DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente, Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 133.523,21 (cento e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), conforme especificação abaixo:
I – Dotação a suplementar:
| a) | ||
|---|---|---|
| 02.06 | Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| 02.06.06 | FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 | Assistência Social | |
| 242 | Assistência à Pessoa com Deficiência | |
| 0039 | Comunidade Solidária | |
| 2058 | Atividades Socioassistencial a Pessoas Com Deficiência | |
| 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) | |
| 435 - 3.3.50.43 | Subvencoes Sociais | 133.523,21 |
Art. 2º Para cobertura dos créditos especificados no art. 1º será anulada a seguinte dotação:
I – Dotação a ser anulada:
| a) | ||
|---|---|---|
| 02.03 | Secretaria de Administração | |
| 02.03.03 | Secretaria de Administração | |
| 99 | Reserva de Contingência | |
| 999 | Reserva de Contingência | |
| 9999 | Reserva de Contingência | |
| 9999 | Reserva de Contingência | |
| 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) | |
| 516 - 9.9.99.99 | Reserva De Contingencia E Reserva Do Rpps | 133.523,21 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
[Documento Assinado Eletronicamente] ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS Prefeito
Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: F05E5875
DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 860 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado por: João Felipe Marques Cordeiro de Oliviera Código Identificador: F15799B5
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2026/IPECAN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2026/IPECAN
O Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia, estado de Rondônia, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CPNJ nº 84.722.560/0001-40 com sede na Avenida Costa e Silva, nº 2021, Setor 02, Campo Novo de Rondônia, neste ato representado pela Superintendente Izolda Madella CONVOCA os membros do Conselho Deliberativo e demais interessados para participarem de uma reunião extraordinária que será realizada dia 14 de outubro de 2026 ás 8h na sede do IPECAN.
Pautas Abordadas:
Análise documental nas manualizações: Manualização do Processo de Concessão de Benefícios – Versão 02; Manualização do Processo de Pagamento – Versão 02; Manualização do Processo de Arrecadação – Versão 02; Manualização do Processo de Compensação Previdenciária – COMPREV – Versão 01; Manualização do Processo de Investimentos – Versão 01.
Análise e deliberação acerca do RGGA – Relatório de Gestão da Atuarial de 2026
Campo Novo de Rondônia RO, 09 de outubro de 2026.
[Assinado Eletronicamente] IZOLDA MADELLA Superintendente do IPECAN Portaria nº 248/2022/GAB/PMCN
Publicado por: Luiza Maria da Silva Santos Código Identificador: 73BFAFCB
ESTADO DE RONDÔNIA
Nomeia servidores para atuarem como comissão de recebimento do processo n° 11-1477/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Processo Eletrônico n° 11-1477/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidores abaixo relacionados paraatuarem na comissão de recebimento do processo n° 11-1477/2026, referente à Aquisição de Arla 32 composto solução de 32,5% de ureia pura e 67,5% de água de alta pureza, embalagem de 20 litros; Óleo 10W40; e Aditivo concentrado para radiadores, linha Gasolina, com 01 litro, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Comissão de Recebimento;
| Nome do servidor | Matrícula | Cargo |
|---|---|---|
| Hdeivd Queiroz de Jesus Alves | 26710 | Diretor de Departamento |
| Sara Barsalobre Carvalho | 26775 | Chefe de Divisão |
| WeindyKamillyAmaral Hartwig | 26449 | Chefe de Divisão |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
[Documento Assinado Eletronicamente] ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1487, 09 DE OUTUBRO DE 2026
―DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO Nº 002/2025/PGM/PMCJ, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002864.05.01-2024/SEMUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelecem as disposições relativas ao acompanhamento e à fiscalização da execução dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do servidor designado para exercer a função de Gestor do Contrato nº 002/2025/PGM/PMCJ, oriundo do Processo Administrativo nº 0002864.05.012024/SEMUSA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a designação do Gestor do Contrato nº 002/2025/PGM/PMCJ, anteriormente estabelecida pela Portaria nº
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