DOMRO 13/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 13 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4338
Título IX Das Disposições Gerais
Art. 25 As despesas da Unidade de Controle Interno ocorrerão à conta de dotações próprias fixadas anualmente no Orçamento Fiscal. Art. 26 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministro Andreazza/RO., 07 de outubro de 2026
JOSÉ ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA Procuradora do Município – OAB/RO 2209
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: E322D746
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA ADJUDICAÇÃO Nº 19/26
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 90/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O(a) PRESIDENTE do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO comunica aos interessados e participantes da INEXIGIBILIDADE N° 19/2026 referente ao objeto: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO TREINAMENTO CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E A DECISÃO DO STF PARA 3 (TRÊS) VEREDORES DE MIRANTE DA SERRA – RO NOS DIAS 13 A 16 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE. Em que ADJUDICO nos termos da Lei nº 14.133/21, o objeto do certame a(s) empresa(s):
ADJUDICO em favor da empresa: : ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, inscrito no CNPJ : 03.047.7820001-02, no valor 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).
Nos termos ADJUDICO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Mirante da Serra-RO , em 09 de outubro de 2026.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador: 0E291FEA
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA HOMOLOGAÇÃO N° 19/26
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 90/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O(a) PRESIDENTE do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA/RO comunica aos interessados e participantes da INEXIGIBILIDADE N° 19/2026 referente ao objeto: PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO TREINAMENTO CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E A DECISÃO DO STF PARA 3 (TRÊS) VEREDORES DE MIRANTE DA SERRA – RO NOS DIAS 13 A 16 DE OUTUBRO DO ANO CORRENTE. Em que HOMOLOGOnos termos da Lei nº 14.133/21, o objeto do certame a(s) empresa(s):
HOMOLOGO em favor da empresa: : ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, inscrito no CNPJ : 03.047.7820001-02, no valor 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).
Nos termos HOMOLOGO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Mirante da Serra-RO , em 09 de outubro de 2026.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador: E1028574
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8482
PORTARIA Nº 8482/2026. EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.
―CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO A SERVIDORA ODERISVALDA ALVES DE ALEXANDRE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DEANDRADE, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO, o processo Administrativo nº 2024/2026 com a documentação devidamente juntada do Processo supracitado; CONSIDERANDO, o requerimento do servidor ID 459095; CONSIDERANDO, a Instrução do setor de Recursos Humanos ID 459366;
CONSIDERANDO, o despacho do secretário ID 460273.
R E S O L V E:
Art. 1º - Concede licença prêmio em gozo a Oderisvalda Alves de Alexandre, Agente de Serviços Diversos, sob o cadastro n° 373, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
Art. 2º - A referida Licença Prêmio refere-se ao 5º qüinqüênio, período aquisitivo de 11/03/2018 à 10/03/2023. Totalizando um total de cinco anos. Adquirindo-se (03) três meses de licença Premio em Gozo a contar da data 01 de Abril de 2027 e encerramento no dia 29 de junho de 2027.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
( Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 19E70E42
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8483
PORTARIA DE Nº 8483/2026. EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.
―AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas.
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