DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

Fonte de Recursos: 25.1.500.1001 - Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 3º Em caso de necessidade de alteração dos elementos de despesa mencionados, o ajuste poderá ser efetivado por meio de Decreto Executivo, observando as disposições legais aplicáveis e os limites orçamentários estabelecidos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: ECB268DF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 051/2026/SEMAP

―Designa servidores para exercer função de Fiscal de Contrato e Suplente em substituição a Portaria 040/2024/SEMAP.‖

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito ( Assinado Digitalmente)

NEURIAN DE SOUSA PIAIA

Secretária Municipal de Educação. (Assinado Digitalmente).

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 8CCAB526

GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 002/2026/SEMAGRI

A Secretária Municipal de Administração e Planejamento, Maria Eunice Barbosa, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o(s) servidor(es), abaixo relacionado, como fiscal (is) de Contrato, para exercer as atribuições constantes no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021:

Número do Processo Administrativo: 7/2025/Eproc.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , inscrita no CNPJ sob N° 04.914.925/0001-07, com sede na AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL, N° 414, ELDORADO, no uso de suas atribuições legais, autoriza, através da presente, a dar início nos serviços constantes do PROC. ADM. (ePROC) N° 739/2026 , com NOTAS DE EMPENHO N° 2352/2026, 2353/2026, 2354/2026 e CONTRATO N° 157/2026 , conforme abaixo descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para retomada da Construção de Barracão para Reciclagem de Lixo, com Recursos de Convênio com a União, através do Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria Geral SG - Departamento do Programa Calha Norte DPCN, Termo de Convênio Plataforma + Brasil nº 909963/2021 e Contrapartida com Recursos Próprios, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

EMPRESA: R & R LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.006.117/0001-07, com endereço na R. Daniela, 3819, Sala 02, Cunia, CEP 76.824-435, Porto Velho – RO, representado por seu representante legal o Sr. Rubens Olivio Mota Pigozzo.

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 272.254,48 (duzentos e setenta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos.) O valor de R$ 246.494,81 refere-se ao Convênio com a União, através do Ministério da Defesa, por intermédio da Secretaria Geral SG - Departamento do Programa Calha Norte DPCN, Termo de Convênio Plataforma + Brasil nº 909963/2021. O valor de R$ 25.759,67 refere-se aos Recursos Próprios do Município.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS.

O prazo para execução dos serviços começa a fluir a partir da data de recebimento deste pela empresa contratada (confirmada por meio de assinatura da empresa neste documento).

CEREJEIRAS/RO, 05 DE OUTUBRO DE 2026.

JOAQUIM APARECIDO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Dec. N° 674/2025

SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA

Prefeito

Acuso Recebimento e Estou de Acordo:

RUBENS OLIVIO MOTA PIGOZZO

Representante Legal R & R LTDA

Objeto : Aquisição de material gráfico.

Fiscal Titular: Daiane Hinze Miranda Alves Gurski – Matrícula 43286 Suplente:Mayke André Pereira Westemaier, matrícula 43250

CEREJEIRAS/RO 08 DE OUTUBRO DE 2026.

MARIA EUNICE BARBOSA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento Dec. N°007/2025

Publicado por: Andressa Silva Colombo de Oliveira Código Identificador: 1BFFA612

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 044/2026

NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE CEREJEIRAS-RO, QUE TRATA O DECRETO 453 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Anvisa nº 36, de 25 de julho de 2013, especialmente quanto à constituição do Núcleo de Segurança do Paciente e à formalização de sua composição; CONSIDERANDO o Programa Nacional de Segurança do Paciente - PNSP, consolidado na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 11.527, de 9 de junho de 2026, que institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente - PNQSP no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar composição multiprofissional, responsabilidades definidas e atuação articulada do NMSP na gestão de riscos e na melhoria contínua da segurança do paciente;

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEREJEIRAS-RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando a necessidade de designação dos membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP), instituído pelo Decreto nº 453, de 06 de Outubro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de CEREJEIRAS/RO:

I – Secretário Municipal de Saúde

Titular: SINELMA PENHA DE SOUZA Suplente: ELISANGELA ALVES DA SILVA

II – Representante Técnico da Coordenação da Atenção Primária à Saúde

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