DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
Art. 1º NOMEAR o senhor VAGNER WILLIANS MAROSTEGO JUNIOR Portador do CPF nº 869.052, na função de SUB DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS -SEMFAZ,* com efeito financeiro retroativo do dia 01 de Outubro de 2026, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO, 08 de Outubro de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI Prefeito Municipal
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: 99858D8B
GABINETE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 28/GAB/2026. NOMEAR O SENHOR WELINTON RODRIGUES PAULO PORTADOR DO CPF Nº 259.822, NA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE CONVÊNIOS -GABINETE, COM EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
consequente interrupção do afastamento sem remuneração anteriormente concedido;
DECRETA
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo Prof. Pedagogo - Educação Inf. e Séries Inic. Ens. Fund 30H, ocupado pela servidora Pamela Calisto Pinto, matrícula 39209-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a partir de 28 agosto de 2026 em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Processo Administrativo nº 3761/2026, com fulcro no art. 46, inciso VII da Lei Municipal nº 1.900/2011.
Art. 2º Fica interrompido o afastamento concedido a servidora através do decreto nº 097/2025, a partir de 28 de agosto de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/08/2026.
SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA Prefeito
( Assinado Digitalmente)
Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 68D365C6
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 28/GAB/2026
O Senhor CICERO APARECIDO GODOI , Prefeito do Município de Castanheiras, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor WELINTON RODRIGUES PAULO Portador do CPF nº 259.822, na função de ASSESSOR ESPECIAL DE CONVÊNIOS -GABINETE,* com efeito financeiro retroativo do dia 03 de Março de 2026, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO, 10 de Março de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por: Douglas Ferreira da Silva Código Identificador: C71C0536
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 420/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
―Dispõe sobre Vacância por posse em outro cargo inacumulável.‖
O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que a servidora foi anteriormente autorizada a usufruir de afastamento sem remuneração pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme ato administrativo próprio;
CONSIDERANDO que, antes do término do período de afastamento concedido, a servidora requereu a vacância do cargo público que ocupa, manifestando expressamente sua intenção de desligamento do vínculo funcional;
CONSIDERANDO que o pedido de vacância, uma vez deferido, torna prejudicado o prosseguimento do afastamento sem remuneração anteriormente concedido, devendo ser interrompido o prazo do respectivo afastamento a partir da data de efetivação da vacância; CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de formalizar a situação funcional da servidora, fazendo constar a vacância do cargo e a
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 454/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o Remanejamento de Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
O Prefeito Municipal de Cerejeiras , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 3.858, de 30 de setembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa inicialmente fixada, entre órgãos orçamentários e categorias de programação, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal; Considerando a execução das despesas com auxílio alimentação e a projeção dos pagamentos do benefício até o final do exercício, sendo necessário o reforço da dotação para assegurar a continuidade e a regularidade dos pagamentos aos servidores que fazem jus ao auxílio, bem como o cumprimento das obrigações do Município e a continuidade das atividades administrativas e assistenciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETA
Art. 1º Fica promovido o Remanejamento de Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
10 - Secretaria Municipal de Saúde
10.01 - Gabinete da Secretária Municipal de Saúde 10 - Saúde
10.122 - Administração Geral
10.122.0010 - Fazendo Saúde Humanizada com Qualidade
10.122.0010.2019.0000 - Manutenção e Gestão do Sistema de Saúde 3.3.90.46.00 - Auxílio - Alimentação (282) ........................................................ R$ 415.000,00 Fonte de Recursos: 15.1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Art. 2º Para execução do remanejamento autorizado no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02 Poder Executivo
www.diariomunicipal.com.br/arom 30