DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

Art. 4° Em virtude desta nova designação e para a devida regularização das funções administrativas da Casa, ficam expressamente REVOGADAS as seguintes portarias e designações anteriores:

I - A Portaria nº 018/2025 de 08 de agosto de 2025 que Designa o servidor Sidney Alves Vieira para ser responsável pela Ouvidoria, site e Portal da transparência deste Poder Legislativo Municipal; II - A Portaria nº 023/2025 de 12 de novembro de 2025 que Designa os servidores Ednelson de Oliveira Moreira e Sidney Alves Vieira para serem responsáveis pela Ouvidoria, site e Portal da transparência deste Poder Legislativo Municipal;

III - A Portaria N° 020/2026 DE 15 de maio de 2026 que Designa a servidora ELIANE DA COSTA INACIO, Chefe De Gabinete Parlamentar, portaria nº 009/2026, para atuar como gestora e responsável técnica nos processos de licitações nas conformidades da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências; e IV - A Portaria nº 026/2026 de 07 de julho de 2026 que Designa o servidor SIDNEY ALVES VIEIRA, para atuar como Agente de contratações e dá outras providências

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, estendendo seus efeitos até 31 de dezembro de 2026, quando a designação poderá ser renovada ou revista pela Mesa Diretora.

THIAGO ONOFRE Presidente

Publicado por: Adriana Bolgenhagen Código Identificador: 54C81B27

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ADESÃO N° 007/2026

Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

A entrega do produto poderá ser de forma PARCELADA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho, com a respectiva apresentação da Nota Fiscal, conforme item 15.1. do TR/Campo Novo de Rondônia/RO (ID 635477).

Endereço de entrega : A entrega deverá ocorrer na Farmácia Municipal, vinculada ao Hospital Municipal de Pequeno Porte, localizado na Avenida 1º De Maio, 2185, Setor 03, CEP 76887000 - Município de Campo Novo de Rondônia/RO, de segunda a sextafeira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, conforme item 8.1. do TR/Campo Novo de Rondônia/RO (ID 635477).

Forma de Pagamento: O pagamento, decorrente da execução dos serviços será efetuado nos prazos contidos na Ata de registro de preços, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 140, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo e da apresentação da respectiva documentação fiscal devidamente atestada pelo setor competente, conforme item 20.1. do TR/Campo Novo de Rondônia/RO (ID 635477).

Orçamento: 10.301.0010.2105.0000 - Manutenção da Atenção Primária em Saúde – APS, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 0.2.600-004.146 Insumos Condições Crônicas - CAS. Ficha: 537.

Conforme item 9 do TR/Campo Novo de Rondônia/RO e Despacho Contábil (ID 635477), (ID 641083).

APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Adesão de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

Processo nº: 01686/2026.

Campo Novo de Rondônia/RO, 09 de Outubro de 2026.

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.

Adesão nº: 007/2026.

Objeto: Aquisição de 99.000 (noventa e nove mil) unidades de tiras reagentes para teste de glicose em sangue total, destinadas à verificação de glicemia capilar, compatíveis com o aparelho On Call Plus II e acompanhadas do respectivo chip de codificação, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital de Pequeno Porte - HPP, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA de Campo Novo de Rondônia/RO.

Via ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 010/2026/Governador Jorge Teixeira (ID 640101) oriunda do Pregão Eletrônico nº 014/2026/Governador Jorge Teixeira/RO - CNPJ 63.761.944/0001-00 (ID 649789), Processo administrativo nº 260/2026, fulcro no Art. 86 da lei federal 14.133/2021, §3º, Art. 86, Inciso II da Lei Federal 14.470 de 22/12/2023.

Fundamento: Art. 86, § 3º, Inciso II da Lei nº 14.770/2023, que altera a Lei nº 14.133/2021.

Contratada: P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 44.779.242/0001-09.

Valor Total geral: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais).

Prazo de Entrega/Realização: O prazo de entrega deve ser de ATÉ 30 (tinta) dias , contados do recebimento da ordem de faturamento que será encaminhada via e-mail, com aviso de recebimento, acompanhado do anexo da Nota de Empenho e/ou Ordem de Faturamento, conforme item 6.3.2. do Edital 014/2026/Governador Jorge Teixeira/RO (ID 649789).

[Assinado Eletronicamente] EDIMARA DA SILVA Secretária SEMUSA - Port. 13/2021.

Publicado por: Loana de Assis Costa Código Identificador: BB5C79F1

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE N° 052/2026

Conforme Artigo 72, Inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Processo nº: 01999/2026.

Interessado: Secretaria Municipal de Municipal de Administração – SEMAD.

Inexigibilidade n°: 052/2026.

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Capacitação e aperfeiçoamento técnico ―Programa de Gestão Estratégica da Receita Municipal – Módulo II: Gestão Estratégica da Dívida Ativa Municipal‖, aos servidores da Secretaria Municipal de Administração de Campo Novo de Rondônia/RO.

Fundamento : Art. 74, Inciso III, alínea F, da Lei nº 14.133/2021.

Contratada: NICANDRO CAMPOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ: 49.853.707/0001-30.

Valor Total: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

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