DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 09/10/2026 às 11:43, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

Documento assinado eletronicamente por ALETEIA MICHEL ROSSI, PROPRIETÁRIA, em 09/10/2026 às 12:26, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,

informando o ID 638072 e o código verificador 77E989BF. Referência: Processo nº 1-2386/2024. Docto ID: 638072 v1

Publicado por: Jéssica de Lima Almeida Código Identificador: 3719DC07

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 383 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

―NOMEIA O (A) ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 06 - CDS 06 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.‖

JOÃO BECKER , Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX, LEI 1.588/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado, no cargo de ASSESSOR ESPECIAL NÍVEL 06 - CDS 06, o Senhor (a) GLEISSON NUNES TEIXEIRA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/10/2026, revogando as disposições em contrário.

JOÃO BECKER

Prefeito

Publicado por: Romeika Meireles Nascimento Figueiredo Código Identificador: C75DC01C

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026

MODO DE DISPUTA ABERTA

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E EQUIPARADAS.

O Município de Cujubim, Estado de Rondônia, por meio de seu Pregoeiro nomeado através do Decreto Municipal nº 1597, de 10 de Janeiro de 2024, no exercício das atribuições legais que são conferidas da sua designação, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra-se instaurada a licitação denominada Pregão na sua forma Eletrônica, nº 033/2026/SUPEL/2026, para Aquisição de materiais de consumo para realização de ornamentação natalina para suprir as necessidades da secretária municipal de obras e serviços públicos do Município de Cujubim/RO, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor estimado de R$: 163.007,85 (Cento e Sessenta e Três Mil Sete Reais Oitenta e Cinco Centavos), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 1292/2022, conforme edital e seus anexos. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 13/10/2026, até às 09h29mim do dia 26/10/2026. Início da Sessão Pública virtual será às 09h30min do dia 26/10/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no site www.licitanet.com.br e no Portal da Transparência do Município de Cujubim - www.cujubim.ro.gov.br na aba ―licitações‖, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

https://pncp.gov.br/app/editais, Informações poderão ser obtidas, através do E-mail: [email protected], ou [email protected].

Cujubim - (RO) 09 de Outubro de 2026.

SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO Pregoeiro

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 8D1737DF

CPL COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1031/2026

O Município de Cujubim, Estado de Rondônia, por intermédio do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado atualizado do Pregão Eletrônico nº 032/2026 , realizado por meio da plataforma Licitanet, cujo objeto consiste em Aquisição de material didático de consumo, para atender a E.M.E.F. Aluísio Becker e E.M.E.I.E.F. Pequeno Príncipe - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - LEI Nº 14.640/2023.

Após a realização dos atos do certame, das diligências pertinentes e das providências adotadas em atendimento aos apontamentos constantes do Parecer de Controle Interno nº 747/2026 , informa-se o seguinte resultado:

I – ITENS COM RESULTADO MANTIDO

Permanecem os resultados dos Itens 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09 e 10, conforme as decisões registradas no procedimento licitatório, observadas as condições do edital e os atos praticados no sistema eletrônico.

II – ITENS FRACASSADOS

Ficam registrados como fracassados os Itens 05 e 06 , conforme decisões e justificativas constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1-1031/2026 e dos registros da sessão pública no sistema Licitanet.

O presente aviso tem por finalidade dar publicidade ao resultado atualizado do certame, em substituição à divulgação anterior no que se refere aos Itens 05 e 06.

O processo será encaminhado à autoridade competente para as providências cabíveis quanto à adjudicação e à homologação dos itens que se encontrem em condições de prosseguimento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cujubim/RO, 09 de outubro de 2026.

SERGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO.

Pregoeiro e Agente de Contratação Município de Cujubim/RO

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: 6D17B1C3

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2.324 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

―Institui a Comissão Especial para elaboração do novo Código Tributário Municipal de Cujubim, estabelece sua composição, competências e funcionamento, e dá outras providências.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65 da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicaveis;

CONSIDERANDO a autonomia municipal e a competência privativa do Município para instituir e arrecadar os tributos de sua competência, nos termos dos arts. 30, inciso III, e 156 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade premente de modernização e adequação da legislação tributária municipal às diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária do Consumo), às Leis Complementares Federais

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