DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

966, de 21 de maio de 2026, passando a exercer a referida função o seguinte servidor:

I – Gestor do Contrato:

Servidor: Gabriel Mendes Vollmerhausen

Cargo: Diretor de Departamento Administrativo de Transporte da Saúde Matrícula: 17035/1

Art. 2º Permanece inalterada a designação da Fiscal do Contrato, conforme estabelecido na Portaria nº 966, de 21 de maio de 2026, permanecendo designada a seguinte servidora:

II – Fiscal do Contrato:

Servidora: Jaine de Oliveira Cezario de Souza Cargo: Diretora de Departamento de Vigilância em Saúde Matrícula: 11048

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 966, de 21 de maio de 2026, que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º A concessão complementar prevista nesta Portaria tem caráter excepcional, fundamentada na documentação comprobatória do atraso do voo e nas informações constantes dos autos, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 3.544/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 7.530/2023.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 4º A servidora deverá apresentar ou complementar, quando necessário, a respectiva prestação de contas, incluindo os documentos comprobatórios do atraso do voo e do efetivo retorno, em conformidade com a regulamentação municipal vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRGO MENDONÇA ALVES

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: FA5C0081

IRGO MENDONÇA ALVES

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 937028C0

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,PORTARIA Nº 1501, 09 DE OUTUBRO DE 2026

―DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA COMPLEMENTAR À SERVIDORA KLENA SANTOS MELO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

GABINETE DO PREFEITO-GP PORTARIA Nº 1498, 09 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari, e considerando o disposto nos Decretos nº 3.544, de 10 de julho de 2018, e nº 7.530, de 10 de janeiro de 2024, que tratam da concessão de diárias,

RESOLVE:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI/RO , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no Decreto Municipal nº 3.544/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 7.530/2023;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 1.194, de 03 de agosto de 2026, foi autorizada a concessão de 06 (seis) diárias com pernoite à servidora KLENA SANTOS MELO ABREU, referentes ao período de 23 a 28 de agosto de 2026, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido do adicional de 100% (cem por cento) para deslocamento fora do Estado, correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por diária e o montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

CONSIDERANDO que, conforme documentação acostada aos autos sob os IDs nº 2.9F6.D64 e nº 2.AB5.F94, houve atraso no voo de retorno da servidora, ocasionando seu desembarque somente em 29 de agosto de 2026, às 00h06, ultrapassando o período inicialmente previsto para o afastamento;

Art. 1º Conceder diárias à servidora abaixo relacionada, para deslocamento ao Município de Guajará-Mirim/RO, com a finalidade de participar da Grande Final do CABF 2026 (Circuito dos Amigos de Bandas e Fanfarras), a realizar-se no Bumbódromo do Município de Guajará-Mirim/RO, conforme o Processo Administrativo nº 3349.13.02-2026, de acordo com a discriminação abaixo:

I – Ivanilde de Araújo Lima

Cargo: Secretária Municipal de Cultura Quantidade de diárias: 04 (quatro), com pernoite Valor unitário: R$ 250,00 Valor total: R$ 1.000,00 (mil reais)

Art. 2º O valor total das diárias concedidas corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CONSIDERANDO a recomendação constante no Parecer da Controladoria Geral do Município – CGM nº 624/2026 (ID nº 2.B33.BC8), quanto à análise da necessidade de concessão de diária complementar, em razão da alteração do horário de retorno devidamente documentada nos autos;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 01 (uma) meia diária complementar à servidora KLENA SANTOS MELO ABREU, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em decorrência do atraso no voo de retorno, que ocasionou seu desembarque em 29 de agosto de 2026, às 00h06, em complementação às diárias anteriormente concedidas por meio da Portaria nº 1.194, de 03 de agosto de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 7E41C350

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA E TRABALHO ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 84/2026/PGM/PMCJ

www.diariomunicipal.com.br/arom 25