DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

acumulação de cargos públicos quando a soma as cargas horárias ultrapassar 65 (sessenta e cinco) horas semanais

Documentos obrigatórios:

ANEXO I

• 01 foto 3X4 (recente)

• Comprovante de residência atual (com CEP).

• Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

• Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho;

• Carteira de Identidade (RG);

• Título de Eleitor;

CLARICE LEMOS FERREIRA

• Certidão de nascimento / casamento ou averbação se for separado (duas cópias)

• Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).

• Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual.

• Cópia da Carteira de trabalho (página da foto e o verso).

• Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/Pós, etc.).

• Caso o candidato exerça cargo público; deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMCJ (duas cópias)

• Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos).

• Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos).

• Declaração de bens moveis e imóveis.

• Declaração de parentesco

• Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E).

• Certidão Cível e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 1ºe 2º grau - resolução 156-CNJ (autenticação pelo próprio site).

Secretária Municipal de Educação Dec. 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 33F0A133

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB PORTARIA Nº 1497, 09 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA DO SALDO REMANESCENTE DE FÉRIAS DO SERVIDOR ENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E REVOGA A PORTARIA Nº 1347, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 70 da Lei Municipal nº 100, de 17 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO que o servidor ENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Chefe Geral de Frota de Veículos e Controle de Combustível , possui saldo de 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2025/20226

Considerando que esta Administração Pública Municipal apresenta número insuficiente de servidores que possam, de maneira satisfatória, manter a continuidade do serviço público desta Secretaria Municipal de Obras;

Considerando que as férias podem ser interrompidas por motivo de superior interesse público, nos termos do art. 70 da Lei Municipal nº 100/1997;

Considerando a justificativa técnica apresentada no ID 2.B33.23B/SEMOB, que demonstra a impossibilidade de gozo oportuno das férias;

• Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFIN).

RESOLVE:

• Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

• Declaração de não-acumulação remunerada de cargos públicos ou acumulação legal.

• Carteira de identidade (RG) e CPF do cônjuge.

• Atestado de sanidade física e mental

• Comprovante de Tipagem sanguínea e se é DOADOR DE SANGUE.

• OBSERVAÇÕES:

* Os Contratos terão validade a partir da data da assinatura.

• Nos casos de candidatos que exerçam outro cargo público, ainda que em acumulação lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários sendo vedada, em qualquer caso, a

Art. 1º – INTERROMPER as férias do servidor abaixo relacionado, por motivo de interesse público:

Art. 2º – O pagamento da conversão observará a legislação vigente, sendo considerado que o adicional de 1/3 (um terço) constitucional já foi devidamente pago em período anterior.

Art. 3º – Fica extinto o período de gozo anteriormente previsto, em razão da conversão em pecúnia.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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