização administrativa referente à observância da referida data no exercício de 2026;

CONSIDERANDOque no município de Alta Floresta D‘Oeste a Rede de Ensino Municipal e Estadual possuem estreita relação de Compartilhamento de espaço físico e transposte Escolar.

Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 37/2024, em que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’ OESTE-RO e de outro GALLO & MARQUES PRE MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA EPP.

O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OESTE-RO , pessoa jurídica de direito público, com CNPJ sob n. 15.834.732/0001-54, demais dados constantes no preâmbulo do Contrato nº 028/2024, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GIOVAN DAMO , doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e GALLO & MARQUES PRE MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 42.024.262/0001-36, com sede na Avenida Guanabara, nº 4289, Bairro Liberdade, CEP 76.95400, por sua representante legal Sr. Sheila Regiane Gallo, CPF 011.150.802-96, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo seu signatário, resolve, na forma da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

CONSIDERANDOa Portariada Secretaria de Estado da Educação nº.10.236 de 09 de outubro de 2026 que antecipou a comemoração do feriado alusivo ao dia do professor;

As partes acordam em Aditivar o valor do contrato 37/2024 em mais R$ 398.269,55 (trezentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), conforme definido na nota de empenho nº 2635/2026.

RESOLVE: